Marina Vilches Poloni

Processos do Advogado

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2. Processo 10049933620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1004993-36.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004993-36.2025.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Wendel Farias Lopes (Justiça Gratuita); Advogada: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP); Advogada: Marina Vilches Poloni (OAB: 459211/SP); Apelado: Diretor Técnico II do Centro de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária; Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador)
3. Processo 10673051920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067305-19.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Omar Jose Souza - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR OMAR JOSE DE SOUZA CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, VISANDO GARANTIR APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE. O IMPETRANTE, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DESDE 1994, ALEGA TER DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS 31 ANOS DE SERVIÇO EM ATIVIDADE INSALUBRE. A SENTENÇA NEGOU A SEGURANÇA COM BASE NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE EXIGE IDADE MÍNIMA E NÃO CONTEMPLA INTEGRALIDADE E PARIDADE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SABER SE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL GARANTE A APOSENTADORIA ESPECIAL COM OS BENEFÍCIOS PLEITEADOS; E (II) SE O IMPETRANTE PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A SENTENÇA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE ESTABELECE REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, INCLUINDO A IDADE MÍNIMA. 4. O IMPETRANTE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DE IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.354/2020. A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP E DO STF CONFIRMA QUE A INTEGRALIDADE E PARIDADE ESTÃO CONDICIONADAS AO CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41/03 E Nº 47/05. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - Marina Vilches Poloni (OAB: 459211/SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10630550620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1063055-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063055-06.2024.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Jean de Paula Reis; Advogada: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP); Advogada: Marina Vilches Poloni (OAB: 459211/SP); Apelado: Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Policia Civil – Dap; Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Apelado: Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV
5. Processo 10215669120218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1021566-91.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silvio Cesar Roman Dainesi - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - Marina Vilches Poloni (OAB: 459211/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10011656720238260452
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001165-67.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: João Batista Vieira - Fica tornada sem efeito a republicação do v.acórdão disponibilizada no DJEN do dia 16/06/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Advs: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - Marina Vilches Poloni (OAB: 459211/SP) - 1º andar
7. Processo 10054674120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-41.2024.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Carla de Vicenze - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EFEITOS INFRINGENTES O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREDISPÕEM A OCORRÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS APONTADOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM, A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ATÉ MESMO ERRO MATERIAL, MAS NÃO PODEM SE PRESTAR, A NÃO SER EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS, A DAR EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DESSAS HIPÓTESES O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE, BASTA QUE TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A SUA CONVICÇÃO PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, DO STJ E STF. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - Marina Vilches Poloni (OAB: 459211/SP) - Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 00013929520208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001392-95.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 4008059-73.2013.8.26.0576) (processo principal 4008059-73.2013.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Transação - K.C.R.M. - - M.V.R.M. - M.C.M. - Vistos. Quanto ao pedido de suspensão da CNH ou bloqueio de cartões, até solução definitiva dessa questão específica (Tema 1137, Definir se, com esteio no art.139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos), descabe qualquer pronunciamento a esse respeito, ficando suspensa a execução neste particular aspecto. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado, aguarda-se eventual provocação em arquivo, nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: LEANDRO CELESTINO CASTILHO DE ANDRADE (OAB 216817/SP), MARINA VILCHES POLONI (OAB 459211/SP), MARINA VILCHES POLONI (OAB 459211/SP)