Evandro Martins Fernandes Cruz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10174618020248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017461-80.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ednilson Rodrigues de Araújo - Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) - Vistos. Verifica-se a satisfação da obrigação exigida. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo o exequente feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. P.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CAROLINE SOARES DOS SANTOS (OAB 462212/SP), EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ (OAB 459251/SP)
3. Processo 00211632420198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021163-24.2019.8.26.0405 (processo principal 0024831-18.2010.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - D.C.M. - A.M.S. - Certifico e dou fé que anotei no sistema informatizado o patrono do exequente, conforme instrumento de substabelecimento juntado aos autos às fls. 136. Ainda, como a relação de publicação de fls. 131 ainda não foi publicada, não foi possível excluir a antiga patrona do cadastro de partes. Com a regularização da publicação pelo sistema SAJ, o cadastro será devidamente atualizado. - ADV: EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ (OAB 459251/SP), ROGÉRIO CICERO DE BARROS (OAB 297442/SP), DÉBORA DE SOUZA GONÇALVES PARRA (OAB 480330/SP), CAROLINE SOARES DOS SANTOS (OAB 462212/SP)
4. Processo 15000223120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500022-31.2024.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DANIEL ELIAS DE JESUS CHAGAS - Para que a Defesa apresente os memoriais, no prazo legal. - ADV: CAROLINE SOARES DOS SANTOS (OAB 462212/SP), EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ (OAB 459251/SP), CAROLINA DE MELO FERRARESI (OAB 469882/SP)
5. Processo 10233205220238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023320-52.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Margarida Soares da Silva - Banco Mercantil do Brasil - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do CPC. Por força da sucumbência, o(a) autor(a) arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários do advogado do réu, estes ora arbitrados, por equidade, em R$1.500,00, ressalvado o disposto no artigo 98,§3º, CPC. Transitada em julgado, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, observando-se que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita ou rubrica. Sendo o caso, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não patrocinada por advogado (art.272 c.c. art.274 e seu parágrafo único, todos do CPC), para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa. Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ (OAB 459251/SP), CAROLINE SOARES DOS SANTOS (OAB 462212/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
6. Processo 10027268020248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002726-80.2024.8.26.0068 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Margarida Soares dos Santos - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 523/534). Anote-se a gratuidade à Autora. 1- Inclua-se, no polo passivo, os titulares do domínio e os confinantes, citando-os, inclusive com as prerrogativas do §2º do art.212 do CPC, e, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos (artigo 246, §3º e 257, III do CPC) para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Providencie a serventia a expedição do edital. 2- No mesmo momento: a) como é sabido, o novo CPC não fez menção da intimação das Fazendas públicas. Entretanto, o art.216-Ada Lei de Registros Públicos, no § 3º, estatui a ciência da Fazenda pública para manifestação em 15 dias. Assim sendo, por interpretação analógica do artigo216-A, § 3º, da LEI 6015/73, intimem-se, via Portal Eletrônico, as Fazendas públicas da União, do Estado e Município. b) dê-se ciência ao MP para, nos termos do Ato Normativo nº 295-PGJ/CGMP/CPJ, de 12 de novembro de 2002, informar interesse no acompanhamento do feito, anotando-se que seu silêncio será interpretado como ausência de interesse, providenciando a serventia as devidas anotações e; c) providencie a serventia a inclusão do Cartório de Registro de Imóveis, CNPJ nº 05.641.292/0001-65 no cadastro de parte como 'declarante', remetendo-lhe e-mail (oficial.barueri@terra.com.br) com a senha dos autos digitais para manifestação sobre a viabilidade registral. Em autos físicos, far-se-á o cadastro, remetendo-lhe o e-mail para retirada dos autos em carga no cartório em 15 (quinze) dias, podendo permanecer com o feito por outros 15 dias. Escoado, cobre-se a devolução. Intime-se. - ADV: EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ (OAB 459251/SP), CAROLINE SOARES DOS SANTOS (OAB 462212/SP)
7. Processo 50522347120248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5052234-71.2024.8.24.0038/SC AUTOR : ANETO JAVORSKI ADVOGADO(A) : EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ (OAB SP459251) ADVOGADO(A) : CAROLINE SOARES DOS SANTOS (OAB SP462212) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher ou complementar as custas intermediárias (AR Simples, AR-MP ou diligências do Oficial de Justiça, conforme o caso). Registra-se que, após o pagamento da diligência ou custas de AR (no dia útil seguinte), o Eproc libera uma movimentação de quitação ("Registro de pagamento"), ou seja, é desnecessário juntada de petição com comprovante do respectivo pagamento. Informa-se, ainda, que, no caso de diligência de Oficial de Justiça, há hipóteses que exigem mais de uma condução (penhora de bens e avaliação, multiplicidade de pessoas no polo passivo/ativo, reintegração de posse, busca e apreensão, cumprimento de sentença, entre outras). Dúvidas podem ser sanadas no manual de custas para advogado ( https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/custas/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf ) ou diretamente com a Contadoria Judicial de Joinville ( 47 3130-8533).
8. Processo 50048255520234036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5004825-55.2023.4.03.6181 / 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ALINE GOMES GASPAR, JOAO PAULO PEDRO DE PAULA, GUSTAVO DA SILVA PATRIOTA Advogados do(a) REU: CAROLINE SOARES DOS SANTOS - SP462212, EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ - SP459251, LAIS ALMEIDA DO NASCIMENTO - SP464137 Advogados do(a) REU: ANA GABRIELLE REZENDE GOMES - MG232713, CAROLINA DE MELO FERRARESI - SP469882 D E S P A C H O Recebo o Recurso de Apelação, tempestivamente interposto pelo Ministério Público Federal - ID 367442713, acompanhado das referidas razões, em seus regulares efeitos. Intime-se a defesa para que apresente contrarrazões ao apelo ora recebido. Após, determino, desde já, que subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo. Intimem-se as partes. São Paulo na data da assinatura digital.