Maira Lopes Pimentel

Processos do Advogado

1. Processo 10208063020238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020806-30.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.C.P. - W.R.P.O. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: AGNALDO BATISTA GARISTO (OAB 154024/SP), WALTER DE PAULA GONÇALVES (OAB 465634/SP), MAIRA LOPES PIMENTEL (OAB 458831/SP)
2. Processo 00009087220248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000908-72.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Roberto Augusto Husti Junior - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1) Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito proposta por Roberto Augusto Husti Junior em face da SABESP, em que o autor impugna a cobrança de R$ 13.856,41 referente ao período de 04/10/2022 a 04/10/2023, alegando que a empresa aplicou consumo estimado de 55m³/mês em razão de constatação de ligação irregular no imóvel. O autor alega que adquiriu o imóvel em maio de 2023 e não sabia das irregularidades deixadas pelo antigo morador, pleiteando a revisão da cobrança com base no consumo real de 3m³/mês para o período de junho a outubro de 2023. A ré apresentou contestou às fls. 187/206, alegando que a cobrança é legítima e regular, sustentando que o autor adquiriu o imóvel em 10/10/2022 (e não em maio/2023 como alegado), tornando-se responsável pelos débitos como proprietário. A empresa defende que foi aplicado corretamente o consumo de 55m³/mês para ligações irregulares no período de 04/10/2022 a 04/10/2023, baseado em vistoria realizada em 18/07/2023, que constatou ligação direta clandestina sem hidrômetro no imóvel. Às fls. 301/304, o autor noticiou o protesto da dívida, pleiteando a concessão da tutela de urgência consistente na sustação do protesto bem como de retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que o pedido formulado confunde-se com o pleito final almejado, sendo certo que ainda não se evidencia de forma cristalina a probabilidade do direito, notadamente levando-se em consideração que é controvertido o volume do consumo de água no imóvel do autor no período anterior à constatação de irregularidade no hidrômetro do imóvel, que não foi objeto de impugnação pelo autor. Ademais, é controvertido o momento de aquisição do imóvel pelo autor. Por fim, em observância ao princípio da cooperação, advirto à parte autora que, a depender dos pontos controvertidos, notadamente com relação ao efetivo consumo no imóvel, pode-se fazer necessária a realização de prova pericial, incompatível com o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, situação em que o feito será extinto sem resolução do mérito, com revogação da tutela de urgência ora concedida. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38027 - Embargos de Declaração"; "692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018 do CPC)". Considerando o indeferimento do pedido de tutela de urgência, determinei, nesta data, a remoção da tarja correspondente, em observância ao Comunicado nº 239/2019 da Corregedoria Geral da Justiça deste E. Tribunal de Justiça. 2) No mais, aguarde-se a audiência de conciliação designada. Intimem-se. - ADV: WALTER DE PAULA GONÇALVES (OAB 465634/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MAIRA LOPES PIMENTEL (OAB 458831/SP)
3. Processo 10010842720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001084-27.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - G.S.P. - Ante o exposto, julgo procedente a ação para I) fixar a guarda unilateral materna, II) determinar que as visitas se realizem como descrito na exordial Sem imposição de sucumbência porque a requerente é beneficiária da Justiça Gratuita, bem como não houve resistência da parte ré. Após as comunicações necessárias, arquivem-se os autos independentemente da certidão de trânsito em julgado. Havendo necessidade seu lançamento poderá ser realizado a qualquer tempo. P.I.C. - ADV: WALTER DE PAULA GONÇALVES (OAB 465634/SP), MAIRA LOPES PIMENTEL (OAB 458831/SP)
