Karina Trapani Damião

Processos do Advogado

1. Processo 10034660720238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003466-07.2023.8.26.0510 - Monitória - Duplicata - Comércio de Materiais Elétricos e Iluminação EP Ltda - Vistos. Ante a manifestação da autora (fls. 76), julgo, por sentença, extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Apuradas e pagas eventuais custas devidas, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I. - ADV: KARINA TRAPANI DAMIÃO (OAB 459503/SP)
2. Processo 10013789820208260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001378-98.2020.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F.G. - B.L. - Encerrada a causa que justificou a suspensão processual, intimem-se as partes para manifestação em termos de andamento, em 05 dias. Após, abra-se vista ao MP, pelo mesmo lapso. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: MARCELA SEGALLA FERNANDES DE SOUZA (OAB 297821/SP), JONATHAN LEONARD NUNES DAMIÃO (OAB 307609/SP), RAQUEL ABREU DE LIMA CORRÊA (OAB 350002/SP), VINICIUS HENRIQUE NUNES DAMIÃO (OAB 386940/SP), KARINA TRAPANI DAMIÃO (OAB 459503/SP)
3. Processo 10013834720258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001383-47.2025.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.H.F.A. - Ciência sobre o ofício de folhas 61 expedido no processo, cabendo à parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento ao destinatário (juntamente com eventual anexo). - ADV: KARINA TRAPANI DAMIÃO (OAB 459503/SP)
4. Processo 10096767420238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009676-74.2023.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: L. T. - Apelada: L. S. T. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alvaro Passos - Nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, foram convocados outros julgadores para a conclusão do julgamento, restando assim o resultado: POR MAIORIA DE VOTOS, deram parcial provimento ao recurso da parte apelante, declarando o voto o segundo juiz - EMENTADIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA A REVISIONAL DE ALIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AUTOR FAZ JUS À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO SE HOUVE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE APTA A JUSTIFICAR A PRETENDIDA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DEMONSTRAÇÃO DE SER PARTE HIPOSSUFICIENTE, A AUTORIZAR A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 4. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO INEQUÍVOCA DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE.5. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL, QUE EXIGE PROVA DA ALTERAÇÃO PARA REVISÃO DOS ALIMENTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO AUTOR.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS REQUER COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. 2. SEM COMPROVAÇÃO, A PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO É INVIÁVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cirlene Lusia dos Santos Lima Cattai (OAB: 220978/SP) - Karina Trapani Damião (OAB: 459503/SP) - 4º andar