Thais Cristina Menezes Teixeira Leite

Processos do Advogado

1. Processo 00019803220248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001980-32.2024.8.26.0360 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - M.A.S. - Vistos. Fl. 86: Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para elaboração do cálculo da multa imposta aos representados na r. sentença de fls. 83/85. Intimem-se. - ADV: THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP)
2. Processo 40001148120258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000114-81.2025.8.26.0360 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mococa na data de 30/06/2025.
3. Processo 00113244120225150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relator: ROBSON ADILSON DE MORAES ROT 0011324-41.2022.5.15.0141 RECORRENTE: LEONARDO MISSAO FRANCISCO E OUTROS (2) RECORRIDO: LEONARDO MISSAO FRANCISCO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5e0d33 proferida nos autos. Gabinete do Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior - 3ª Câmara Processo: 0011324-41.2022.5.15.0141 ROT RECORRENTE: LEONARDO MISSAO FRANCISCO, ECO BRASIL SOLAR LTDA, EBS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA RECORRIDO: LEONARDO MISSAO FRANCISCO, ECO BRASIL SOLAR LTDA, EBS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA   Vistos etc. No caso do presente feito, há controvérsia sobre várias matérias, dentre elas a inexistência de fraude no contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, conforme recurso interposto pela parte Reclamada. Cito o quanto constou da r. sentença (id 07f5cdc) a respeito da matéria: "A reclamada ao admitir a prestação de serviços autônomos, cabia-lhe o ônus processual de demonstrar em juízo a sua tese defensiva. Porém, em audiência o depoimento do sócio das reclamadas demonstrou que o reclamante sempre prestou serviços na condição de empregado. Assim, reconheço o vínculo empregatício postulado...". É certo que, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, o Plenário do E. STF reconheceu a repercussão geral do Tema 1389: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Ainda, em 14/04/2025, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, in verbis: "Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário". Impõe-se, nesse passo, determinar o sobrestamento do feito, até o julgamento definitivo do incidente pelo E. Supremo Tribunal Federal sobre a questão (Tema 1389) ou ulterior deliberação. Campinas, 02 de julho de 2025.   Robson Adilson de Moraes Juiz Relator Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MISSAO FRANCISCO - ECO BRASIL SOLAR LTDA - EBS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
4. Processo 00113244120225150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relator: ROBSON ADILSON DE MORAES ROT 0011324-41.2022.5.15.0141 RECORRENTE: LEONARDO MISSAO FRANCISCO E OUTROS (2) RECORRIDO: LEONARDO MISSAO FRANCISCO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5e0d33 proferida nos autos. Gabinete do Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior - 3ª Câmara Processo: 0011324-41.2022.5.15.0141 ROT RECORRENTE: LEONARDO MISSAO FRANCISCO, ECO BRASIL SOLAR LTDA, EBS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA RECORRIDO: LEONARDO MISSAO FRANCISCO, ECO BRASIL SOLAR LTDA, EBS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA   Vistos etc. No caso do presente feito, há controvérsia sobre várias matérias, dentre elas a inexistência de fraude no contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, conforme recurso interposto pela parte Reclamada. Cito o quanto constou da r. sentença (id 07f5cdc) a respeito da matéria: "A reclamada ao admitir a prestação de serviços autônomos, cabia-lhe o ônus processual de demonstrar em juízo a sua tese defensiva. Porém, em audiência o depoimento do sócio das reclamadas demonstrou que o reclamante sempre prestou serviços na condição de empregado. Assim, reconheço o vínculo empregatício postulado...". É certo que, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, o Plenário do E. STF reconheceu a repercussão geral do Tema 1389: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Ainda, em 14/04/2025, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, in verbis: "Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário". Impõe-se, nesse passo, determinar o sobrestamento do feito, até o julgamento definitivo do incidente pelo E. Supremo Tribunal Federal sobre a questão (Tema 1389) ou ulterior deliberação. Campinas, 02 de julho de 2025.   Robson Adilson de Moraes Juiz Relator Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MISSAO FRANCISCO - ECO BRASIL SOLAR LTDA - EBS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
5. Processo 15006188620228260360
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500618-86.2022.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - LEANDRO MARIANO - Tendo em vista o trânsito em julgado, expeça-se Guia de Recolhimento, a qual deverá ser encaminhada pela funcionalidade do SAJ ao DEECRIM de Sorocaba/SP. Oficie-se ao IIRGD, Delpol e Cartório Eleitoral comunicando o v. Acórdão e o trânsito em julgado. Intime-se a vítima ou algum familiar, por carta, para que tome ciência da r. Sentença e do v. Acórdão. Considerando que o réu está sendo representado por defensor dativo, presente a hipótese prevista no artigo 98, §1º, inciso I, da Lei nº 13.105/2015 (NCPC), ficando dispensado do pagamento da taxa judiciária. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a devolução do AR de intimação da vítima e o cadastro do PEC. Int. Dil. - ADV: SAMUEL DA SILVA NERES (OAB 444696/SP), THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP)
6. Processo 00010744220248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001074-42.2024.8.26.0360 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - O.G. - Vistos. Comprovado o pagamento integral da multa administrativa imposta aos representados de forma solidária (fls. 129/130), JULGO ENTINTO o processo pela QUITAÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Observada as formalidades legais, arquivem-se os autos (CÓD. 61.615). P.I e C. - ADV: THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP)
7. Processo 15006188620228260360
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500618-86.2022.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - LEANDRO MARIANO - Fls. 271: a nova certidão de honorários foi expedida (fls. 272). Encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor para juntar a folha de antecedentes criminais e certidões atualizadas do réu. Após, tornem-se os autos conclusos. Int. Dil. - ADV: SAMUEL DA SILVA NERES (OAB 444696/SP), THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP)
8. Processo 10007500620228260360
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000750-06.2022.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Amália Candido de Oliveira - - Antônio Varnaux de Oliveira - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - - Itaú Unibanco S.A. - - Jardim Italia Loteamento Spe Ltda Epp e outro - Vistos. Tendo em vista a certidão de fl. 399, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. Ressalta-se que, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Intime(m)-se. - ADV: THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP), MICHELE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 437758/SP), ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA (OAB 481089/SP), ÍTALO SÉRGIO PINTO (OAB 184538/SP), PAULO TURRA MAGNI (OAB 481119/SP), THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP), CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB 481094/SP), REINALDO FERREIRA DE SOUZA (OAB 275344/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
9. Processo 15006898320258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500689-83.2025.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIQUE OLIVEIRA SOUZA - - ERIK HENRIQUE DA SILVA - NOTA DE CARTÓRIO: "PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO(A) PARA DEFENDER OS INTERESSES DOS RÉUS (ACUSADOS). OUTROSSIM, PARA QUE APRESENTE DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 DIAS". - ADV: THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP), THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP)
10. Processo 00000279620258260360
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000027-96.2025.8.26.0360 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - G.A.R.O. - - A.A.S. - Vistos. Fls. 129/130: Ciente. Fl. 133, item "3": Dê ciência à Coordenadora do Conselho Tutelar. Fl. 126: Defiro o parcelamento da multa imposta ao requerido Alexandre Aparecido, em 04 parcelas iguais e consecutivas no valor de R$318,02, com vencimento em 20/07, 20/08, 20/09 e 20/10/2025. Em relação à sentenciada Graziela, intimada em fl. 127, aguarde-se o pagamento voluntário. No silêncio, tornem os autos ao Ministério Público. Intimem-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP), LUCELAINE CRISTINA BUENO (OAB 331069/SP)