Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10098421820228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009842-18.2022.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Expo Mármores e Granitos Ltda. Me - Embargte: Mra Comércio e Prestação de Serviços Em Mármores e Granitos Ltda - Me - Embargdo: Associação Cultural e Científica Nossa Senhora de Fátima - Embargdo: Associação Brasileira Arautos do Evangelho - Vistos. Recebo os embargos de declaração para processamento e, em conformidade com o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, fica a parte contrária intimada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem para voto. São Paulo, . - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Fernanda Sanches Carletto (OAB: 135652/SP) - Bruno Filocomo Stephan (OAB: 348558/SP) - Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: 458946/SP) - Valentim Rovetta Rezende Moreira (OAB: 474631/SP) - Wilker Bezerra da Silva (OAB: 401059/SP) - 4º andar
3. Processo 10098421820228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009842-18.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Associação Brasileira Arautos do Evangelho - Apdo/Apte: Associação Cultural e Científica Nossa Senhora de Fátima - Apdo/Apte: Expo Mármores e Granitos Ltda. Me e outro - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Ronaldo Alves de Andrade, OAB/SP 89.661. - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - PRETENSÃO DAS AUTORAS, QUE EXPLORAM O BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE PEDRAS NOBRES, AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO FRENTE A PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS RÉS, QUE, NO CONTEXTO DE APREENSÃO POR ESTAS REQUERIDA AO JUÍZO CRIMINAL (E QUE DEVERIA RESULTAR NA APREENSÃO APENAS DE CHAPAS DE PEDRAS A ELAS PERTENCENTES) TERIAM DADO CAUSA À APREENSÃO DE OUTRAS PEDRAS DE PROPRIEDADE DAS AUTORAS E QUE COMPUNHAM ESTOQUE, INVIABILIZANDO O SEGUIMENTO DA ATIVIDADE COMERCIAL - SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS PRINCIPAL E RECONVENCIONAL VOLTADOS À RESTITUIÇÃO DE VALORES - RECURSO DAS RÉS LASTREADO NO CERCEAMENTO DE DEFESA E NA FRAGILIDADE DA PROVA PERICIAL QUE SUBSIDIOU O ACOLHIMENTO DO PEDIDO, DADO QUE AS PEDRAS APREENDIDAS SERIAM, UNICAMENTE, AQUELAS A ELAS PERTENCENTES - RECURSO DAS AUTORAS VISANDO APENAS À IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, NÃO HAVENDO SE FALAR EM RESTITUIÇÃO DA QUANTIA DE R$ 30.000,00 - ACOLHIMENTO DE TODOS OS RECURSOS - O PEDIDO PRINCIPAL DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE PORQUE A CAUSA DE PEDIR É SUPOSTA APREENSÃO INDEVIDA OCORRIDA NO BOJO DE EXPEDIENTE CRIMINAL AINDA EM ANDAMENTO, ATO ESTATAL, SENDO CERTO QUE, DE TODO MODO, É NAQUELE EXPEDIENTE QUE SE DEVE DELIMITAR A QUEM PERTENCE CADA UM DOS ITENS APREENDIDOS - AUTORAS QUE, AO QUE CONSTA, NÃO FORMULARAM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - RECONVENÇÃO QUE TAMBÉM DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE PORQUE O CHEQUE FOI NOMINATIVO A TERCEIRO ESTRANHO À LIDE E CONTRA ESTE BENEFICIÁRIO É QUE A PRETENSÃO DEVERIA SE VOLTAR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 862,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilker Bezerra da Silva (OAB: 401059/SP) - Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: 458946/SP) - Valentim Rovetta Rezende Moreira (OAB: 474631/SP) - Fernanda Sanches Carletto (OAB: 135652/SP) - Bruno Filocomo Stephan (OAB: 348558/SP) - 4º andar
4. Processo 10121544720248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012154-47.2024.8.26.0566 - Monitória - Cheque - Keli Cristina Vieira da Silva Pugas - Marcelo Rabelo Saraiva Alves - VENCEDOR - requeira o cumprimento da sentença conforme o art.523 do CPC, instruindo o pedido conforme o art.524 do CPC, que deverá ser protocolado como cumprimento de sentença (classe 156) para a criação do incidente processual. No silêncio, decorrido o prazo de 10 dias, os autos serão arquivados sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada. - ADV: CAMILA ANÉAS LOVATO PENNA (OAB 469117/SP), PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA (OAB 458946/SP)