Guilherme Do Amaral Montanha

Processos do Advogado

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2. Processo 00057748220228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005774-82.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1006249-89.2020.8.26.0020) (processo principal 1006249-89.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.M.S. - S.A.S. - Vistos. Visando à garantia da execução e a possível penhora, se for o caso, determinei o bloqueio da transferência do veículo referido na petição das páginas 265/268. Já deferida ao exequente, defiro a gratuidade ao executado. Para agendamento da sessão de conciliação/mediação, remetam-se os autos ao CEJUSC, arbitrando-se os honorários do conciliador/mediador no patamar de R$ 82,41, ficando consignado que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, e, portanto, não pagarão nenhum valor. Caso não haja acordo, o que foi discutido na sessão, propostas e contrapropostas formuladas e eventuais razões dadas para o não fechamento do acordo não constarão do termo, em respeito ao sigilo da conciliação. A sessão também não será gravada em obediência à sua confidencialidade. Com o agendamento da audiência, intimem-se as partes. Na solenidade, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (artigo 695, § 4º do Código de Processo Civil), consignando-se que a presença daquelas é obrigatória. A ausência da parte autora poderá implicar a extinção do processo. Caso haja composição extrajudicial antes ou após a solenidade, recomenda-se a juntada de petição conjunta, para a homologação do acordo. Cientifique-se o Ministério Público. Int. - ADV: ELIANA BORAZO DE MOURA (OAB 213396/SP), GUILHERME DO AMARAL MONTANHA (OAB 459421/SP)