Amilton Baptista Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00043741420258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004374-14.2025.8.26.0348 (processo principal 1010007-23.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Isis dos Santos Nemeth - Sul America Companhia de Seguro Saude - Vistos. Vista ao MP. Após, tornem conclusos com a possível urgência. Intime-se. - ADV: AMILTON BAPTISTA FILHO (OAB 459105/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
3. Processo 50023313220254036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002331-32.2025.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André AUTOR: GILBERTO PEREIRA PITAS Advogado do(a) AUTOR: AMILTON BAPTISTA FILHO - SP459105 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A parte autora ajuíza a presente ação, pela qual pleiteia benefício por incapacidade desde 21/05/2025, bem como o adicional de 25%. É o breve relato. DECIDO. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita e da prioridade processual ao idoso. Anote-se. Sopesando os requisitos que justificam o deferimento da medida liminar requerida, entendo que a plausibilidade do direito invocado não se mostra evidente nesta oportunidade processual. A questão demanda dilação probatória, notadamente a realização de perícia médica. Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, ainda que possa ser desconstituído, possui ele presunção de legalidade, razão pela qual deve-se aguardar o contraditório. Portanto, indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de endereço, em seu nome e atualizado, comprovando a residência nos municípios sob jurisdição deste Juizado: Santo André, São Caetano do Sul e Rio Grande da Serra. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Cumprido, agende-se perícia médica. Int. SANTO ANDRé, 17 de julho de 2025.
4. Processo 00042503120258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004250-31.2025.8.26.0348 (processo principal 1010007-23.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Isis dos Santos Nemeth - Vistos. Vista ao MP. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: AMILTON BAPTISTA FILHO (OAB 459105/SP)
5. Processo 10816744720188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081674-47.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Toutatis Serviços, Treinamentos e Informações S.a. - - Toutatis Client Services do Brasil S.A. - - Newage Software S/A - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 48.209/48.211 (última decisão) 1) Fls. 48.213; fls. 48.214/48.215; fls. 48.263/48.264; Fls. 48.263/48.264; Fls. 48.286; Fls. 48.302/48.303; Fls. 48.349; Fls. 48.358/48.359; Fls. 48.363; Fls. 48.364/48.365; Fls. 48.427/48.428; Fls. 48.440; Fls. 48.445; fls. 48.447/48.448; Fls. 48.457; Fls. 48.459; fls. 48.466 (manifestações de Credores requerendo o pagamento de seus créditos e apresentando dados bancários): Manifeste-se a Administradora Judicial e as Recuperandas. 2) Fls. 48.222/48.223 (Gustavo Henrique Lemes Rosa e Lais Regis Rezende requerem a intimação de Valdir Pires Lopes, para que realize o depósito judicial referente à compra do imóvel de matrícula n° 100.552, do 1° CRI de Uberlândia/MG): Manifeste-se o arrematante. 3) Fls. 48.224; Fls. 48.436/48.437; Fls. ; 48.470 (Audrey Sanzi Acerbi, TOTVS Hospitality Ltda., e Brenda Silva Carvalho regularizam suas representações processuais): Anote-se. 4) Fls. 48.273/48.274 (Administradora Judicial): Manifeste-se o credor Associação Comercial e Industrial de Uberlândia. 5) Fls. 48.275/48.283 (Administradora Judicial opina pelo acolhimento dos embargos de declaração de fls. 47.803/47.805 e pela rejeição dos embargos de declaração de fls. 47.809/47.816. Apresenta esclarecimentos acerca dos questionamentos de Algar Multimídia S.A., às fls. 47.807/47.808, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias e Informações do Estado de Minas Gerais, às fls. 47.270/47.394 e de Clara Pacheco Construtora e Incorporadora Ltda., às fls. 48.003): I. Acolho embargos de declaração opostos por Digital Services.UOL S.A. (fls. 47.803/47.805). À Administradora Judicial, para retificar a denominação social da credora no Quadro Geral de Credores; II. Quanto aos embargos de declaração opostos pelas Recuperandas (fls. 47.809/47.816) em face da decisão de fls. 47.784/47.789, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Não há previsão, no PRJ, de que o valor da UPI deva ser atualizado. Decisão anterior, que determinou a atualização, não está coberta pela preclusão porque o mercado imobiliário está sujeito a variações. Por isso, a decisão embargada refletiu o atual momento do mercado e considerou a inexistência de qualquer prejuízo aos credores trabalhistas.. A eternização da recuperação, com nova tentativa de alienação, é que prejudica os interesses dos credores, privados do pagamento dos seus créditos. No mais, digam os credores sobre a pretensão de consolidação substancial formulada pelas Recuperandas. III. Ciência aos credores Algar Multimídia S.A., Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias e Informações do Estado de Minas Gerais e Clara Pacheco Construtora e Incorporadora Ltda. 6) Fls. 48.287/48.297 (Brasil Sovereign opina pela rejeição dos embargos de declaração de fls. 47.809/47.816): Ciente. 