Ricardo Salla Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10067089620248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006708-96.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Conceição Aparecida Fernandes Onofre - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - Intimem-se as partes para manifestação nos autos com relação ao laudo pericial juntado pelo Instituto de Medicina e de Criminologia do Estado de São Paulo -IMESC - folhas 434/443. - ADV: REGIHANE CARLA DE SOUZA BERNARDINO VIEIRA (OAB 179845/SP), RICARDO SALLA FERNANDES (OAB 458840/SP)
3. Processo 10062735920245020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006273-59.2024.5.02.0000 REQUERENTE: VALDECI LEITE DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 131800a proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001108-11.2015.5.02.0373 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1006273-59.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: VALDECI LEITE DE ALMEIDA EXECUTADA: MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM   CONCLUSÃO   Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente do Tribunal, Faço os autos conclusos a V. Exa., certificando que o Ente Devedor procedeu ao depósito dos valores para pagamento dos precatórios com vencimento em 2025 em 24/04/2025, não tendo apresentado planilha de atualização dos cálculos, razão pela qual esta Secretaria procedeu à atualização dos valores. São Paulo, 17 de julho de 2025.   ELZA SCHEER RAHAL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública     DESPACHO   Diante da disponibilidade para pagamento do precatório e da planilha de atualização dos cálculos (Id. bdc1bc6), dê-se ciência ao(à) Exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se a respeito de eventual discordância acerca dos cálculos elaborados.. Silente, considerar-se-á a concordância tácita do(a) Exequente quanto à atualização dos cálculos apresentados. Para confecção do(s) alvará(s), a parte credora deverá, no mesmo prazo deverá: a) trazer aos presentes autos comprovante da situação regular do CPF do(a) beneficiário(a) junto à Receita Federal (link para consulta: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp) b) trazer ao presente processo (Pje de 2º Grau 1006273-59.2024.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº  0001108-11.2015.5.02.0373), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; c) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. d) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, Empregador e CNPJ do empregador. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento presente desta certidão que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente precatório (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. No caso de ausência de indicação dos dados bancários, proceder-se-á à consulta ao banco de dados bancários do(a) beneficiário(a) no SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao(à) credor(a), em conta bancária identificada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Fica o(a) Exequente ciente de que, caso não cumpridas todas as determinações, os valores devidos poderão ser provisionados,   total ou parcialmente, com a suspensão do pagamento, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019 até que sejam atendidas todas as exigências necessárias à adequada e correta liberação dos valores a quem de direito. Considerando que o precatório atualizado para 24/04/2025 atinge o montante de R$302.668,02 e que o depósito efetuado pela Executada, na mesma data, foi de R$300.465,90, fixo o débito remanescente em R$2.202,12, atualizado até 24/04/2025. Deverá a Executada comprovar o depósito no prazo de 5 dias. Não comprovado o pagamento no prazo referido, a entidade devedora será inscrita no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, nos termos do art. 642-A da CLT e art. 1º da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, bem como a inadimplência será informada junto ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), conforme disciplina o art. 17 do Provimento GP nº 1/2021 deste Tribunal. Decorrido o prazo supra, volte concluso à apreciação. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - V.L.D.A.
4. Processo 10057134920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005713-49.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ana Maria Marcon - - Marcio Donizeti Marcon - - Daniel Donizete Marcon - - Flavia Donizete Marcon - - Claudia Donizeti Marcon - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - Intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos com vista ao Ministério Público e, após, a conclusão. - ADV: CLAUDIA DONIZETI MARCON (OAB 497069/SP), RICARDO SALLA FERNANDES (OAB 458840/SP), CLAUDIA DONIZETI MARCON (OAB 497069/SP), CLAUDIA DONIZETI MARCON (OAB 497069/SP), CLAUDIA DONIZETI MARCON (OAB 497069/SP), CLAUDIA DONIZETI MARCON (OAB 497069/SP)
5. Processo 00086323320228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008632-33.2022.8.26.0361 (processo principal 1010474-36.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Mineração Andex Ltda. - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - Vistos, Diante da satisfação da execução, noticiada pela Exequente Mineração Andex Ltda., JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RICARDO SALLA FERNANDES (OAB 458840/SP), RENATA STEVENSON BRAGA (OAB 108513/SP), SERGIO APARECIDO DE SOUZA COLLI (OAB 127929/SP)
6. Processo 10169545420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016954-54.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fabiana Camillo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM. PRETENSÃO DE PROFESSORA AO RECEBIMENTO DE R$ 37.111,14, DIANTE DAS ILEGALIDADES PERPETRADAS DE PAGAR SALÁRIO CONSIDERANDO 120H DE JORNADA, QUANDO DEVERIA PAGAR 150H/ MÊS. AUSÊNCIA DE PROVA DO LABOR EXCEDENTE ÀQUELE QUE JÁ FOI REMUNERADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR PARA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TEMAS MENCIONADOS QUE NÃO SE APLICAM AO CASO EM PAUTA QUE FOI JULGADO DIANTE DA FALTA DE PROVAS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP) - Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) - Ricardo Salla Fernandes (OAB: 458840/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10237189020238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023718-90.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - Vistos. Fls. 167/168: Ciente. Aguarde-se por noventa dias a vinda do laudo pericial. Intime-se. - ADV: RICARDO SALLA FERNANDES (OAB 458840/SP)
8. Processo 20768231020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076823-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Ary Sérgio Gil - Agravado: Sergio Azevedo Chaves - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO AMBIENTAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DESFAVOR DE TERCEIROS PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS INSUFICIÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO COMPROVANDO A APARENTE ILICITUDE COM O INTUITO DE FRUSTRAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MERA ESPECULAÇÃO AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA AUTORIZAR A PROVIDÊNCIA DECISÃO MANTIDA RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina Faria Gil (OAB: 98958/SP) - Jeaine Cristina Gil (OAB: 174549/SP) - Ariana Anari Gil (OAB: 221152/SP) - Aniceto Barbosa Neto (OAB: 160048/SP) - Rosa Maria Garcia Barros (OAB: 66755/SP) - Guilherme Jose Purvin de Figueiredo (OAB: 72591/SP) - Luciano Roberto Ronquesel Battochio (OAB: 176724/SP) - Odilon Benedito Ferreira Affonso (OAB: 27826/SP) - Marcos Aparecido de Melo (OAB: 80060/SP) - Mayra Hatsue Seno (OAB: 236893/SP) - Ricardo Salla Fernandes (OAB: 458840/SP) - Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) - Gabriela Japiassú Viana (OAB: 311565/SP) - 1° andar