Ivan Serra Braga

Processos do Advogado

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2. Processo 40008606420258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000860-64.2025.8.26.0451/SP AUTOR : CLAUDINEI ANTONIO FUZATTO ADVOGADO(A) : IVAN SERRA BRAGA (OAB SP459130) ADVOGADO(A) : LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB SP295891) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB SP392562) DESPACHO/DECISÃO Em quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, a petição inicial deverá ser emendada, para regularização nos termos que seguem. Da qualificação das partes: - cumpra-se corretamente o art. 319, II, do CPC, com indicação (ou informar ser ignorado em relação a parte ré, se o caso): - comarca de residência do autor. -  endereço eletrônico dos réus. -  comprovante de endereço do autor. Do valor da causa. Regularize-se o valor da causa, para que passe a corresponder: - tratando-se de ação de repetição de indébito, à soma do principal, com correção monetária, juros de mora e eventual penalidade, até a data da propositura da ação (CPC, art. 292, I), apresentando demonstrativo do débito, com termo inicial e final da correção monetária e dos juros. - uma vez que há cumulação de pedidos, à soma de todos eles (CPC, art. 292, VI). Após, voltem conclusos COM BREVIDADE para deliberação acerca do pedido de tutela de urgência. Intime-se. asc Piracicaba, data registrada no sistema.
3. Processo 00022767220248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002276-72.2024.8.26.0451 (processo principal 1017617-58.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gustavo Benitez Ribeiro - Paula Vaz Schiavolin - Fls. 149/150. Ante a manifestação da executada, prossiga-se o feito. Intime-se o exequente a manifestar-se, em 10 dias. Int. Piracicaba, SP., 23 de julho de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: PAULA VAZ SCHIAVOLIN (OAB 323112/SP), IVAN SERRA BRAGA (OAB 459130/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)
4. Processo 00062761820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006276-18.2024.8.26.0451 (processo principal 1002405-31.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Francys Almeida da Silva - Wellington Elidio de Brito - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, bem como a renúncia do prazo recursal. Os autos permanecerão suspensos até o integral cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC, que tem como data prevista para o pagamento da última parcela a data 05/09/2026. Com o integral cumprimento do acordo e o recolhimento das respectivas taxas, fica desde já deferidos os desbloqueios realizados nos autos. Incumbe ao credor informar o juízo quanto à quitação da avença, no prazo de trinta dias após a última parcela. Decorrido o prazo de trinta dias, após a data do término do acordo, sem a manifestação do credor, presumir-se-á cumprido o acordo, devendo os autos tornarem conclusos para sentença. Aguarde-se em arquivo o integral cumprimento do acordo. No caso de cumprimento ou descumprimento por parte da executada, fica deferido o desarquivamento do feito sem cobrança da taxa de desarquivamento. Int. - ADV: IVAN SERRA BRAGA (OAB 459130/SP), DANIEL FERNANDO DA SILVA NUNES (OAB 420885/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)
5. Processo 00022767220248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002276-72.2024.8.26.0451 (processo principal 1017617-58.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gustavo Benitez Ribeiro - Paula Vaz Schiavolin - Fls. 127/130. A advogada regularmente constituída nos autos requer a suspensão dos prazos processuais pelo prazo de 30 (trinta) dias, em razão do nascimento de sua filha, conforme documentos juntados a fls. 131. Nos termos do art. 7º-A da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), a advogada tem direito à suspensão dos prazos processuais por motivo de licença-maternidade, devidamente comprovado. Além disso, aplica-se subsidiariamente o Art. 313, IX, do CPC. Assim, acolho o pedido da executada e suspendo os prazos processuais em relação à executada pelo período de 30 (trinta) dias, a contar da data do parto, isto é, 23/06/2025. No mais, expeça-se o mandado de levantamento determinado em favor do exequente. Int. Piracicaba, SP., 16 de julho de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), PAULA VAZ SCHIAVOLIN (OAB 323112/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), IVAN SERRA BRAGA (OAB 459130/SP)
6. Processo 00053763520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005376-35.2024.8.26.0451 (processo principal 1012334-88.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - F.A.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o(a) requerente. Nada Mais. - ADV: GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), IVAN SERRA BRAGA (OAB 459130/SP)
7. Processo 10006507820258260511
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000650-78.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Edinildo Pereira da Silva - VISTOS. Ante a certidão retro, exclua-se dos autos a petição de fls.236/238, uma vez que não é parte integrante do processo. No mais, aguarde-se o prazo para manifestação do requerido. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), IVAN SERRA BRAGA (OAB 459130/SP)
8. Processo 10173490920208260451
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2816256/SP (2024/0472726-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS : VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS - SP143786 FABIANA PORTILHO BARBOSA - SP420110 AGRAVADO : FABIO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOS : LEONARDO RIBEIRO MARIANNO - SP295891 GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO - SP392562 IVAN SERRA BRAGA - SP459130 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).