Rodrigo Nunes Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00012697520258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001269-75.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1003754-02.2023.8.26.0462) (processo principal 1003754-02.2023.8.26.0462) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reivindicação - J.A.A. - - M.A. - - C.A. - D.D.A. - - A.M.A. - Vistos, Concedo à(ao,s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Dê-se baixa na parte Jaciana. Fls. 12/13: Defiro, com a ressalva que os renunciantes continuarão a representar o mandante no prazo de dez dias, salvo se for substituído antes do término deste prazo (artigo 112, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo supra, exclua-se do sistema o nome do renunciante, permanecendo válida a procuração outorgada em relação à co-executada Ana Maria, que não constou da renúncia de fls. 13. 4. Diante da manifestação retro, retire-se a tarja referente à intervenção do Ministério Público. 5. Trata-se de cumprimento de sentença provisório, diante do recurso interposto, para obrigação de fazer consistente na reintegração na posse do imóvel objeto da ação, proferida nos autos da ação de reintegração de posse cumulada com cobrança de alugueis e danos morais que tramitou nesta vara sob nº 1003754.02.2023.8.26.0462, e que julgou parcialmente procedente a demanda: " ... para reintegrar os autores na posse do imóvel objeto da ação, bem como para condenar a parte requerida ao pagamento de aluguéis, a serem arbitrados em fase de liquidação de sentença, devidos desde 04/08/2023 (data do esbulho), com correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.. ..." Anote-se como provisório. Observar-se-á, portanto, o disposto no artigo 520, do Código de Processo Civil, notadamente o inciso IV: ..."- o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. ..." Os exequentes oferecem como caução o imóvel objeto da presente. Tome-se por termo, que deverá ser lavrado pela Serventia. Os menores deverão ser representados pela genitora. Após a lavratura, a parte será intimada para assinar no prazo de cinco dias. Feito isso, proceda-se à INTIMAÇÃO dos executados para, no prazo de 15 dias, desocupar o imóvel. Em caso de inércia dos executados, proceda-se à REINTEGRAÇÃO DOS AUTORES, ACIMA QUALIFICADOS, NA POSSE DO IMÓVEL acima, podendo ser representados pelos patronos RODRIGO NUNES OAB/SP 459.580, FABIANO CRUZ OAB/SP 242.988, com domicílio na RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 212 - SALA 21 - CENTRO - SUZANO - SP - CEP: 08674-205 PABX: (5511) 2630-0059 fabianocruzadv@gmail.Com, deixando-o livre de pessoas e coisas. Feita a desocupação, remova os bens encontrados, se o(s) interessado(s) não os remover(em). Permanecendo bens, serão depositados em mãos do requerente, lavrando-se, de tudo, auto circunstanciado. Fica, desde já, ordem de arrombamento e reforço policial, desde que a Srª Oficiala de Justiça, encarregada da diligência, constate a necessidade, devendo lavrar auto circunstanciado de resistência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício para reforço policial e ordem de arrombamento, se necessários. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), FABIANO SOUZA DA CRUZ (OAB 242988/SP), RODRIGO NUNES PEREIRA (OAB 459580/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), RODRIGO NUNES PEREIRA (OAB 459580/SP), RODRIGO NUNES PEREIRA (OAB 459580/SP)
3. Processo 00011948920258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001194-89.2025.8.26.0606 (processo principal 1010699-58.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabiano Souza da Cruz - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se o(a) requerente no prazo de 15 dias se houve o cumprimento da obrigação. O silêncio será entendido como concordância, podendo o feito ser extinto pelo cumprimento/pagamento integral da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC. - ADV: RODRIGO NUNES PEREIRA (OAB 459580/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
4. Processo 10061948720248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006194-87.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.S. - R.R.S. e outros - Acerca da certidão acima, manifeste-se a parte autora, devendo requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: RODRIGO NUNES PEREIRA (OAB 459580/SP), IURE NUNES MACHADO (OAB 51450/BA)
5. Processo 10030750520248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003075-05.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucilene Cristina de Moraes Josephik - Sul América Companhia de Seguro Saúde - DECIDO. As partes controvertem-se em relação à necessidade dos procedimentos requeridos pela parte autora. Considerando a tecnicidade da questão, faz-se necessária a produção de prova pericial médica direta e indireta para correto deslinde do feito. Desse modo, sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, requisite-se a perícia junto ao IMESC, competindo às partes, em 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Oficie-se ao IMESC solicitando a realização da perícia. O prontuário médico da autora, fotografias e exames realizados deverão ser encaminhados ao IMESC juntamente com a solicitação para realização da perícia. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RODRIGO NUNES PEREIRA (OAB 459580/SP), FABIANO SOUZA DA CRUZ (OAB 242988/SP)
6. Processo 00012697520258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001269-75.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1003754-02.2023.8.26.0462) (processo principal 1003754-02.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - J.A.A. - - M.A. - - C.A. - D.D.A. - - A.M.A. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação, retornem os autos a conclusão. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), RODRIGO NUNES PEREIRA (OAB 459580/SP), FABIANO SOUZA DA CRUZ (OAB 242988/SP), RODRIGO NUNES PEREIRA (OAB 459580/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), RODRIGO NUNES PEREIRA (OAB 459580/SP)
7. Processo 10088835520238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008883-55.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1008164-49.2018.8.26.0278) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Marlene José dos Santos Dias - Fundação Sao Paulo - Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes acerca do pagamento de honorários sucumbenciais devidos por FUNDAÇÃO SÃO PAULO ao(s) patrono(s) da parte embargante. Em ainda, diante o silêncio da parte credora, certificado a fls. 112, JULGO SATISFEITA a obrigação, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC/2015. Publicada esta r. sentença, certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias junto ao sistema informatizado oficial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RODRIGO NUNES PEREIRA (OAB 459580/SP), FABIANO SOUZA DA CRUZ (OAB 242988/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP)
8. Processo 10087587320238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008758-73.2023.8.26.0606 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.M.S. - R.M.S. - Intime-se a autora para, no prazo de cinco dias, providenciar andamento ao feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RODRIGO NUNES PEREIRA (OAB 459580/SP), MICHELE CARLA DE OLIVEIRA (OAB 279450/SP)