Luana Ribeiro Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10242864320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024286-43.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Angela Maria Modolo - Aca Indústria Comércio e Construção Ltda - - CPFL ENERGIA S.A. - - Klaco Solucoes Setoriais Ltda - - V M Marquezeli Logistica Eirelli - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - "Decisão de fls. 342/343:"Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, mantendo-se a r. sentença tal como lançada nos autos. Int. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: LUANA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 459969/SP), JOÃO VICTOR MARCUSSI BARBOSA (OAB 454865/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), CASSIANA CRISTINA FILIER SOCOLOWSKI (OAB 274932/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), DENISE VENSKE BOTEON (OAB 274026/SP), GILSON LUIS BERGAMINI (OAB 238084/SP), GILSON LUIS BERGAMINI (OAB 238084/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
3. Processo 10441194720238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044119-47.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Michelle Rossi Rodrigues 43434324836 - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. (1) Julgo deserto o recurso interposto por falta de preparo, com base no artigo 42, § 1º da Lei nº 9.099/95. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: LUANA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 459969/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOÃO VICTOR MARCUSSI BARBOSA (OAB 454865/SP)
4. Processo 00086375520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008637-55.2023.8.26.0576 (processo principal 1057822-79.2022.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Michelle Rossi Rodrigues - Vistos. (1) Após várias diligências realizadas, não foram localizados bens penhoráveis da parte devedora. Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização de bens, será o processo extinto sem resolução do mérito. A manutenção de processos de execução sem bens penhoráveis por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia. Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar bens passíveis de penhora, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. (2) Posto isso, em face da não localização de bens penhoráveis, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I. - ADV: LUANA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 459969/SP), JOÃO VICTOR MARCUSSI BARBOSA (OAB 454865/SP)
5. Processo 10442775520228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044277-55.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Raíssa Pereira Gonçalves - Banco Inter S.A. e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Revogo a tutela de urgência deferida às 137/138. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais atualizadas além de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, observada a gratuidade da justiça. P.I. Ribeirão Preto, 05 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LUANA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 459969/SP), JOÃO VICTOR MARCUSSI BARBOSA (OAB 454865/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)