Brenda Caroline Trigo Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 15215068920178260477
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1521506-89.2017.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande - Apelado: Campipraia Empreend Imob Ltda - Magistrado(a) Beatriz Braga - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 40 DA LEF OU NAS TESES FIRMADAS NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.553/RS, BEM COMO AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO DOS AUTOS POR MAIS DE 5 ANOS CONSECUTIVOS. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador) - Jurandir França de Siqueira (OAB: 192608/SP) - Brenda Caroline Trigo Siqueira (OAB: 459413/SP) - Claudia Luciene Gouvea (OAB: 465788/SP) - 1º andar
3. Processo 00046912919968260477
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004691-29.1996.8.26.0477 (477.01.1996.004691) - Consignação em Pagamento - Ruy Reck - - Nelci Ferreira dos Santos Reck - Praia Grande Construtora Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: JURANDIR FRANÇA DE SIQUEIRA (OAB 192608/SP), BRENDA CAROLINE TRIGO SIQUEIRA (OAB 459413/SP), NATHALYA DOS SANTOS (OAB 325916/SP), MARINA MARABAL DE LIMA (OAB 104796/SP), CLAUDIA LUCIENE GOUVEA (OAB 465788/SP), MARINA MARABAL DE LIMA (OAB 104796/SP), CARLOS EDAGBERTO RODRIGUES (OAB 124767/SP), CARLOS EDAGBERTO RODRIGUES (OAB 124767/SP)
4. Processo 00218241520248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10257049220228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1025704-92.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Mario Prado Prado - Apelante: Liercy Lucci Prado - Apelado: Município de Santos - Vistos. Por meio de imagem de satélite disponível no site Google/Maps é possível verificar que o imóvel objeto da presente demanda já foi demolido. Diante disso, manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a atual situação do imóvel, e consequente perda do objeto do pedido, bem como a apelante sobre a falta de interesse no conhecimento do recurso. Intime-se. - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Jurandir França de Siqueira (OAB: 192608/SP) - Brenda Caroline Trigo Siqueira (OAB: 459413/SP) - Claudia Luciene Gouvea (OAB: 465788/SP) - Donato Lovecchio Filho (OAB: 110186/SP) (Procurador) - 1° andar
6. Processo 00218233020248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: lon-9vj-e@tjpr.jus.br Processo:   0021823-30.2024.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$1.064.540,00 Autor(s):   IRMÃOS MUFFATO S.A Réu(s):   FOCUS CONSULTING ENGENHARIA LTDA Página . de . Os embargos de declaração, da forma como concebidos pela legislação processual civil em vigor, não se voltam a rediscutir a matéria já apreciada na sentença, nem a revisar os critérios de julgamento adotados pelo seu prolator. Nota-se que as partes, cada qual por intermédio de seus embargos de declaração, discordam da solução jurídica conferida em primeiro grau, de sorte que lhe compete interpor o recurso adequado perante as instâncias recursais. Todos os pontos relevantes à formação da convicção do julgador foram suficientemente enfrentados, inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição, senão, talvez, com o entendimento dos embargantes acerca dos pontos que foram por eles invocados. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Int. Londrina, 11 de julho de 2025. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito
7. Processo 10133096320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013309-63.2025.8.26.0562 - Guarda de Infância e Juventude - Seção Cível - H.P.A. - N.A.B. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira De fato, a citação e intimação por WhatsApp é um projeto experimental apenas em algumas Varas de São Paulo. Nestes termos, promova a serventia a citação por whatsup, encaminhando-se PDF da inicial e desta decisão judicial à requerida, facultando-lhe contestar em 15 dias após a juntada do "print" de ciência. Contestação que deve ser feita por advogado ou através da Defensoria Pública. 3. A requerida poderá informar seu endereço atualizado por WhatsApp. Ciência ao MP. Int. Santos, 10 de julho de 2025. - ADV: BRENDA CAROLINE TRIGO SIQUEIRA (OAB 459413/SP), BRENDA CAROLINE TRIGO SIQUEIRA (OAB 459413/SP)
8. Processo 10003705820248260280
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000370-58.2024.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lilian Carla Gouvêa - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S.a. e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração ao argumento de contradição e omissão do julgado. É a síntese. Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. A matéria suscitada na medida não tem por finalidade eliminar obscuridade, omissão ou contradição. Anoto que os embargos de declaração visam à supressão de irregularidades (omissão, contradição e obscuridade) contidas na decisão e não à adequação desta aos interesses das partes. Verifica-se, assim, que os embargos de declaração opostos pelo embargante visam em verdade novo julgamento do feito, o que não se revela possível, especialmente quando o Juízo decidiu, de maneira fundamentada, os pontos trazidos na demanda, inclusive julgando conjuntamente a ação de busca e apreensão na qual a ora autora apresentou contestação com reconvenção. O recurso revela verdadeiro inconformismo com a conclusão judicial, o que deve ser examinado pela esfera recurso própria. Por estes motivos, rejeito os embargos. Intime-se. - ADV: HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR), JURANDIR FRANÇA DE SIQUEIRA (OAB 192608/SP), CLAUDIA LUCIENE GOUVEA (OAB 465788/SP), BRENDA CAROLINE TRIGO SIQUEIRA (OAB 459413/SP)