Jacqueline Cristina De Toledo

Processos do Advogado

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2. Processo 10227461020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022746-10.2024.8.26.0451 - Monitória - Pagamento - R.j. Maluf Administração e Participações S/A - Galileo Grill Restaurante Ltda - Me - Vista dos autos à parte autora para: querendo, apresentar contrarrazões à apelação interposta pela parte ré. Vista dos autos à parte ré para: querendo, apresentar contrarrazões à apelação interposta pela parte autora. - ADV: NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), JACQUELINE CRISTINA DE TOLEDO (OAB 459448/SP)
3. Processo 10143735320258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014373-53.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sandra Maria Rodrigues dos Santos - Vistos. 1- Defiro a tramitação prioritária do feito, ante a idade da autora, com fundamento no artigo 71, da Lei 10.741/03 c.c. artigo 1048, I, do CPC. Anote-se. 2- Presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado, bem como o perigo de dano, tendo em vista a possibilidade de prejuízo à parte requerente, defiro a tutela de urgência e determino que a parte ré retire e/ou abstenha-se de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito em relação ao contrato discutido nos autos, bem como deixe de realizar cobranças relativas ao montante em comento. Multa de R$300,00 por dia de descumprimento, até o limite de R$10.000,00. Serviráo presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, que deveráser encaminhado pela parte interessada. Cumpra-se, na forma da lei. 3- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, próprio e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, próprio e de eventual cônjuge; e) relatórios do registrato do Bacen, especificamente "empréstimos e financiamentos (SCR)" e "contas e relacionamentos (CCS)". Referidos relatórios deverão ser extraídos no sítio eletrônico: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Outrossim, o login de acesso dar-se-á por conta "gov.br", sendo possível realizar cadastro pelo site: https://www.gov.br/pt-br. Referidos relatórios deverão ser referentes ao(à) peticionante, bem como de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. Piracicaba, 23 de julho de 2025. - ADV: JACQUELINE CRISTINA DE TOLEDO (OAB 459448/SP)
4. Processo 00029617920248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002961-79.2024.8.26.0451 (processo principal 1002866-76.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.S.N. e outro - E.N. - Vistos. Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação da parte exequente. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exequente para que se manifeste acerca da quitação do débito, manifestando-se em termos de prosseguimento em caso negativo, sob pena de extinção pelo pagamento. - ADV: MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA (OAB 444164/SP), MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA (OAB 444164/SP), JACQUELINE CRISTINA DE TOLEDO (OAB 459448/SP), JACQUELINE CRISTINA DE TOLEDO (OAB 459448/SP), MICHELE RUFINO STURION (OAB 342712/SP)
5. Processo 00023725320258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002372-53.2025.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Piracicaba - Recorrente: A. B. D. de M. e S. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Milton de Moraes Terra (OAB: 122186/SP) - Jacqueline Cristina de Toledo (OAB: 459448/SP) - Marcos Vinicius Jacintho da Silva (OAB: 444164/SP) - 10º Andar
6. Processo 10089917920258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008991-79.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leandro Ferreguete Velozo - Providencie a parte interessada, em cinco dias úteis: ( ) Recolhimento da Diligência de Oficial de Justiça, em guia própria, necessária para elaboração do mandado de arresto, indicando expressamente, caso não tenha feito, endereço para diligência. Mais informações sobre o recolhimento no sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: JACQUELINE CRISTINA DE TOLEDO (OAB 459448/SP)
7. Processo 10110313420258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011031-34.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.D. - Vistos. Fls. 50/66: Cumpra-se a r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2204193-69.2025.8.26.0000. Fl. 48: Oficie-se à empregadora do genitor na forma pleiteada para o desconto dos alimentos provisórios, observando que estes foram majorados em segunda instância para o importe de 30% dos rendimentos líquidos do alimentante. Fl. 31: Cumpra-se integralmente. Int.; ciência ao Ministério Público. - ADV: JACQUELINE CRISTINA DE TOLEDO (OAB 459448/SP)
8. Processo 22093459820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2209345-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Adelaide Diogo Amaral Bertini - Agravado: Leandro Ferreguete Velozo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2209345-98.2025.8.26.0000 Relator(a): ACHILE ALESINA Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado Vistos. Fls. 02/04. A agravante formula pedido de gratuidade da justiça, como faculta o art. 99, caput, do CPC. No entanto, em cumprimento ao §2º do aludido artigo, o juiz antes de indeferir o pedido deve determinar a parte que pretende a concessão das benesses, comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Assim, a recorrente deverá juntar: a) declaração de imposto de renda dos últimos três anos; b) extratos de movimentação bancária dos últimos três meses de todas as contas; c) cópia da CTPS atualizada, com indicação da folha de identificação, última anotação e folha imediatamente seguinte; d) comprovante de renda atualizado (referência: Junho de 2025); e) declaração de hipossuficiência, de próprio punho, sob as penas da lei. Alternativamente, providencie o recolhimento em dobro das custas de preparo, conforme artigo 1007, §4º do CPC. Prazo: 05 dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento ou deserção, conforme o caso. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025. ACHILE ALESINA Relator - Magistrado(a) Achile Alesina - Advs: Denise Castelhano de Oliveira (OAB: 157220/SP) - Jacqueline Cristina de Toledo (OAB: 459448/SP) - 3º andar