Natalia Rodrigues Lopes De Araújo

Processos do Advogado

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2. Processo 10404880320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040488-03.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - W.L.S. - K.S.C. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à requerida. Anote-se. Trata-se de pedido de tutela de urgência deduzido em sede de contestação, objetivando a suspensão do direito de visitas. Rejeito a preliminar de nulidade da citação, uma vez que a parte ré regularmente se habilitou nos autos, apresentando defesa e praticando atos processuais, o que evidencia a ciência inequívoca da demanda e configura a convalidação de eventual irregularidade, nos termos do artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil. Passo a analisar o pedido liminar. No caso dos autos, a probabilidade do direito não está presente, porque não foram apresentados elementos suficientes que demonstrem que o menor esteja em situação de risco no convívio com o genitor que justifique, de forma imediata, a suspensão do regime de visitas estabelecido. Ainda que haja alegações de violência doméstica contra a genitora, não há nos autos qualquer elemento concreto que indique que tal conduta tenha se estendido à criança ou que comprometa a integridade física ou psicológica do menor durante as visitas. Assim, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Anoto que eventual descumprimento do autor quanto à pensão alimentícia deverá ser discutido em ação própria de cumprimento de sentença. Por fim, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: NATALIA RODRIGUES LOPES DE ARAÚJO (OAB 460003/SP), WELLYNGTON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 517189/SP)
3. Processo 10404880320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040488-03.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - W.L.S. - K.S.C. - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: WELLYNGTON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 517189/SP), NATALIA RODRIGUES LOPES DE ARAÚJO (OAB 460003/SP)
4. Processo 10077041620258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007704-16.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F. - Vistos. Nos termos do CPC, art. 321, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para apresentar nova petição modificando a ação de consensual para guarda litigiosa, devendo os genitores da criança comporem o polo passivo e serem citados, tendo em vista que, sem a anuência expressa dos genitores e sem sua regularização processual, não há como a ação prosseguir como consensual. Deve a advogada, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: NATALIA RODRIGUES LOPES DE ARAÚJO (OAB 460003/SP)
5. Processo 10404880320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040488-03.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - W.L.S. - K.S.C. - Fl. Retro: Ciência ao(à) nobre causídico(a) acerca de sua habilitação nos autos digitais, ficando, ainda, advertido(a) de que, na existência de prazos próprios ou impróprios, que por qualquer motivo ainda estejam PENDENTES de início, tais prazos terão sua contagem iniciada a partir do dia útil seguinte à publicação do presente. - ADV: WELLYNGTON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 517189/SP), NATALIA RODRIGUES LOPES DE ARAÚJO (OAB 460003/SP)
6. Processo 00034589120258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003458-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1006058-73.2022.8.26.0020) (processo principal 1006058-73.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Janice dos Santos Rocha - Vistos. Providencie o exequente, em 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito, sendo o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs (guia DARE - código 230-6), bem como as custas postais (guia FEDTJ - código 120-1). O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio do link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao paulo/. A guia DARE deverá ser gerada no portal de custas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: NATALIA RODRIGUES LOPES DE ARAÚJO (OAB 460003/SP), CARLOS MODESTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 425929/SP)
7. Processo 10077041620258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007704-16.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F. - Vistos. I - Defiro a gratuidade processual à autora M. Anotado no SAJ. II - Diante do noticiado à fl. 31, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: NATALIA RODRIGUES LOPES DE ARAÚJO (OAB 460003/SP)
8. Processo 10404880320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040488-03.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - W.L.S. - Vistos. Trata-se de ação de guarda c.c. regulamentação de visitas e revisão de alimentos com pedido de tutela antecipada. O que justifica a concessão da tutela de urgência é a existência deelementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano (artigo 300 do CPC/2015). No caso dos autos, os requisitos legais estão presentes porque foram acostados aos auto documentos que indicam a verossimilhança das alegações do autor, como a certidão de nascimento que comprova a paternidade (fls. 16). O pedido, entretanto, não será deferido nos moldes pretendidos, que se refere a residência alternada, para o qual deverá ser instaurado o direito ao contraditório. Assim, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória da urgência e concedo ao requerente o direito de visitas em finais de semana alternados, podendo retirar o menor na residência materna às 19h00 da sexta-feira, devolvendo-o até as 19h00 do domingo; nos períodos de férias escolares de meio e final de ano, o menor ficará 15 dias com cada genitor; nas festas de final de ano, nos anos pares o(a) menor ficará com o pai no Natal e com a mãe no Ano Novo, invertendo-se nos anos ímpares; nos dias dos pais, o(a) menor ficará com o pai, assim como no aniversário deste, e no dia das mães ficará com a mãe, assim como no aniversário desta; no aniversário do menor, ficará cada ano com um dos genitores, iniciando-se com a mãe; o genitor e o menor poderão manter contato telefônico ou virtual, de acordo com a disponibilidade desses. De modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, diante da natureza e peculiaridade do conflito (artigo 139 CPC), a sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda. Cite-se o(a) ré(u), por carta, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NATALIA RODRIGUES LOPES DE ARAÚJO (OAB 460003/SP)