Paulo Roberto Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00016673320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001667-33.2024.8.26.0114 (processo principal 1042132-38.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - M.A.A.G. - U.C.C.T.M. - Pelo exposto, acolho a impugnação apresentada pela executada Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico, para o fim de declarar que a obrigação de fazer deve ser cumprida na rede credenciada, no local atualmente disponibilizado pela operadora, e julgar indevida a cobrança de multa. Condeno o exequente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído ao cumprimento de sentença, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. - ADV: PAULO ROBERTO RODRIGUES (OAB 458872/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)
3. Processo 21427614920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142761-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Michelle Tatiane Peres Castelo Branco e outros - Agravada: Valdilene Pires de Morais - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. COMPENSAÇÃO ENTRE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E O DÉBITO DO EXEQUENTE FRENTE À PARTE CONTRÁRIA. DESCABIMENTO ANTE A PARTICULARIDADE DE OS HONORÁRIOS, EMBORA COBRADOS NO PROCESSO EM NOME DA PARTE, NÃO PERTENCEREM A ELA, MAS AO ADVOGADO. INOCORRÊNCIA DE PRESSUPOSTO LEGAL À COMPENSAÇÃO (COINCIDÊNCIA DE PARTES). CÁLCULOS DAS PARTES QUE NÃO PODIAM SER ABONADOS, EIS QUE NÃO CONSIDERARAM OS PARÂMETROS ANUNCIADOS NA SENTENÇA, CABENDO ÀS PARTES PROVIDENCIAR NOVA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO COM AUXÍLIO TÉCNICO, SE NECESSÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudete Peres de Araújo (OAB: 88977/SP) - Paulo Roberto Rodrigues (OAB: 458872/SP) - 5º andar
4. Processo 21427614920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142761-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Michelle Tatiane Peres Castelo Branco e outros - Agravada: Valdilene Pires de Morais - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. COMPENSAÇÃO ENTRE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E O DÉBITO DO EXEQUENTE FRENTE À PARTE CONTRÁRIA. DESCABIMENTO ANTE A PARTICULARIDADE DE OS HONORÁRIOS, EMBORA COBRADOS NO PROCESSO EM NOME DA PARTE, NÃO PERTENCEREM A ELA, MAS AO ADVOGADO. INOCORRÊNCIA DE PRESSUPOSTO LEGAL À COMPENSAÇÃO (COINCIDÊNCIA DE PARTES). CÁLCULOS DAS PARTES QUE NÃO PODIAM SER ABONADOS, EIS QUE NÃO CONSIDERARAM OS PARÂMETROS ANUNCIADOS NA SENTENÇA, CABENDO ÀS PARTES PROVIDENCIAR NOVA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO COM AUXÍLIO TÉCNICO, SE NECESSÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudete Peres de Araújo (OAB: 88977/SP) - Paulo Roberto Rodrigues (OAB: 458872/SP) - 5º andar
5. Processo 10461581120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046158-11.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Moradores das Chácaras Bel Campo Ii - Solange Maria de Arruda Paloschi - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: LETÍCIA CAMPAGNOLI MALACHIAS (OAB 465717/SP), IAN OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 251039/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES (OAB 458872/SP)
6. Processo 00018852020258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001885-20.2025.8.26.0084 (processo principal 1032670-23.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria José Nalin - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 16.477,96 em junho/2025. Observe-se a justiça gratuita concedida à parte exequente no processo de conhecimento. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES (OAB 458872/SP)
7. Processo 00097561120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009756-11.2025.8.26.0114 (processo principal 1006853-20.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cleber Roberto Malachias - - Ednir Aparecida da Silva Malachias - Banco Itaucard S/A - - Credicard Redecard S/A - M.L.E assinado pelo(a) magistrado(a) e liberado para o banco. O acompanhamento do M.L.E a partir desta data deverá ser realizado com a instituição bancária. Decorrido o prazo de 30 dias, na ausência de manifestação, os autos serão encaminhados para extinção e arquivamento definitivo. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. - ADV: PAULO ROBERTO RODRIGUES (OAB 458872/SP), LETÍCIA CAMPAGNOLI MALACHIAS (OAB 465717/SP), LETÍCIA CAMPAGNOLI MALACHIAS (OAB 465717/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES (OAB 458872/SP)
8. Processo 22026125320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2202612-53.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Euridice dos Santos Moreira - Agravado: Socoloka Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Israel Benigno Peres - Agravado: Vilma Schultz Peres - Agravado: Carmen Benedetti da Silva - Agravado: Samuel Ferreira da Silva - Agravado: Antonio Benedito da Silva Filho - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Paulo Roberto Rodrigues (OAB: 458872/SP) - Diogenes Frias Dalla Croce (OAB: 115782/SP) - 4º andar