Amanda Lorrany Almeida Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10021408720258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002140-87.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.R. - L.D.R. - Fl. 80/98: O Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de hipossuficiência, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da condição, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: contratação de advogado particular (dispensando a atuação da Defensoria) e a cópia da CTPS digital juntada a fls. 102/103, que indica ganho mensal superior aos parâmetros adotados pela Defensoria Pública para atuação pelo requerido. Contudo, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao requerido o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas da ação e da reconvenção. Assim, para a análise do pedido de gratuidade da justiça, junte o requerido cópia de suas 03 últimas declarações de imposto de renda, bem como de seus extratos bancários dos últimos 03 meses, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, deverá o requerido emendar o valor da reconvenção, nos termos do Art. 292, III do CPC, que deverá corresponder à soma de 12 (doze) parcelas dos alimentos pleiteados. Prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do disposto pelo Art. 292, §3º do CPC. Por fim, diante do pedido liminar formulado a fl. 96, manifeste-se a requerente em 05 dias. Após, conclusos. - ADV: THALITA ALVES LUCARELLI (OAB 436417/SP), AMANDA LORRANY ALMEIDA CASTRO (OAB 459734/SP)
3. Processo 10061086220248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006108-62.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.A.B. - K.R.A.M. - Teor do ato: Fl. 131: Aguarde-se o agendamento do estudo social nos autos em apenso, ocasião em que a data designada deverá ser informada nestes autos, intimando-se as partes, em seguida. Advogados(s): Jozi Person (OAB 289789/SP), Amanda Lorrany Almeida Castro (OAB 459734/SP) - ADV: JOZI PERSON (OAB 289789/SP), AMANDA LORRANY ALMEIDA CASTRO (OAB 459734/SP)
4. Processo 10043268120258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004326-81.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Narciso Bernabé de Almeida - Banco BMG S/A - Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 15 dias. Sob pena de preclusão, em 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo a pertinência, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. No mesmo prazo e sob pena de preclusão, deverão as partes, caso pretendam produzir prova oral, apresentar rol de testemunhas (informando-se o respectivo endereço). - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), AMANDA LORRANY ALMEIDA CASTRO (OAB 459734/SP)
5. Processo 10050898220258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005089-82.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - F.S.F. - N.S.M. - - A.A. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Nada Mais. Itapetininga, 11 de julho de 2025. Eu, Diego Quirino de Abreu, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: AMANDA LORRANY ALMEIDA CASTRO (OAB 459734/SP), ANA FLÁVIA FREITAS CARVALHO (OAB 481440/SP), ANA FLÁVIA FREITAS CARVALHO (OAB 481440/SP)
6. Processo 10050898220258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005089-82.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - F.S.F. - A.A. e outro - Primeiramente, regularize a requerida Nair sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, considerando a habilitação de fl. 67, solicite-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Int. - ADV: AMANDA LORRANY ALMEIDA CASTRO (OAB 459734/SP), ANA FLÁVIA FREITAS CARVALHO (OAB 481440/SP)
7. Processo 10021408720258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002140-87.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.R. - L.D.R. - Fl. 71/72: Cadastre-se e aguarde-se o decurso do prazo para contestação. - ADV: THALITA ALVES LUCARELLI (OAB 436417/SP), AMANDA LORRANY ALMEIDA CASTRO (OAB 459734/SP)
8. Processo 10124923920248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012492-39.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.R.A.F. - - R.L.A.F. - Vistos. Tendo em vista que o comando de bloqueio eletrônico de ativos financeiros em nome do executado restou positivo no importe de R$ 88,14, conforme comprovante de fls. 91/93, INTIME-SE o demandado, nos termos do artigo 854, § 2°, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do § 3° do mencionado artigo. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: AMANDA LORRANY ALMEIDA CASTRO (OAB 459734/SP), AMANDA LORRANY ALMEIDA CASTRO (OAB 459734/SP)