Talita De Oliveira Evaristo

Processos do Advogado

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2. Processo 10297835620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029783-56.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Helena Garcia da Silva - Vistos. Manifeste-se a autora, no prazo de quinze dias a respeito dos esclarecimentos prestados pelo réu. Além disso, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Intimem-se. - ADV: TALITA DE OLIVEIRA EVARISTO (OAB 459054/SP), LAYZA MUNIZ MONTENEGRO (OAB 501282/SP)
3. Processo 10297835620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029783-56.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Helena Garcia da Silva - Vistos. 1. Em razão da documentação apresentada, concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado com a finalidade de suspender os descontos mensais relativos a contrato de empréstimo supostamente firmado de forma fraudulenta em nome da parte autora. Analisando os documentos acostados aos autos, verifica-se a presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. De um lado, a probabilidade do direito é evidenciada pelas provas inicialmente apresentadas, que demonstram que os valores oriundos do referido contrato foram transferidos integralmente para conta bancária de terceiro que a autora afirma desconhecer, sem qualquer comprovação de que tenha havido benefício direto à requerente. De outro lado, o perigo de dano é manifesto, pois a continuidade dos descontos mensais compromete sua subsistência, conforme comprovada a hipossuficiência financeira da autora. Ademais, não se verifica perigo de dano irreversível na concessão da medida, uma vez que, verificada a regularidade na contratação, poderá esta retomar os descontos e inclusive exigir a restituição dos valores suspensos. Dessa forma, entendo estarem presentes os requisitos para a concessão da medida de urgência. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão dos descontos relativos ao contrato impugnado, até ulterior deliberação, devendo a instituição financeira requerida ser intimada com urgência para o fiel cumprimento desta decisão, sob pena de multa diária. Servirá a presente como ofício, cabendo à parte autora o encaminhamento e entrega pessoal ao requerido, o que deverá ser comprovado no prazo de cinco dias. 3. Por fim, Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio eletrônico. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38001 - contestação ou 7848 - contestação com reconvenção. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: TALITA DE OLIVEIRA EVARISTO (OAB 459054/SP), LAYZA MUNIZ MONTENEGRO (OAB 501282/SP)
4. Processo 15053979420228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505397-94.2022.8.26.0001 - Inquérito Policial - Resistência - SANDOVAL SILVA RODRIGUES - Vistos. Ciência à Defesa de que foi agendada perícia para o dia 01º de agosto de 2025, às 10:45 horas, na Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda - CEP: 01133-020 -SP - (1º andar, Rua três - sala 1203), devendo comparecer munido de documento de identificação original com foto e chegar com 30 minutos de antecedência. Expeça-se mandado de intimação, que deverá constar o número de telefone indicado a folhas 199. Int. - ADV: TALITA DE OLIVEIRA EVARISTO (OAB 459054/SP)
5. Processo 15053979420228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505397-94.2022.8.26.0001 - Inquérito Policial - Resistência - SANDOVAL SILVA RODRIGUES - para comparecer no Fórum Criminal da Barra Funda: Avenida Abrahão Ribeiro, 313, Sala 1203 - Rua Três,1º andar - Barra Funda São Paulo- SP - CEP: 01133-020, no dia 01/08/2025 às 10:h45min., para realização de EXAME PERICIAL, munido de documento de identificação original com foto. (Chegar com 30 minutos de antecedência). Ref.: Imesc pasta nº 64407. - ADV: TALITA DE OLIVEIRA EVARISTO (OAB 459054/SP)
6. Processo 10297835620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029783-56.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Helena Garcia da Silva - Vistos. 1- Defiro a prioridade na tramitação do presente feito nos termos do artigo 1.048 do Novo Código de Processo Civil. Proceda a Serventia as devidas anotações. 2- Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto,no prazo de quinze dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) extratos bancários dos últimos três meses; e b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Ou deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), independentemente de nova intimação. 3- No mesmo prazo, deverá informar se tentou solucionar a questão na via administrativa junto ao INSS, bem como se foi realizado algum crédito em sua conta. Considerando que afirma ter sido celebrado um contrato de empréstimo, deverá informar se foi creditado algum valor, comprovando o alegado. 4- Após, voltem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: TALITA DE OLIVEIRA EVARISTO (OAB 459054/SP), LAYZA MUNIZ MONTENEGRO (OAB 501282/SP)
7. Processo 15251231820238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1525123-18.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Josimar de Freitas Lima - Vistos. Fls. 403/404: Ciente o juízo do encaminhamento da certidão para execução da multa. Fls. 414/415: Ciente o juízo do registro e transferência da guia de recolhimento. Após, nada maia sendo requerido, feitas as anotações e Comunicações de praxe, arquive-se os autos. Int. - ADV: TALITA DE OLIVEIRA EVARISTO (OAB 459054/SP)
8. Processo 40006999820258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000699-98.2025.8.26.0016/SP RELATOR : GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS AUTOR : SOFIA SAKURABA MEDEIROS ADVOGADO(A) : TALITA DE OLIVEIRA EVARISTO (OAB SP459054) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 16/06/2025 - Audiência de conciliação - designada