Suelen Nicastro

Processos do Advogado

1. Processo 00004707320238260083
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000470-73.2023.8.26.0083 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - W.B.C. - Vistos. Expeça-se o necessário para o retorno do executado ao cumprimento das condições do Sursis, mormente a Prestação de Serviços à Comunidade. Ú INTIME-SE WILLIAN BRAGA DE CARVALHO para, com o presente ofício, comparecer na CPMA (endereço abaixo), de 2ª a 6ª feiras, das 12h às 16h, no prazo de 05 dias, para retomar o cumprimento da medida de 240 horas de prestação de serviços comunitários (PSC) Encaminhe-se também GUIA DE EXECUÇÃO. Ú Os comparecimentos bimestrais no Fórum deverão continuar até o cumprimento integral da prestação de serviços Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SUELEN NICASTRO (OAB 460062/SP)
2. Processo 15000735420238260045
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500073-54.2023.8.26.0045 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ROBERTO DE ARAUJO - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Acordo de não Persecução Penal - Homologação do Acordo - ADV: SUELEN NICASTRO (OAB 460062/SP)
3. Processo 15004191420258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500419-14.2025.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - REGIS KAIQUE MAGALHAES DA SILVA - - GABRIEL ADILSON FERREIRA SANTOS - - RYAN GUSTAVO FERREIRA RICHNER e outros - Vistos. O réu ELIELTHON GUILHERME SANTOS ROCHA foi pessoalmente citado em 12 de junho de 2025 e declinou ter defensor particular (pág. 363). Todavia, compulsando os presentes autos e todos os incidentes apensados, verifiquei a inexistência de qualquer pedido de habilitação de advogado em nome do réu. Nesse quado, abra-se vista à Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação em assistência a ELIELTHON. - ADV: SUELEN NICASTRO (OAB 460062/SP), LINCOLN QUEIROZ (OAB 356452/SP), IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP)
4. Processo 21371866020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2137186-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Mogi das Cruzes - Impetrante: S. N. - Paciente: L. V. R. da R. - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira - Denegaram a ordem. V.U. - - Advs: Suelen Nicastro (OAB: 460062/SP) - 10ºAndar
5. Processo 15000971420258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500097-14.2025.8.26.0045 (apensado ao processo 1500029-64.2025.8.26.0045) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - I.N. - Considerando exaurimento da prestação jurisdicional neste procedimento com a realização da diligência pretendida, apense-se aos autos principais e arquive-se. Intime-se. - ADV: SUELEN NICASTRO (OAB 460062/SP)
6. Processo 10043296320248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004329-63.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Mirlene Costa de Lima da Silva - Vistos. Fls. 104-111: Certifique, a Serventia, a tempestividade da contestação apresentada. Após, conclusos para saneamento do feito. Int. - ADV: ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), SUELEN NICASTRO (OAB 460062/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
7. Processo 15002042920238260045
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500204-29.2023.8.26.0045 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - K.G.S.M. - Defiro a expedição de certidão de honorários do advogado dativo, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Em termos, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: SUELEN NICASTRO (OAB 460062/SP)
8. Processo 10017561820258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001756-18.2025.8.26.0045 - Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual - Regulamentação de Visitas - M.H.M.S. - - E.M.S. - - M.L.S.F. - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado juntado nos autos. - ADV: SUELEN NICASTRO (OAB 460062/SP), SUELEN NICASTRO (OAB 460062/SP), SUELEN NICASTRO (OAB 460062/SP)
9. Processo 10038048620218260045
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003804-86.2021.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.M.S. - R.M.L. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos ajuizada por M.L.M.D.S., devidamente representada, em face de ROBSON MISSISSIPE DE LEMOS, também qualificado, aduzindo, em síntese, que ser filha do requerido e que este não vem auxiliando em seu sustento. Relata que a genitora não consegue sozinha dar todo o suporte material ao filho, enquanto o requerido trabalha e deve ajudar no sustento do menor. Por tais razões, pleiteia a fixação de alimentos no importe de 1/3 dos rendimentos líquidos do requerido em caso de emprego e em meio salário mínimo em caso de desemprego. A fls. 19/20 foram fixados alimentos provisórios no importe de 1/3 dos rendimentos líquidos do requerido para o caso de emprego formal e em meio salário mínimo para o caso de desemprego. O requerido foi citado por edital e, nomeado curador, foi apresentada defesa por negativa geral a fls. 100/103. O Ministério Público se manifestou a fls. 119/121 pela procedência do pedido iincial Os autos vieram conclusos para sentença. É O RELATÓRIO DECIDO O pedido inicial é procedente. A certidão de nascimento acostada aos autos comprova que o co autor é filho do requerido (fls. 06). Assim, por força da legislação civil, em especial os artigos 1.694 e seguintes, do Código Civil, não restam dúvidas quanto à obrigação do genitor contribuir com o sustento da prole. A idade do autor deixa clara sua necessidade de auxílio, ante a impossibilidade de conseguir sustentar-se com suas próprias forças. A mãe presumidamente já dá sua contribuição, cuidando diretamente do filho e de gastos que a experiência mostra que surgem no dia a dia. Resta definir-se o valor da contribuição paterna, em observância ao princípio do binômio necessidade/possibilidade. No caso dos autos, oportunizado ao requerido comprovar que não possuir condições de pagar o montante fixado a título de alimentos provisórios, ele permaneceu inerte, não tendo a defesa, por negativa geral, trazido qualquer elemento acerca da sua capacidade financeira. Assim, os alimentos provisórios devem ser confirmados como alimentos definitivos. Posto isso, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento de alimentos definitivos em favor da autora em valor equivalente a 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, enquanto empregado, incidindo sobre 13º salário, férias, horas extras e verbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta de titularidade do representante legal do autor. Na hipótese de desemprego ou emprego sem vínculo, o réu pagará ao co autor, a título de pensão alimentícia, o equivalente a 1/2 (meio) salário-mínimo, todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta do representante legal da menor, valendo-se os comprovantes de depósito como prova de pagamento. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Intime-se o requerido para recolhimento das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Arbitro honorários ao curador especial no valor máximo do previsto na tabela do convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. Arujá, 25 de junho de 2025. - ADV: SUELEN NICASTRO (OAB 460062/SP), LEONARDO BERNARDES RODRIGUES (OAB 445043/SP)
10. Processo 10015819220238260045
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001581-92.2023.8.26.0045 - Guarda de Família - Guarda - A.P.A. - A.C.A.A. - Anote-se a renúncia dos patronos da parte requerida. Cumpra-se decisão de fls. 527. Intimem-se. - ADV: SUELEN NICASTRO (OAB 460062/SP), MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA (OAB 339736/SP)