Mayara Fernanda De Souza Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10019848320258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001984-83.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdomiro Tocci - Vistos. Fls. 76-78: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora. Acolho em parte os embargos, para reconsiderar a r. decisão de fls. 73. Com efeito, a exigência doexaurimento da via administrativapara o ajuizamento de ação judicial ofende a garantia constitucional de que nenhuma lesão ou ameaça a direito será subtraída da apreciação do Poder Judiciário (art. 5º , inc. XXXV , da CF ), ou seja, princípio da inafastabilidade da jurisdição. Cumpra, no mais, a parte autora, o que restou determinado no item 2 da decisão embargada. - ADV: MAYARA FERNANDA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 459035/SP)
3. Processo 10019934520258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001993-45.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdomiro Tocci - Vistos. Fls. 76-78: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora. Acolho em parte os embargos, para reconsiderar a r. decisão de fls. 73. Com efeito, a exigência doexaurimento da via administrativapara o ajuizamento de ação judicial ofende a garantia constitucional de que nenhuma lesão ou ameaça a direito será subtraída da apreciação do Poder Judiciário (art. 5º , inc. XXXV , da CF ), ou seja, princípio da inafastabilidade da jurisdição. Cumpra, no mais, a parte autora, o que restou determinado no item 2 da decisão embargada. Int. - ADV: MAYARA FERNANDA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 459035/SP)
4. Processo 10049701820258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004970-18.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Viviane Florindo de Souza - Vistos. Fl. 84: recebo como emenda à inicial. Defiro a justiça gratuita à parte autora. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré, através do portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias, e, então, tornem conclusos. No silêncio da parte ré, certificado o decurso de prazo sem oferta de contestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MAYARA FERNANDA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 459035/SP)
5. Processo 15002680920258260388
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500268-09.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL HENRIQUE ARRUDA - Trata-se de ação penal em face de RAFAEL HENRIQUE ARRUDA, preso preventivamente desde 07 de abril de 2025 (fls. 73), pela prática, em tese, de crime previsto no artigo 33, caput, c/c o artigo 40, III, ambos da Lei nº. 11.343/06. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a analisar a necessidade da manutenção da custódia cautelar. Compulsando os autos, verifico que o crime imputado ao denunciado é equiparado a hediondo, estando presentes e devidamente demonstrados os indícios de autoria e materialidade, de modo que a soltura do acusado representa risco à efetiva aplicação da lei penal, posto que, uma vez em liberdade, poderá evadir-se e não mais ser encontrado. A manutenção da prisão cautelar se justifica também para garantia da ordem pública, a fim de evitar a reiteração criminosa, uma vez que a folha de antecedentes criminais juntada à fls. 46/51 indica que o denunciado é possuidor de maus antecedentes criminais. Por fim, anoto que caso seja colocado em liberdade, o denunciado poderá causar obstáculos à colheita da prova. Assim, a custódia cautelar também se justifica por conveniência da instrução criminal. Diante de todo o exposto, inalterada a situação fática que ensejou a decretação da prisão cautelar, bem como presentes os requisitos legais autorizadores da prisão preventiva, de rigor a sua manutenção. Aguarde-se a audiência de instrução, debates e julgamento já designada às fls. 159/160. Intime-se. - ADV: MAYARA FERNANDA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 459035/SP)
6. Processo 10073137320228260438
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007313-73.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Janifer Cauana Martins Ferrarini - Intimação da parte requerente para andamento em 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: MAYARA FERNANDA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 459035/SP)
7. Processo 10020728420238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002072-84.2023.8.26.0438 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Maria da Silva - Carlos Roberto da Silva e outros - Fls. 114: manifeste-se o autor sobre o mandado negativo juntado, no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRE AL MAKUL (OAB 237040/SP), MAYARA FERNANDA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 459035/SP)
8. Processo 10054899020258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005489-90.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Devair Florindo - Vistos. Fls. 134/135: intime-se a parte autora para trazer aos autos, procuração adequadamente descrita, a constar o número do contrato objeto da ação e dessa ação, posto que aquela apresentada com a inicial não descreve, de forma apropriada, o objetivo da outorga (art. 654, § 1º, CC), bem como apresentar comprovante de residência recente e em seu nome, com data da emissão e do vencimento da fatura visível. Intime-se. - ADV: MAYARA FERNANDA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 459035/SP)