Daniel Henrique Forini

Processos do Advogado

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2. Processo 15052822820238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505282-28.2023.8.26.0037 (apensado ao processo 1000035-84.2024.8.26.0556) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.A.B. - J.A.C. - - I.C.R.N. e outros - Fica mantida sua custódia cautelar, pelos motivos justificados. Declaro encerrada a instrução processual. O MPE já apresentou suas alegações finais (fls. 610/620). Fica intimada a i. Defesa para apresentação de suas alegações finais, por escrito, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP. - ADV: PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI (OAB 270535/SP), PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP), JOAQUIM ROBERTO PINTO FERRAZ LUZ JUNIOR (OAB 388127/SP), FLÁVIO SOARES HADDAD (OAB 100112/SP), DANIEL HENRIQUE FORINI (OAB 459812/SP), DORIVAL DONIZETI DE ALMEIDA (OAB 469401/SP), DIEGO RODRIGUES (OAB 55046/SC), EDILAINE BURDZINSKI (OAB 55036/SC)
3. Processo 10073763520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007376-35.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Jose de Arruda Correa da Silva - Vistos. 1 Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita e a prioridade na tramitação do feito. 2 Cite-se o réu, pelo correio, para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis. Intime-se. - ADV: NATALIA FRARE CAMARGO (OAB 218793/SP), DANIEL HENRIQUE FORINI (OAB 459812/SP), PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP), GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI (OAB 270535/SP), PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP)
4. Processo 10087837620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008783-76.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Auto Posto Podium Ltda - primeiramente, complemente o autor o valor das custas de citação em R$3,20, conforme Provimento CSM Nº 2.788/2025, em 10 dias. Nada Mais. - ADV: DANIEL HENRIQUE FORINI (OAB 459812/SP), GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI (OAB 270535/SP), NATALIA FRARE CAMARGO (OAB 218793/SP), PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA (OAB 384017/SP)
5. Processo 00083831620248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0008383-16.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0008383-16.2024.8.26.0037; Assunto: Telefonia; Apelante: Claro S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: Rosinei Marcos dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Henrique Forini (OAB: 459812/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10048811820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004881-18.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wanderson Mario Pedroso - - Mirlei Decarli Lopes Pedroso - - Sueli Pereira da Silva - Airbnb Plataforma Digital Ltda e Airbnb Pagamentos Brasil Ltda e outros - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem aos autores o montante de R$ 2.514,04 (dois mil, quinhentos e catorze reais e quatro centavos), corrigida monetariamente na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024, a partir da propositura da ação, acrescida de juros de mora calculados na forma dos §§1º, 2º e 3º do artigo 406 do Código Civil, incluídos pela Lei nº 14.905/2024, a partir da citação, bem como a pagarem, solidariamente, a autora Sueli Pereira da Silva a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024, a partir da publicação da presente sentença (Súmula 362 do C. STJ), acrescida de juros de mora calculados na forma dos §§1º, 2º e 3º do artigo 406 do Código Civil, incluídos pela Lei nº 14.905/2024, a partir da citação. Concedo a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araraquara, 18 de junho de 2025. - ADV: DANIEL HENRIQUE FORINI (OAB 459812/SP), DANIEL HENRIQUE FORINI (OAB 459812/SP), DANIEL HENRIQUE FORINI (OAB 459812/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
7. Processo 10096512520238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009651-25.2023.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.V.L.M. - - M.A.L.M. - 1- Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da prisão, inicialmente objetivando o recebimento de alimentos devidos de junho e julho de 2023, conforme planilha de fls. 16. Não apresentada justificativa, apesar de ter havido pagamento parcial, conforme informado pela parte exequente nas fls. 63, permanecendo a inadimplência, nas fls. 71/72, houve o decreto de prisão do executado. No curso do processo, houve informação de outros pagamentos parciais, estando quitada a dívida até dezembro de 2023 (fls. 84). Pois bem, expedido o mandado de prisão, aguarda-se o seu cumprimento. A exequente, contudo, nas fls. 144/148, requereu a intimação pessoal do executado (???) não informando para que finalidade (???). Alegando que o executado possui vínculo formal de emprego, requereu seja oficiado para encaminhamento do "contrato de serviço" (???) e o desconto dos alimentos em folha de pagamento. Deduziu outros pedidos incompreensíveis e sem contexto com a presente ação. 2- De fato, não se compreende a necessidade de nova intimação pessoal do executado, já intimado para pagamento nas fls. 62. 3 - Incompreensível o pedido de "pesquisa" no BNMP. Conforme constou nas fls. 120, o mandado de prisão, com validade até 06.03.2026, encontra-se regularmente cadastrado no BNMP, cadastro nacional de todos os mandados de prisãonas diversas espécies (prisão civil ou penal ou em cumprimento de medidas de segurança, incluindo medidas protetivas determinadas pela Justiça para prevenir violência doméstica contra a mulher). Referido sistema registra, consolida e integra informações detodo o território nacional, permitindo o acesso a diversos órgãos de todo o país ao referido documento, possibilitando o seu devido cumprimento, onde quer que esteja o executado. Sendo assim, nada resta a ser determinado, devendo apenas se aguardar o cumprimento do mandado de prisão. 4 -A gratuidade da justiça já restou deferida à parte exequente na decisão inicial do processo (fls. 17), não se compreendendo a reiteração do pedido. 5 - Incabível o acréscimo de honorários advocatícios no cálculo do débito alimentar sob o rito do art. 528 do CPC, nos termos da Súmula 309 do STJ. 6- Defere-se, contudo, conforme requerido, ofício ao empregador informado a fls. 146 para implantação dos descontos de alimentos em folha de pagamento do executado, considerando-se os dados bancários indicados. No mesmo ofício, solicite-se o encaminhamento a este juízo de cópia dos holerites do alimentante, desde janeiro de 2024, uma vez que a parte exequente já deu quitação com relação aos alimentos devidos até dezembro de 2023, conforme petição de fls. 78. O ofício será disponibilizado nos autos para encaminhamento pela parte interessada, que deverá comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 15 dias. 7 - Com a vinda das respostas, abra-se vista à parte exequente. 8 - No mais, conforme acima indicado, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão já expedido. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DANIEL HENRIQUE FORINI (OAB 459812/SP), DANIEL HENRIQUE FORINI (OAB 459812/SP)
8. Processo 10073763520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007376-35.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Jose de Arruda Correa da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Foi juntado aos autos petição do autor e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica a parte autora CIENTIFICADA de que os autos aguardam o decurso do prazo concedido às fls.454 - ADV: PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP), GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI (OAB 270535/SP), DANIEL HENRIQUE FORINI (OAB 459812/SP), NATALIA FRARE CAMARGO (OAB 218793/SP)