Tiago Luan Moraes Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10023416120238260103
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB 338528/SP), Cristiane Rita Pagliuso (OAB 126589/MG), Tiago Luan Moraes Reis (OAB 459097/SP) Processo 1002341-61.2023.8.26.0103 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: F. C. da S. - Reqdo: F. D. P. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490 do CPC, para DECLARAR a existência da união estável havida entre as partes, no período compreendido entre 16 maio de 2019 a 13 maio de 2023. Defiro a gratuidade da justiça à parte ré, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada. Tendo em vista a sucumbência recíproca e equivalente, cada parte arcará com metadedas custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre ovalor atualizado da causa, a teor dos arts. 85, § 2º, e 86, ambos do CPC,vedada a compensação (art. 85, §14, CPC), suspensa a exigibilidade em caso de gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC). Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016).
3. Processo 10011683120258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tiago Luan Moraes Reis (OAB 459097/SP) Processo 1001168-31.2025.8.26.0103 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Ana Maria de Souza Reis, Sebastião Firmino dos Reis, Lucia Mara de Souza Alvim, Pedro Carlos Alvim, Jose Francisco de Souza, Maria José de Faria Souza, Joao Messias de Souza, Edna de Souza Faria, Jussara de Souza - Vistos. Corrija-se o valor da causa no cadastro (fl. 49). HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos efeitos a PARTILHA dos bens deixados pelo falecimento de Maria Conceição Leda de Souza, lançada a fls. 44/47, destes autos de ARROLAMENTO, feito nº 1001168-31.2025.8.26.0103; ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros. Em conseqüência, atribuo a cada um dos nela contemplados os seus respectivos quinhões. Transitada esta em julgado, expeça-se formal de partilha, cujas peças devem ser indicadas pelo inventariante. Anoto que o formal de partilha poderá ser expedido nos termos do Comunicado CG 14/2020, a critério da parte interessada. Nos termos do Comunicado CG n. 1.252/2019, fica dispensada a intimação da Fazenda Pública Estadual para fins de lançamento do ITCMD e de outros tributos porventura incidentes (art. 659, § 2º, CPC), ao passo que o fisco, pela SEFAZ, será comunicado anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016).
4. Processo 10013400720248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tiago Luan Moraes Reis (OAB 459097/SP) Processo 1001340-07.2024.8.26.0103 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: A. G. de P. - Nota de cartório: manifeste-se o herdeiro em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
5. Processo 10009365320248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tiago Luan Moraes Reis (OAB 459097/SP) Processo 1000936-53.2024.8.26.0103 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Luis Donizeti dos Anjos, Aparecida de Fátima do Anjo Silva, Maria do Carmo Anjo - O formal foi expedido e está disponível para impressão e providências do autor.
6. Processo 10019109020248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 10003398420248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-84.2024.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: F. H. L. de S. (Justiça Gratuita) - Apelado: S. D. de S. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. O AUTOR INTERPÔS APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ALEGANDO A NECESSIDADE DE NOVO EXAME DE DNA DEVIDO A INDÍCIOS DE PATERNIDADE BIOLÓGICA, SENDO CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A VALIDADE DO EXAME DE DNA REALIZADO; (II) A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PARA CONFIRMAÇÃO DA PATERNIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O EXAME DE DNA REALIZADO FOI CONCLUSIVO AO AFASTAR A PATERNIDADE DO RÉU, E O AUTOR NÃO APRESENTOU OBJEÇÕES AOS MOLDES DA PERÍCIA NEM EVIDÊNCIAS SUFICIENTES PARA CONTESTAR SUA VALIDADE.4. A PRESUNÇÃO DE FILIAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 1.603 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO FOI ELIDIDA POR ELEMENTOS CONCLUDENTES EM SENTIDO CONTRÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O EXAME DE DNA É MEIO IDÔNEO E CONCLUSIVO PARA DETERMINAR A PATERNIDADE, NÃO SENDO JUSTIFICADA A REPETIÇÃO SEM EVIDÊNCIAS DE ERRO OU FRAUDE.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ART. 1.603; CPC, ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021447-21.2023.8.26.0196, REL. MARIO CHIUVITE JUNIOR; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002365-75.2024.8.26.0161, REL. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB: 338528/SP) - Tiago Luan Moraes Reis (OAB: 459097/SP) - Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP) - 4º andar