7) Fls. 48.298/48.300 (Recuperandas): Desnecessário, visto que os referidos embargos de declaração já foram julgados no item "5" desta decisão. 8) Fls. 48.308/48.311 (Ministério Público opina pela rejeição dos embargos de declaração de fls. 47.809/47.816 e pela procedência dos embargos de declaração de fls. 47.803/47.805): Ciente. 9) Fls. 48.312 (Administradora Judicial apresenta relatório de atividades referente aos meses de novembro e dezembro de 2024): Ciente. Ciência aos credores, interessados e vista ao Ministério Público. 10) Fls. 48.368/48.417 (Resposta de ofício do Banco do Brasil): Verifico que a Administradora Judicial se manifestou às fls. 48.438/48.439. 11) Fls. 48.418/48.425 (Administradora Judicial apresenta relatório de visita de abril de 2025): Ciente. Ciência aos credores, interessados e vista ao Ministério Público. 12) Fls. 48.426 (Daniela Cavaca Diegues requer a expedição de certidão de objeto e pé): Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. 13) Fls. 48.438/48.439 (Administradora Judicial): À Administradora Judicial, para apresentar análise de identificação dos levantamentos. 14) Fls. 48.451/48.456; 48.477/48.480; 48.481/48.492 (Ofícios do c. STJ solicitando informações nos Conflitos de Competência nº 213.711/SP, 214.109/SP e 214/098/SP): Encaminhem-se os ofícios expedidos em resposta. Publique-se. - ADV: RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 132294/MG), RENATO FARIA 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6. Processo 10061599120258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006159-91.2025.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - I.S.N. - Ante o exposto, DETERMINO: 1. Que o MUNICÍPIO DE MAUÁ comprove, no prazo derradeiro e improrrogável de 5 (cinco) dias, considerando-se 10 (dez) dias em razão do prazo dobrado previsto no art. 183 do CPC, o fornecimento imediato e regular do medicamento Trileptal (oxcarbazepina) líquida 300mg à exequente, nas quantidades prescritas (05 frascos mensais); 2. CASO NÃO SEJA CUMPRIDA a determinação acima no prazo fixado, AUTORIZO desde já o sequestro de verbas públicas do Município de Mauá no valor correspondente a 20 (vinte) frascos do medicamento (equivalente a 4 meses de tratamento), no valor total de R$ 3.035,60 (três mil e trinta e cinco reais e sessenta centavos), conforme cálculo apresentado pela exequente. 3. RESSALTO que a responsabilidade pelo cumprimento desta decisão é exclusiva do Município de Mauá, executado na demanda principal, não sendo aceitas alegações de dependência de providências de terceiros para justificar eventual descumprimento. 4. Considerando o reiterado descumprimento, DEFIRO a aplicação da multa diária de R$ 300,00 por dia de atraso, limitada a R$ 30.000,00, no cumprimento da presente decisão, após o transcurso do prazo fixado no item 1, destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 214, §§ 1º e 2º do ECA. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Cumpra-se com URGÊNCIA. - ADV: AMILTON BAPTISTA FILHO (OAB 459105/SP)
7. Processo 10061599120258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006159-91.2025.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - I.S.N. - Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos acostados às fls. 74/77. - ADV: AMILTON BAPTISTA FILHO (OAB 459105/SP)
8. Processo 00083835120238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008383-51.2023.8.26.0554 (processo principal 1006132-43.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Vera Regina Pareschi Bella - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Fica o exequente NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A intimado a recolher o valor de R$ 185,10 relativo à satisfação da execução (art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003), através da guia DARE cód. 230-6, conforme planilha de fls. Retro. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), AMILTON BAPTISTA FILHO (OAB 459105/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)