Alcilene Souza Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10022008520258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002200-85.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Henrique Serpa Palmieri - Vistos. Inicialmente, observa-se que não houve a citação da executada no endereço fornecido nos autos, quedando-se a exequente inerte (fls. 77) quando instada a manifestar-se. Ademais, constata-se que atualmente o(s) executado(s) sequer estão sendo localizado(s) nos diversos endereços fornecidos em outros feitos, o que inviabiliza a adoção de novas medidas executivas eficazes. Cumpre salientar que o procedimento adotado no âmbito dos Juizados Especiais rege-se pelos princípios da celeridade e da economia processual, os quais vêm sendo comprometidos em diversas demandas análogas, diante da ineficácia dos atos executórios praticados, o que, inclusive, acarreta prejuízo ao erário público, ante a movimentação desnecessária da máquina judiciária. Diante desse cenário, impõe-se a extinção imediata da presente execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, aplicado analogicamente, norma que consagra a efetividade e a racionalização da atividade jurisdicional no sistema especial. Ressalte-se, por oportuno, que tal extinção não implica prejuízo ao exequente, que poderá renovar a pretensão executiva em momento oportuno, desde que tenha condições de indicar endereço atualizado e bens efetivamente passíveis de constrição. Diante dos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO promovida por BRUNO HENRIQUE SERPA PALMIERI contra HURB TECHNOLOGIES S.A., com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, aplicado analogicamente. P.I.C. - ADV: ALCILENE SOUZA BARBOSA (OAB 459726/SP)
3. Processo 10004554120255020211
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000455-41.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: EDUARDO DE LIMA CEZAR FILHO RECLAMADO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f0327f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. NELSON RODRIGUES JUNIOR   DESPACHO Considerando o disposto na Circular nº 823/2023 - CR, que regulamenta a utilização da modalidade de audiência de "Encerramento de instrução" no sistema PJe – 1º Grau, determino a inclusão do presente feito em pauta de encerramento de instrução, exclusivamente para o acompanhamento da perícia designada. Assim, redesigno a audiência "Encerramento de Instrução", para o dia 26/09/2025 08:00 horas. Ressalto que a audiência ora pautada poderá ser redesignada, conforme a conveniência da instrução processual e a dinâmica dos trabalhos periciais. Ficam as partes cientes de que, após a conclusão da perícia, os autos retornarão conclusos para análise sobre a necessidade de realização de audiência destinada à produção de prova oral ou, caso desnecessária, para o encerramento da instrução processual. Intimem-se as partes. CAIEIRAS/SP, 15 de julho de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DE LIMA CEZAR FILHO
4. Processo 10004554120255020211
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000455-41.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: EDUARDO DE LIMA CEZAR FILHO RECLAMADO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f0327f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. NELSON RODRIGUES JUNIOR   DESPACHO Considerando o disposto na Circular nº 823/2023 - CR, que regulamenta a utilização da modalidade de audiência de "Encerramento de instrução" no sistema PJe – 1º Grau, determino a inclusão do presente feito em pauta de encerramento de instrução, exclusivamente para o acompanhamento da perícia designada. Assim, redesigno a audiência "Encerramento de Instrução", para o dia 26/09/2025 08:00 horas. Ressalto que a audiência ora pautada poderá ser redesignada, conforme a conveniência da instrução processual e a dinâmica dos trabalhos periciais. Ficam as partes cientes de que, após a conclusão da perícia, os autos retornarão conclusos para análise sobre a necessidade de realização de audiência destinada à produção de prova oral ou, caso desnecessária, para o encerramento da instrução processual. Intimem-se as partes. CAIEIRAS/SP, 15 de julho de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA
5. Processo 10022736820248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002273-68.2024.8.26.0300 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flávio Menossi Furlan - Certifico e dou fé decorreram mais de trinta dias desde o fim do prazo para cumprimento voluntário (fls. 71), certo que não sobreveio nova manifestação da parte exequente, como determinado. Desta feita, expeço carta de intimação para dar andamento ao processo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil e art. 196, XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Nada Mais. - ADV: ALCILENE SOUZA BARBOSA (OAB 459726/SP)
6. Processo 10226386120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022638-61.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniele Cristina França - Hurb Technologies S/A - Apresente o exequente planilha de débito atualizado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Nada Mais. - ADV: ALCILENE SOUZA BARBOSA (OAB 459726/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), BIANCA BRIGIDO SOUTO (OAB 189527/RJ)
7. Processo 07035100420258070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do processo: 0703510-04.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO DA SILVA MIRANDA JUNIOR REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DECISÃO 1. Defiro a tramitação do processo pelo Juízo 100% digital 2. Exclua-se a anotação de justiça gratuita porque, regra geral, as ações em Juizado Especial são gratuitas (Lei 9099/95, art. 54). 3. Corrijo, de ofício, o Juízo destinatário da demanda para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. 4. Indefiro o pedido de não realização da audiência de conciliação por ser inerente ao rito sumaríssimo. Cite(m)-se. Intime(m)-se para audiência por videoconferência na forma do art. 22, § 2º da Lei 9.099/95. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
8. Processo 10007378820258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000737-88.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alex Eduardo Rodrigues - Vistos. Regularmente intimada, a parte requerente não se manifestou nos autos, a fim de fornecer o atual endereço do(a) requerido(a), deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam. A extinção é de rigor, observando-se que o § 1º do art. 51 da Lei 9099/95 dispensa, em qualquer hipótese, a intimação pessoal. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO do processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do C.P.C., c.c. o § 1º do art. 51 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumpram-se as Normas da Corregedoria quanto à extinção e arquivamento dos autos. P.I.C. - ADV: ALCILENE SOUZA BARBOSA (OAB 459726/SP)