Alberto Angelo Pigoni Junior
Alberto Angelo Pigoni Junior
Número da OAB:
OAB/SP 458876
📋 Resumo Completo
Dr(a). Alberto Angelo Pigoni Junior possui 9 comunicações processuais, em 7 processos únicos, com 3 comunicações nos últimos 30 dias, processos entre 2022 e 2025, atuando no TJSP e especializado principalmente em DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.
Processos Únicos:
7
Total de Intimações:
9
Tribunais:
TJSP
Nome:
ALBERTO ANGELO PIGONI JUNIOR
📅 Atividade Recente
0
Últimos 7 dias
3
Últimos 30 dias
9
Últimos 90 dias
9
Último ano
⚖️ Classes Processuais
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (2)
ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 (2)
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (2)
RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL (1)
ARROLAMENTO SUMáRIO (1)
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Processos do Advogado
Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1006530-67.2025.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roseli Cristina Valdenebre - - Thalita Thauane Valdenebre Costa - - Carlos Junior Valdenebre - Vistos. Fl. 75: Determino à Caixa Econômica Federal providências para informar a este Juízo acerca de eventual(is) saldo(s) de FGTS e PIS (e respectivos abonos), constante(s) em seus cadastros, da pessoa acima especificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie o procurador da parte autora a impressão do ofício pelo sistema SAJ, encaminhando-o, comprovando sua entrega, no prazo de 05 dias. A resposta deverá ser encaminhada via e-mail: marilia1fam@tjsp.jus.br. Prazo para resposta: 30 dias. Intime-se. - ADV: ALBERTO ANGELO PIGONI JUNIOR (OAB 458876/SP), ALBERTO ANGELO PIGONI JUNIOR (OAB 458876/SP), ALBERTO ANGELO PIGONI JUNIOR (OAB 458876/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1018635-81.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Cássia Furtado Pigoni - Luís Carlos Furtado - Vistos. Concedo o prazo de mais 30 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: ALBERTO ANGELO PIGONI JUNIOR (OAB 458876/SP), ALBERTO ANGELO PIGONI JUNIOR (OAB 458876/SP), LAURA FURTADO PIGONI (OAB 469043/SP), LAURA FURTADO PIGONI (OAB 469043/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1009397-33.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Luis Fernando Moya - Vistos. Para fins de análise de competência, a parte autora deverá juntar aos autos cópia de comprovante de residência atualizado em seu nome. Tendo em vista que o documento de fls. 13 encontra-se em nome de terceiro, a parte requerente deverá demonstrar documentalmente o vínculo jurídico existente entre ambos. Prazo: quinze dias, pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: LAURA FURTADO PIGONI (OAB 469043/SP), ALBERTO ANGELO PIGONI JUNIOR (OAB 458876/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1008886-35.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Caio Cesar Batista de Almeida da Silva - Vistos. Em tema de concessão de tutela antecipada nos casos em que se discute a cobrança compulsória de contribuição para custeio de saúde, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido assim: EMENTA Agravo de instrumento Ação de conhecimento Policial Militar CBPM Contribuição compulsória para custeio de assistência à saúde Antecipação de tutela para suspender o desconto em folha de pagamento Cabimento Cobrança de constitucionalidade duvidosa ante a previsão do art. 149, § 1º, da CF Fumus boni iuris configurado Irreversibilidade do provimento não configurada Recurso provido (TJSP, AI nº 0168802-78.2011.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. João Carlos Garcia, j. 20.11.2011). (...) 2. Tutela antecipada - Pretensão à cessação dos descontos efetuados sobre os vencimentos para custeio da assistência médico-hospitalar e odontológica - Possibilidade - Liberdade de associação - Art. 149, § 1º, da CF/88 - Precedentes jurisprudenciais - Verba de caráter alimentar - Presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil autorizadores da concessão da medida de urgência - Recurso provido (TJSP, AI nº 0244847-26.2011.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Osvaldo de Oliveira, j. 09.11.2011). Forte nessas considerações e, sobretudo, em razão do caráter alimentar dos rendimentos mensais, DEFIRO a liminar e imponho a cessação dos descontos, na folha de pagamento do autor, da contribuição destinada ao custeio dos serviços de saúde. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício, cuja entrega junto à requerida deverá ser promovida pelo requerente. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: LAURA FURTADO PIGONI (OAB 469043/SP), ALBERTO ANGELO PIGONI JUNIOR (OAB 458876/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1007313-87.2024.8.26.0637 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - João Vitor Pereira Moraes - Luiz Carlos Minholo Martins - Ante o exposto, julgo improcedentes os presentes embargos de terceiros. Não há condenação em custas e honorários nesta fase. Após o trânsito em julgado, poderá ser procedida a alienação do veículo nos autos do cumprimento de sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. PIC. - ADV: THIAGO ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 442493/SP), CLAUDIA ADRIANA MION (OAB 100399/SP), ALBERTO ANGELO PIGONI JUNIOR (OAB 458876/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025Tipo: IntimaçãoADV: Julio Cesar Brandão (OAB 34782/SP), Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB 343685/SP), Alberto Angelo Pigoni Junior (OAB 458876/SP), Laura Furtado Pigoni (OAB 469043/SP) Processo 1016776-59.2024.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Elisabeth dos Reis Cerqueira, Helena de Souza - Reqda: Helena de Souza, Elisabeth dos Reis Cerqueira - Fls. 62/67: Sobre a contestação à reconvenção e documento juntado, manifeste-se a parte requerida/reconvinte, em 15 (quinze) dias. Manifeste-se também, no mesmo prazo, sobre o pedido de desistência do requerente/reconvindo, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC.