Angelica Patricia Cavallin Cianchetta

Processos do Advogado

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2. Processo 10094854720238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009485-47.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Luíza Nair Caixeta Brodolini - São Lucas Saúde S/A - Vistos. Fls. 352/354. Intimem-se com urgência as partes acerca da redesignação da perícia para 08/08/2025 às 9h00 no endereço Rua das Constelações, 180, Jardim Alvorada, Americana/SP. Int. - ADV: GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PELEGRINO (OAB 465685/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ANGELICA PATRICIA CAVALLIN CIANCHETTA (OAB 459715/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
3. Processo 10045283220258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004528-32.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.B.M. - A.A.M.J. - A.A.M.J. - M.C.B.M. - Vistos. Informem as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Int. Americana, . - ADV: FELIPE WAGNER LOPES BARÃO (OAB 381551/SP), GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PELEGRINO (OAB 465685/SP), ANGELICA PATRICIA CAVALLIN CIANCHETTA (OAB 459715/SP), ANGELICA PATRICIA CAVALLIN CIANCHETTA (OAB 459715/SP), FELIPE WAGNER LOPES BARÃO (OAB 381551/SP), GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PELEGRINO (OAB 465685/SP), LUIS EDUARDO MIANI GOMES (OAB 367745/SP), LUIS EDUARDO MIANI GOMES (OAB 367745/SP)
4. Processo 10161946420248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016194-64.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.S.L. - U.S.B.D.A.C.T.M. - Vista ao requerido sobre os documentos juntados às fls. 289/307. - ADV: ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI (OAB 189219/SP), TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP), ANGELICA PATRICIA CAVALLIN CIANCHETTA (OAB 459715/SP), GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PELEGRINO (OAB 465685/SP)
5. Processo 10097501520248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009750-15.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.G.S. - L.A. - Carta Sentença disponível para impressão e providências pela parte interessada. - ADV: GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PELEGRINO (OAB 465685/SP), ANGELICA PATRICIA CAVALLIN CIANCHETTA (OAB 459715/SP), SORAIA FAVARELI (OAB 384651/SP)
6. Processo 10041909220248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004190-92.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.R.L. - U.S.B.D.A.C.T.M. - Vistos. Fls. 481/485: ACOLHO os embargos de declaração, para corrigir o erro material na decisão impugnada, a fim de constar que a reforma foi apenas parcial, somente para afastar a determinação de fornecimento de parte dos equipamentos (fls. 465). No mais, fica encerrada a instrução processual, tal como anteriormente determinado, observando-se que a questão trazida às fls. 476/480 será analisada por ocasião do sentenciamento do feito. Por conseguinte, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias para a apresentação das alegações finais escritas. Em seguida, ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Intime-se. - ADV: TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP), ANGELICA PATRICIA CAVALLIN CIANCHETTA (OAB 459715/SP), GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PELEGRINO (OAB 465685/SP), ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI (OAB 189219/SP)
7. Processo 23619332720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2361933-27.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Lorenzo Oliveira Francischini Repre Leg: Denise de Souza Oliveira Francischini e outro - Agravado: São Lucas Saúde S/A - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. COPARTICIPAÇÃO. LIMITAÇÃO DA COBRANÇA. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. O AGRAVANTE, DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), BUSCA, POR MEIO DE SUA GENITORA, O AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA COPARTICIPAÇÃO APLICADA PELA OPERADORA DE SAÚDE, ALEGANDO QUE OS CUSTOS INVIABILIZAM O TRATAMENTO ESSENCIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR SE HÁ PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO PELA MANUTENÇÃO DA COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA DEMANDA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, EVIDENCIANDO A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO. 4. EMBORA VÁLIDA A CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO, OS VALORES COBRADOS, ANTE AS INÚMERAS TERAPIAS QUE O MENOR NECESSITA, SUPERAM CONSIDERAVELMENTE O VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO, PODENDO INVIABILIZAR O TRATAMENTO DA CRIANÇA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A VERBA DE COPARTICIPAÇÃO DEVE SER LIMITADA AO VALOR DE UMA MENSALIDADE OU ATÉ 50% DO VALOR CONTRATADO ENTRE A OPERADORA E O PRESTADOR DE SERVIÇO, DESDE QUE NÃO SUPEREM O VALOR DE UMA MENSALIDADE. TESE DE JULGAMENTO: 1. A COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO QUE SUPERA O VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE É PASSÍVEL DE INVIABILIZAR O PAGAMENTO E INTERROMPER, POR CONSEQUÊNCIA, O TRATAMENTO, O QUE PODE GERAR REFLEXOS NA SAÚDE DO MENOR. 2. A LIMITAÇÃO DA COBRANÇA DA COPARTICIPAÇÃO AO VALOR DA MENSALIDADE É NECESSÁRIA PARA QUE, DE UM LADO, NÃO HAJA ONEROSIDADE EXCESSIVA AO PLANO DE SAÚDE E, DE OUTRO, SEJA PASSÍVEL DE QUITAÇÃO PELO USUÁRIO, GARANTINDO, DESSA FORMA, O EQUILÍBRIO CONTRATUAL E A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelica Patricia Cavallin Cianchetta (OAB: 459715/SP) - Gabrielly Antunes do Nascimento Pelegrino (OAB: 465685/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - 4º andar
8. Processo 10027234420258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002723-44.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gezuel Justo - São Lucas Saude S/A - Manifestem-se as partes se desejam produzir provas, especificando-as. Peticionamento eficaz: As indicações de provas deverão ser corretamente identificadas quando do peticionamento eletrônicio, com a utilização do código 38022 - Indicação de Provas. - ADV: GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PELEGRINO (OAB 465685/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ANGELICA PATRICIA CAVALLIN CIANCHETTA (OAB 459715/SP)