Vinicius De Oliveira Nunes Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50102363920254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010236-39.2025.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANTONIO SILVA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: GLAUCO LUIZ DE OLIVEIRA CARNEIRO - SP360233, VINICIUS DE OLIVEIRA NUNES CARNEIRO - SP459658 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Nas hipóteses em que ainda não tenha ocorrido a citação, serve o presente, outrossim, para citar o réu para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. Juizados Especiais Federais - JEF: Tribunal Regional Federal da 3ª Região SãO PAULO, 28 de julho de 2025.
3. Processo 50065431220244036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006543-12.2024.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco AUTOR: VALDETE FERREIRA MEIRA Advogados do(a) AUTOR: GLAUCO LUIZ DE OLIVEIRA CARNEIRO - SP360233, VINICIUS DE OLIVEIRA NUNES CARNEIRO - SP459658 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por Valdete Ferreira Lima em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com pedido de tutela de urgência, objetivando a ação condenatória e declaratória de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e conversão do tempo laborado em atividade especial. Sustenta, em síntese, que contribuiu como empregado, depois como contribuinte individual, recebendo benefício por incapacidade. Alega ter trabalhado exposto a agentes nocivos, especialmente ruído, de modo que pleiteia em juízo o reconhecimento de tempo especial e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com pagamento retroativo. Juntou documentos do ID 349941315 ao ID 349941323. Foi proferida decisão determinando emenda à inicial no ID 350166246. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Aceito e ratifico os documentos juntados. Afasto a prevenção em razão do esclarecimento prestado aos autos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Considerando os termos de comunicação eletrônica encaminhada a este Juízo, e depositada em secretaria, que informa a impossibilidade, neste momento processual, de realização de conciliação e mediação por parte do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, deixo de designar audiência inicial, a fim de prestigiar a eficiência e celeridade deste feito. Cite-se o réu. Intimem-se as partes. OSASCO, data inserida pelo sistema MAYARA SALES TORTOLA ARAÚJO JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
4. Processo 10707881620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070788-16.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - A.M.M.V. - - C.M. - - C.A.M. - - M.M.C. - A.J.F. - A.J.F. - Fls. 2211/2214: Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, contudo, caso é de rejeição. Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. A decisão embargada foi clara ao reconhecer a ilegitimidade ativa dos irmãos da falecida para a propositura da ação de inventário, diante da existência de herdeiro necessário (o viúvo), extinguindo o feito sem resolução do mérito. Quanto ao pedido de condenação em honorários, não há que se falar em sucumbência, pois, em se tratando de inventário com herdeiro único, inexiste litígio entre interessados, tampouco resistência jurídica à pretensão deduzida. Na ausência de má-fé ou culpa dos requerentes, não se justifica a imposição de ônus sucumbenciais. No caso concreto, não há qualquer elemento que evidencie conduta temerária ou dolosa por parte dos irmãos da falecida, os quais, ao que tudo indica, agiram de boa-fé ao requererem a abertura do inventário. Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da sentença de fls. 2205/2207 deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada. - ADV: FLÁVIA MINNITI BERGAMINI (OAB 184095/SP), VINÍCIUS DE OLIVEIRA NUNES CARNEIRO (OAB 459658/SP), VINÍCIUS DE OLIVEIRA NUNES CARNEIRO (OAB 459658/SP), LUCAS LOPES JACINTO (OAB 437131/SP), FLÁVIA MINNITI BERGAMINI (OAB 184095/SP), LUCAS LOPES JACINTO (OAB 437131/SP), FLÁVIA MINNITI BERGAMINI (OAB 184095/SP), FLÁVIA MINNITI BERGAMINI (OAB 184095/SP), GLAUCO LUIZ DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 360233/SP), GLAUCO LUIZ DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 360233/SP)
5. Processo 10132830420228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013283-04.2022.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.F.O. - - L.E.F.O. - V.R.O. - ciência sobre resposta ao ofício de folhas 218 a folhas 230-232. No mais, comprove a requerente o encaminhamento do ofício de folhas 219. - ADV: GLAUCO LUIZ DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 360233/SP), GLAUCO LUIZ DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 360233/SP), DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/SP), VINÍCIUS DE OLIVEIRA NUNES CARNEIRO (OAB 459658/SP)
6. Processo 50080512820254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008051-28.2025.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CAIO FERNANDO ESTEVAO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GLAUCO LUIZ DE OLIVEIRA CARNEIRO - SP360233, VINICIUS DE OLIVEIRA NUNES CARNEIRO - SP459658 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Em vista do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o(s) laudo(s) pericial(is)/relatório de esclarecimentos FAVORÁVEL (EIS) juntado(s) aos autos e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico, ou ainda, eventual proposta de acordo pela parte ré. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Nos termos das Resolução GACO 2 de 2022, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, pelo Sistema de Atermação Online (SAO). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. São Paulo, na data da assinatura.
7. Processo 10019408320235020005
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1001940-83.2023.5.02.0005 RECORRENTE: MOISES ELIAS DE ALCANTARA RECORRIDO: KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:a2a1193. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ROBERTO DE CAMARGO ZANINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MOISES ELIAS DE ALCANTARA
8. Processo 10019408320235020005
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1001940-83.2023.5.02.0005 RECORRENTE: MOISES ELIAS DE ALCANTARA RECORRIDO: KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:a2a1193. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ROBERTO DE CAMARGO ZANINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA