Mariana Santos Nogueira De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00595617020248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059561-70.2024.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Rogério Nogueira de Souza - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0001565-72.2023.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,21 de julho de 2025. - ADV: MARIANA SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 459647/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
3. Processo 10169166820238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016916-68.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Germano Gomes Cardoso - Edson Simões Gomes - Vistos. Suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo oportuna manifestação da parte interessada. Intimem-se. - ADV: FELIPE SOUSA VIEIRA (OAB 333402/SP), MARIANA SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 459647/SP), JACQUELINE MONTEIRO ALVES VIEIRA (OAB 392611/SP)
4. Processo 10040526120248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004052-61.2024.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.V.C. - P.F.C. - Em cumprimento à r. Decisão de fls. 83, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento determinado na r. Decisão de fls. 67/68, providencie o patrono da parte interessada, a retificação do formulário de fls. 62 uma vez que, conforme formulário, para a opção IV -Pix, será necessário informar a chave Pix (CPF ou CNPJ). - ADV: MARIANA SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 459647/SP), FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS (OAB 176719/SP)
5. Processo 10040526120248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004052-61.2024.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.V.C. - P.F.C. - Em cumprimento à r. Decisão de fls. 83, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento determinado na r. Decisão de fls. 67/68, providencie o patrono da parte interessada, a retificação do formulário de fls. 62 uma vez que, conforme formulário, para a opção IV -Pix, será necessário informar a chave Pix (CPF ou CNPJ). - ADV: MARIANA SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 459647/SP), FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS (OAB 176719/SP)
6. Processo 10169166820238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016916-68.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Germano Gomes Cardoso - Edson Simões Gomes - Vistos. Fls. 188/189: Nada a reconsiderar, mantendo-se a decisão de fls. 185/186 conforme lançada. Com efeito, as hipóteses de exceção à regra geral da impenhorabilidade deverão ser analisadas, casuisticamente, ponderando-se a remuneração mensal auferida pelo devedor; o valor e a natureza da dívida; e a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio de vida frente à realidade brasileira. Fixadas tais balizas, conjugam-se, de um lado, o direito à satisfação do crédito, e, de outro, impele-se o executado ao cumprimento da obrigação sem ofensa à sua dignidade, além de impedir o uso abusivo da proteção legal da impenhorabilidade como entrave injustificado à satisfação do direito material do credor. Nesse sentido, verifica-se precedente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pretensão de expedição de ofício ao INSS para ciência de valores e eventual penhora de verba previdenciária - Indeferimento - Inconformismo - Impossibilidade - Constrição vedada expressamente por dispositivo legal Artigo 833, VI do CPC - Medida que se mostra descabida frente a vedação legal - Decisão reformada - Recurso não provido. (TJSP - 2183655-38.2023.8.26.0000, Relator(a): Heraldo de Oliveira, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 11/09/2023, Data de Publicação: 11/09/2023). No caso concreto, não se vislumbra a possibilidade de relativização da regra imposta pelo artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Isso porque, conforme se depreende do Ofício de fl. 183, o devedor aufere benefício previdenciário de aposentadoria em montante que alcança R$ 4.682,97, valores não tão significativos a ensejar a excepcionalidade da regra, levando em conta que a presente execução não visa à satisfação de débito de natureza alimentar, tampouco de obrigação decorrente de ato ilícito. Por outro lado, inexistem nos autos elementos probatórios concretos capazes de demonstrar a excepcional capacidade do executado em suportar o encargo de penhora sobre parcela de sua remuneração, de modo a justificar a mitigação da impenhorabilidade Impõe-se, de rigor, a manutenção da regra geral de impenhorabilidade, em conformidade com as disposições legais pertinentes. Intimem-se. - ADV: MARIANA SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 459647/SP), FELIPE SOUSA VIEIRA (OAB 333402/SP), JACQUELINE MONTEIRO ALVES VIEIRA (OAB 392611/SP)
7. Processo 10028631920228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002863-19.2022.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pierre Ferreira da Silva - Deixo de aprovar a minuta do edital apresentada a fls. 429, tendo em vista que necessita de retificação. Assim, providencie a parte autora a retificação da aludida minuta, no sentido de incluir a advertência contida no inciso IV do art. 257 do NCPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se a autora pessoalmente, por carta, a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: THAYNARA MIRANDA GAIDARGI (OAB 455925/SP), MARIANA SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 459647/SP)
8. Processo 10008910520245020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS HTE 1000891-05.2024.5.02.0447 REQUERENTE: PET MEMORIAL LTDA REQUERIDO: CRISTIANE COELHO MARTINS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72e0062 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DECISÃO Julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.  Ciência às partes, nos termos do art. 54, §7º da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Após, nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE COELHO MARTINS