4. Processo 10409562020238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1040956-20.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 3); M.A. BARBOSA DE FREITAS; Foro Regional de Itaquera; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1040956-20.2023.8.26.0007; Acidente de Trânsito; Apelante: Valdeane Vieira Santana (Justiça Gratuita); Advogado: Walter de Paula Gonçalves (OAB: 465634/SP); Advogada: Maira Lopes Pimentel (OAB: 458831/SP); Apelado: Vital Engenharia Ambiental S/A; Advogado: Sergio Donizeti Cicotti Junior (OAB: 346229/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 15378505820238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1537850-58.2023.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: W. R. P. de O. - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Walter de Paula Gonçalves (OAB: 465634/SP) - Maira Lopes Pimentel (OAB: 458831/SP) - Milca Carvalho Costa (OAB: 471646/SP) - 10º Andar
6. Processo 10191691920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019169-19.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ribercred Servde Informacoes Cadastrais Ltda - Francy Kelly Francetto de Lima Me e outros - Regularize, a executada, sua representação processual apresentando seus atos constitutivos, bem como a procuração outorgada pela pessoa física de Francy Kelly Francetto de Lima ME, se o caso. Petição de fls. 62/64: à parte exequente para manifestação. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), MAIRA LOPES PIMENTEL (OAB 458831/SP), MAIRA LOPES PIMENTEL (OAB 458831/SP)
7. Processo 10088393920248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008839-39.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mercia Dayanae Neto - - Maria Jocerlânia Marques Barbosa - Bucheroni Arquitetura e Design - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: LEANDRO DE LACERDA MATHIAS (OAB 291451/SP), WALTER DE PAULA GONÇALVES (OAB 465634/SP), MAIRA LOPES PIMENTEL (OAB 458831/SP), WALTER DE PAULA GONÇALVES (OAB 465634/SP), MAIRA LOPES PIMENTEL (OAB 458831/SP)
8. Processo 10095807620248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009580-76.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro Regional de Tatuapé; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009580-76.2024.8.26.0008; Direito de Vizinhança; Apelante: Fernando de Assis Fortunato; Advogado: Juscélio Nunes de Macedo (OAB: 226632/SP); Apelante: Lucia Fortunato Burgese; Advogado: Juscélio Nunes de Macedo (OAB: 226632/SP); Apelante: Ariovaldo Fortunato Antonio; Advogado: Juscélio Nunes de Macedo (OAB: 226632/SP); Apelante: José Fortunato Antonio; Advogado: Juscélio Nunes de Macedo (OAB: 226632/SP); Apelada: Lourdes da Conceição Fortunato Cardoso; Advogado: Walter de Paula Gonçalves (OAB: 465634/SP); Advogada: Maira Lopes Pimentel (OAB: 458831/SP); Apelado: Jaime Tenorio Cardoso; Advogado: Walter de Paula Gonçalves (OAB: 465634/SP); Advogada: Maira Lopes Pimentel (OAB: 458831/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 10409562020238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1040956-20.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL CHAKUR FARAH; Foro Regional de Itaquera; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1040956-20.2023.8.26.0007; Acidente de Trânsito; Apelante: Valdeane Vieira Santana (Justiça Gratuita); Advogado: Walter de Paula Gonçalves (OAB: 465634/SP); Advogada: Maira Lopes Pimentel (OAB: 458831/SP); Apelado: Vital Engenharia Ambiental S/A; Advogado: Sergio Donizeti Cicotti Junior (OAB: 346229/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 10393552320258260002
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039355-23.2025.8.26.0002 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - A.R.S. - - J.C.S. - Vistos. Expeça-se edital com vistas à intimação de eventuais terceiros interessados para que se manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o pedido dos autores AMANDA RABELO SACCO e JULIO CESAR SACCO, de alteração do regime de bens do casamento para o de comunhão parcial de bens, como determina o art. 734, §1º, do CPC/2015. Intimem-se os autores para que recolham as despesas para a publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. Recolhidas as custas, publique-se o edital. Se decorrido o prazo previsto no edital sem manifestação de terceiros interessados, abra-se vista ao Ministério Público, em atenção ao art. 734, §1º, do CPC. Int. - ADV: MAIRA LOPES PIMENTEL (OAB 458831/SP), WALTER DE PAULA GONÇALVES (OAB 465634/SP), WALTER DE PAULA GONÇALVES (OAB 465634/SP), MAIRA LOPES PIMENTEL (OAB 458831/SP)