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Alexsandro Carvalho Ramos

Alexsandro Carvalho Ramos

Número da OAB: OAB/SP 459346

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP
Nome: ALEXSANDRO CARVALHO RAMOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005714-57.2025.8.26.0224 - Guarda de Família - Fixação - R.O.S. - L.R.B. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, face a contestação apresentada. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS CARVALHO RIBEIRO (OAB 367469/SP), ALEXSANDRO CARVALHO RAMOS (OAB 459346/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019977-48.2024.8.26.0224 (processo principal 0020879-69.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rosenita Vicente Correia - Imperial Motors Automóveis Ltda - Portaria nº 13/07: Considerando que foram juntados documentos novos ao processo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eles, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão". - ADV: ALESSANDRA PAULA MONTEIRO (OAB 312171/SP), ALEXSANDRO CARVALHO RAMOS (OAB 459346/SP), BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO (OAB 387251/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501474-05.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - VALDEILSON COSME DA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA 2025/000609 Vistos. As provas colhidas pela Autoridade Policial não permitem afastar, desde logo, a existência do crime e a probabilidade do acusado estar envolvido na prática do delito, razão pela qual não há que se falar em rejeição da denúncia por falta de justa causa. Ressalta-se, ainda, que as demais alegações formuladas pela defesa se referem ao mérito e, para análise das mesmas, é necessária a apreciação aprofundada e valorativa das provas, sob o rigoroso crivo do contraditório, o que não é cabível neste momento processual. Assim, considerando que a Defesa Escrita não trouxe elementos que imponham a absolvição sumária ou extinção da punibilidade, mantenho o recebimento da denúncia. Defiro o requerido pela defesa e concedo ao réu os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Para a realização de teleaudiência por meio do aplicativo Teams, e a fim de garantir celeridade processual, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o DIA 5 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 16H00, por meio de videoconferência. 1. Intime-se o réu: VALDEILSON COSME DA SILVA, solto Deverá ser intimado por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, e-mail, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher, se o caso, telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. Caso informe a IMPOSSIBILIDADE de participar da audiência virtual, deverá ser intimada a comparecer ao fórum pessoalmente (Rua José Maurício, 103, Sala 116, Centro - CEP 07011-060, Fone: (11) 3443-3805 ou 3443-3808, Guarulhos-SP - E-mail: guarulhos5cr@tjsp.jus.br), na data e horário indicados, onde serão fornecidos os meios necessários para que possa participar do ato. O Oficial de Justiça também deverá advertir o acusado que sua ausência ao ato (seja de forma virtual ou presencial) importará em revelia e desnecessidade de intimação para futuros atos processuais. 2. Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). * Jerferson de Oliveira Santos, policial militar * Bruno Rodrigues Holanda dos Santos, policial militar ORIENTAÇÕES AO INDICIADO - Se possível, entrar em contato telefônico com o funcionário responsável, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou whatsapp (VERA - 3443-3815). - Ao receber o e-mail para participar da audiência, deverá aceitar o convite para, então, receber o link. - o indiciado deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, o indiciado deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - o indiciado deverá portar documento de identidade com foto que será exibido na audiência. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [guarulhos5cr@tjsp.jus.br], com cópia para veraluciaribeiro@tjsp.jus.br, no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota. Ao receber o e-mail para participar da audiência, deverá aceitar o convite para, então, receber o link de acesso. - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. - a testemunha deverá portar na ocasião documento de identificação com foto que será exibido na audiência. ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links - um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. - Dúvidas poderão ser dirimidas com a funcionária responsável, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou whatsapp (VERA: 11- 3443-3815) É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO DE REQUISIÇÃO e MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se. Guarulhos, 18 de junho de 2025 PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA A(o) Ilmo(a) Comandante da Policia Militar do Estado de São Paulo A(o) Exmo(a) Promotor(a) de Justiça atuante na Vara A(o) Ilmo(a) Defensor(a) constituído(a) Orientação para ingressar na audiência Via dispositivo móvel Ingressar por link Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams. Se você tiver o aplicativo, selecioneIngressar em Reunião do Microsoft Teamsno convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião. Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store, onde você pode baixá-lo. Observação:Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar. Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet. Se você não tiver uma conta do Teams, selecioneIngressar como convidadoe insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado. Se você já tiver uma conta do Teams, selecioneEntrar e ingressarpara ver o bate-papo da reunião e mais. Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. 2. Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link. SelecioneIngressar em Reunião do Microsoft Teamsem seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho. Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente. Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado. Se você tiver uma conta do Teams, selecioneentrarpara ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais. Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você. - ADV: ALEXSANDRO CARVALHO RAMOS (OAB 459346/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012964-95.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Clarinda Aparecida Nunes - Apelado: Oas 15 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUMULA N. 410 DO STJ.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR, CONFORME SÚMULA 410 DO STJ. A PARTE AUTORA ALEGA QUE O BANCO RECORRIDO TEVE CIÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO COMPARECER ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, SUPRINDO A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR AOS AUTOS SUPRE A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A EXECUÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ EXIGE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA A COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DOS TERMOS DA SÚMULA 410, MESMO APÓS O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS; 2. INTIMAÇÃO PESSOAL COMO REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA O INÍCIO DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE: A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA A COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONFORME SÚMULA 410 DO STJ.APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Nogueira Sousa de Castro (OAB: 387251/SP) - Alexsandro Carvalho Ramos (OAB: 459346/SP) - Leonardo Mendes Cruz (OAB: 401518/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021141-94.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 0008370-72.2023.8.26.0224) - Embargos de Terceiro Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Benedito Silva de Moura - Luiz Antonio Loureiro - - Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda - Francisco Assis Cosme - Me - - Kid Delem de Lavor Cosme - 1) Trata-se de embargos de declaração opostos com o fim de sanar contradição verificada na decisão de fls. 41/43, no que tange à forma de intimação do locador/executado. Verifica-se que, conforme consta nos autos, o locador/executado encontra-se regularmente cadastrado como terceiro interessado, com advogado constituído, razão pela qual a intimação pode ser realizada por meio de seu patrono habilitado nos autos, em atenção aos princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas (artigos 4º e 6º do CPC). Presentes os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, recebo os embargos de declaração de fls. 84/85 e os acolho para retificar em partes a decisão de fls. 41/43. Dessa forma, mantido os demais termos da decisão embargada, determino que a intimação do locador/executado seja realizada por intermédio de seus advogados regularmente constituídos nos autos, para apresentação da documentação solicitada por este Juízo 2) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias (art. 350, CPC), considerando a apresentação de preliminares ou a apresentação dos documentos. Anote a serventia o nome do advogado da parte ré para receber as publicações destes autos. Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: MARLON ANTONIO FONTANA (OAB 195093/SP), CALIL RODRIGUES CARVALHO ASSUNCAO (OAB 14386/PI), CALIL RODRIGUES CARVALHO ASSUNCAO (OAB 14386/PI), ALEXSANDRO CARVALHO RAMOS (OAB 459346/SP), JESSICA TAYS VIEIRA DA SILVA (OAB 15475/PI), FÁBIO ARNAUD VIEIRA (OAB 5695/PI), TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB 311210/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503799-59.2023.8.26.0005 - Inquérito Policial - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - G.K.A.S. - A.R.B. - TRAMITAÇÃO DIRETA - ADV: ALEXSANDRO CARVALHO RAMOS (OAB 459346/SP), BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO (OAB 387251/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1049106-18.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jonatas Ferreira Santana - - Daniele Borghi - Mazza Transportes Ltda e outro - Vistos. HOMOLOGO o acordo extrajudicial entre as partes, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO (OAB 387251/SP), ALEXSANDRO CARVALHO RAMOS (OAB 459346/SP), ALEXSANDRO CARVALHO RAMOS (OAB 459346/SP), ROBERTO JOSÉ CARVALHO DA SILVA (OAB 154068/SP), ROBERTO JOSÉ CARVALHO DA SILVA (OAB 154068/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1061987-90.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - A.P.S.S. - I.A.R.O.S. - R.O.S.C.D. - Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre a Contestação, PEDIDO CONTRAPOSTO e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Ademais, no mesmo prazo, deverão as partes informarem se possuem interesse na designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, justificando a pertinência e necessidade. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO FREITAS (OAB 269591/SP), RENATA SILVA ALMEIDA DO CARMO (OAB 376869/SP), ALEXSANDRO CARVALHO RAMOS (OAB 459346/SP)
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