Viviane Ferreira Alexandr

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10426621920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042662-19.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Flavia Lawder Mastellaro - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte credora, quanto ao valor que consta do extrato de páginas 128-129, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC. Após o levantamento da quantia, comunique-se a extinção e arquive-se este processo principal de conhecimento. Int. - ADV: VIVIANE FERREIRA ALEXANDR (OAB 459676/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
3. Processo 21883332820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2188333-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Márcio Pinto da Fonseca (Inventariante) - Agravante: José Carlos Pinto da Fonseca (Espólio) - Agravado: O Juizo - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA COM BASE NO VALOR TOTAL DOS BENS INVENTARIADOS, INCLUINDO A MEAÇÃO DA CÔNJUGE SUPÉRSTITE PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA MEAÇÃO DO CÔMPUTO DA BASE DE CÁLCULO NÃO ACOLHIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 4º, § 7º, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003 CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI 3154/SP INCLUSÃO DA MEAÇÃO COMO CRITÉRIO LEGALMENTE PREVISTO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Ferreira Alexandr (OAB: 459676/SP) - 4º andar
4. Processo 10158297920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015829-79.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.M.S. - Vistos, Designo audiência a ser realizada NO FORMATO VIRTUAL, para o dia 10 de setembro de 2025, às 14 horas . A audiência será realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC - OSASCO. O acesso será feito através do link ou com o ID e senha, que se encontram no rodapé desta decisão, no dia e horário acima designado, para participação na audiência. Para acessar a audiência virtualmente, basta pesquisar na internet pela frase "teams entrar com id e senha". O requerido deverá encaminhar para o e-mail osasco3fam@tjsp.jus.br copia de seu documento pessoal com foto, para identificação, ate um dia antes da audiência. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). O (a) advogado(a) constituído(a) deverá providenciar o comparecimento do(a) autor(a) em audiência, independente de intimação pessoal. Arbitro os alimentos provisórios, em favor do filho em 30% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras, adicionais, verbas rescisórias, exceto FGTS, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos e depósito na conta bancária a ser diretamente fornecida pelo alimentando. Deverá o patrono do autor providenciar a impressão e envio deste à empregadora. Para o caso de trabalho sem vinculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios em 45% do salário(s) mínimo(s) federal vigente, devido(s) de trinta em trinta dias à partir da citação. Desde logo, se necessário for em qualquer fase processual, fica deferida pesquisa de endereço via Sistema Siel, mediante recolhimento da respectiva taxa, se o caso. Em sendo novo endereço, tente-se a efetivação da diligencia. Caso a pesquisa retorne endereços já diligenciados, certifique-se, manifestando a parte interessada, no prazo legal. As partes também ficam cientes da possibilidade de cobrança de remuneração ao conciliador/mediador, nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, excetuados os casos de gratuidade. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de citação. Sem sucesso a citação por carta, servira a presente como mandado/carta precatória conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Int. - ADV: VIVIANE FERREIRA ALEXANDR (OAB 459676/SP)
5. Processo 15023915820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502391-58.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - R.A.M. - G.A.M. - Dê-se ciência à defesa do acusado acerca do parecer ministerial retro, no qual o Ministério Público, de forma fundamentada, manifestou-se pelo não oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/95) e do acordo de não persecução penal (art. 28-A do Código de Processo Penal). Nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, intime-se a d. Defesa para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, ratifique ou complemente o que já foi exposto, ou, apresente a resposta à acusação. Intime-se. - ADV: VIVIANE FERREIRA ALEXANDR (OAB 459676/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), FLAVIA LAWDER MASTELLARO (OAB 277583/SP), GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB 310842/SP), FELIPE JILEK TRINDADE FRANÇA (OAB 429581/SP)
6. Processo 15023915820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502391-58.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - R.A.M. - G.A.M. - Fls. 135-163: Dê-se vista ao Ministério Público, preliminarmente. Intime-se. - ADV: GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB 310842/SP), VIVIANE FERREIRA ALEXANDR (OAB 459676/SP), FELIPE JILEK TRINDADE FRANÇA (OAB 429581/SP), FLAVIA LAWDER MASTELLARO (OAB 277583/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP)
7. Processo 10089738820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008973-88.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Vanessa Galvão Minozzo Bragliola - - Rodolfo Galvão Minozzo - - Bruno Galvão Minozzo - - Amélia Galvão Minozzo - 1. RECOLHA, a parte interessada, as custas para citação/ofício em desfavor da Entidade Pública (requerida), conforme Provimento CSM n. 2739/24, disponibilizado no DJE em 06/05/2024. Link para emissão da respectiva guia: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Código 121-0, no valor de R$ 32,75. - ADV: VANESSA VITIELLO TEIXEIRA FERNANDES (OAB 232138/SP), VANESSA VITIELLO TEIXEIRA FERNANDES (OAB 232138/SP), VANESSA VITIELLO TEIXEIRA FERNANDES (OAB 232138/SP), VANESSA VITIELLO TEIXEIRA FERNANDES (OAB 232138/SP), VIVIANE FERREIRA ALEXANDR (OAB 459676/SP), VIVIANE FERREIRA ALEXANDR (OAB 459676/SP), VIVIANE FERREIRA ALEXANDR (OAB 459676/SP), VIVIANE FERREIRA ALEXANDR (OAB 459676/SP)
8. Processo 10158297920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015829-79.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.M.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ante a atuação no feito, tornem ao Ministério Público. Int. - ADV: VIVIANE FERREIRA ALEXANDR (OAB 459676/SP)