Natalia Helena Campos Ledo

Processos do Advogado

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2. Processo 15000810820248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500081-08.2024.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - ANDRE LUIZ ZANATA - ANDRE LUIZ ZANATA - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO ANDRÉ LUIZ ZANATA, qualificado nos autos às penas de 4 anos de reclusão (REGIME ABERTO); e 20 dias multa no piso legal, pela prática dos delitos previstos nos artigos 339, caput, do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 69, caput do Código Penal. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO IMPORTE DE CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS A SER REVERTIDO A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE SERÁ INDICADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. Encaminhe-se cópia da decisão às vítimas. Custas ex lege. Ausentes os requisitos da segregação cautelar, concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. Expeça-se alvará de soltura, se for o caso. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e comunique-se ao Egrégio Tribunal Eleitoral (artigo 15, inciso III da Constituição Federal). - ADV: FABRÍCIO REIS COSTA (OAB 391555/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), ANA LETÍCIA ARRUDA VIANA (OAB 471733/SP), MAITÊ LUIZA CARDOSO (OAB 458614/SP), NATALIA HELENA CAMPOS LEDO (OAB 459701/SP), ANA JULIA POZZI ARRUDA (OAB 423751/SP), GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO (OAB 406797/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO (OAB 384082/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (OAB 382133/SP), GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP), GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP)
3. Processo 50103246520254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5010324-65.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO Advogados do(a) PACIENTE: A. V. S. N. - SP206320-A, A. B. B. S. - SP384082-A, A. J. P. A. - SP423751, A. L. A. V. - SP471733-A, F. R. C. - SP391555-A, G. C. F. - SP406797-A, G. R. D. S. - SP309807-A, J. R. S. L. - SP382133-A, M. L. C. - SP458614, N. H. C. L. - SP459701-A, R. A. S. - SP245252-A, V. E. J. D. - SP396019-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O "D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes de que o feito será apresentado em mesa, na sessão presencial da Décima Primeira deste Tribunal a se realizar no dia 15.7.2025, às 9h30. 2. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DES. FED. NINO TOLDO" São Paulo, 10 de julho de 2025.
4. Processo 00572256120138260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 0057225-61.2013.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0057225-61.2013.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Fabrício Orteiro (Justiça Gratuita); Advogada: Michelle Caroline Agostinho Moretti (OAB: 255986/SP); Apelado: Rodrigo Bertolotti Pereira (Interdito(a)) e outro; Advogado: Ricardo Beschizza Ianelli (OAB: 266985/SP); Interessado: Marinaldo Batista de Alcino; Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Advogado: Leonardo Domingos Pereira (OAB: 301680/SP); Advogado: Lucas Miranda da Silva (OAB: 266954/SP); Advogada: Natalia Helena Campos Ledo (OAB: 459701/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00127244920104036181
   Tribunal: STJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 2356299/SP (2023/0156003-5) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : J S G DE L F ADVOGADOS : RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO - SP126739 THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO - SP240428 RODRIGO ANTONIO SERAFIM - SP245252 ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO - SP206320 OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI - DF032163 MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI - SP317563 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA - SP309807 JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO - SP382133 VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO - SP396019 AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO - SP384082 GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO - SP406797 FABRÍCIO REIS COSTA - SP391555 ANA CAROLINA DE SÁ JUZO - SP405197 NATALIA HELENA CAMPOS LEDO - SP459701 ANA LETÍCIA ARRUDA VIANA - SP471733 MAITÊ LUIZA CARDOSO - SP458614 YAGO CERVO MAGALHAES MOREIRA - DF078404 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para resposta.
6. Processo 10537150820228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1053715-08.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelada: Rita de Cassia Aparecida Ledo de Oliveira - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Natalia Helena Campos Ledo (OAB: 459701/SP) - 4º andar
7. Processo 10537150820228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1053715-08.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelada: Rita de Cassia Aparecida Ledo de Oliveira - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Natalia Helena Campos Ledo (OAB: 459701/SP) - 4º andar
8. Processo 15483083720238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1548308-37.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M.C.A.S. - Vistos. Ao MP. Int. - ADV: NATALIA HELENA CAMPOS LEDO (OAB 459701/SP)