Giovana Milanese Corallo

Processos do Advogado

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2. Processo 10287222820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028722-28.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Patricia Reis Augusto Casalino - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado pela autora, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: declarar o direito de desconto a título de contribuição previdenciária sobre aquilo que efetivamente se incorporará nos proventos de aposentadoria, ajustando-se a base de cálculo da contribuição; declarando indevida a incidência sobre gratificação judiciária, gratificação de representação e adici. Qualifi pos-grad-lato sensu, nem as diferenças entre o salário base do cargo de escrevente e o salário base do enquadramento funcional superior; nem diferença de gratificação judiciária e a diferença de gratificação de representação do cargo de origem e do enquadramento funcional superior, assim como os reflexos também não incorporáveis ou incorporados, pagos nas verbas de quinquênios, sexta-parte (adicionais temporais), adicional de qualificação e 13º SALÁRIO, e condenar as requeridas à repetição de indébito daquilo que foi indevidamente pago a título de contribuição. Os valores deverão ser atualizados pelo IPCA-E a partir dos descontos indevidos e acrescidos da SELIC a partir do trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GIOVANA MILANESE CORALLO (OAB 459876/SP)
3. Processo 10987562820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1098756-28.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1098756-28.2024.8.26.0053; Desconto em folha de pagamento; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Anilde Soares Pinto; Advogada: Giovana Milanese Corallo (OAB: 459876/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10236545920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1023654-59.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023654-59.2024.8.26.0001; Assunto: Bancários; Apelante: Pacífico Comércio de Logistica Ltda; Advogada: Giovana Milanese Corallo (OAB: 459876/SP); Apelado: Neon Pagamentos S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00009107020248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000910-70.2024.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desconto em folha de pagamento - Célia Vasconcelos de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GIOVANA MILANESE CORALLO (OAB 459876/SP)
6. Processo 00005365320258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000536-53.2025.8.26.0125 (processo principal 1002282-70.2024.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - Desconto em folha de pagamento - Maria Claudia Stefano Falsirolli - manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada. - ADV: GIOVANA MILANESE CORALLO (OAB 459876/SP)
7. Processo 00002151820258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000215-18.2025.8.26.0125 (processo principal 1002161-42.2024.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Eliana Aparecida Albiero - Diante da petição de fl. 55/56, homologo os cálculos apresentados às fls. 7/8, com as ressalvas mencionadas pela requerida. Intime-se a parte autora a efetuar a solicitação de expedição de ofício requisitório por meio de peticionamento eletrônico, no portal e-SAJ, conforme Comunicado SPI 64/2015. - ADV: GIOVANA MILANESE CORALLO (OAB 459876/SP)
8. Processo 00002151820258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000215-18.2025.8.26.0125 (processo principal 1002161-42.2024.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Eliana Aparecida Albiero - Intime-se o exequente acerca do despacho -Diante da petição de fl. 55/56, homologo os cálculos apresentados às fls. 7/8, com as ressalvas mencionadas pela requerida. Intime-se a parte autora a efetuar a solicitação de expedição de ofício requisitório por meio de peticionamento eletrônico, no portal e-SAJ, conforme Comunicado SPI 64/2015.. - ADV: GIOVANA MILANESE CORALLO (OAB 459876/SP)