Camila De Castro Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00166262420238250000
   Tribunal: TJSE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300860689 NÚMERO ÚNICO: 0016626-24.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 22/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202311400062 PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - CCEE CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENRGIA ELETRICA ADVOGADO - ARTHUR LOURENÇO GASPAR - OAB: 435432/SP ADVOGADO - GUILHERME FONTES BECHARA - OAB: 282824/SP ADVOGADO - JANAÍNA CAMPOS MESQUITA VAZ - OAB: 314350/SP AGRAVADO - COMERCIAL NORTISTA LTDA ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALINE DOS SANTOS LEMOS - OAB: 14108/SE ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP AGRAVADO - SISA SERGIPE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO - EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 6092/SE ADVOGADO - CAROLINE ALVES DIAS - OAB: 30706/PE ADVOGADO - JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI - OAB: 7918/SE ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP ADVOGADO - DANIEL REGIS - OAB: 3372/SC AGRAVADO - ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-/SE ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP AGRAVADO - ACF PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - CÍCERO PAIVA - OAB: 31916/RS ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP INTERESSADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - MARINA MARQUES E SILVA - OAB: 720-B-/SE INTERESSADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO - GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067/SE INTERESSADO - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE INTERESSADO - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-/SE ADVOGADO - HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA - OAB: 16085/PE INTERESSADO - TELEDATA SOLUCOES INTEGRADAS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO - VITOR EMANUEL LINS DE MORAES - OAB: 15969/BA ADVOGADO - MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA - OAB: 41921/BA INTERESSADO - BANCO SAFRA ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - OAB: 247319/SP INTERESSADO - INFO GRAPHICS GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO - EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 6092/SE INTERESSADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO - FERNANDO DENIS MARTINS - OAB: 182424/SP INTERESSADO - TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A. ADVOGADO - RICARDO ANDRÉ ZAMBO - OAB: 138476/SP INTERESSADO - ANA PAULA SANTOS SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO - DANIEL GONDIM BORGES PEREIRA BRAULINO - OAB: 11679/SE INTERESSADO - ECEL - ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO - FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES - OAB: 31670/PE INTERESSADO - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A ADVOGADO - SILVIA TREMARIN GUIMARÃES - OAB: 90147/RS INTERESSADO - QUIMANIL CORANTES E AUXILIARES LTDA ADVOGADO - NIARA DE ALMEIDA TOMMASI - OAB: 339124/SP INTERESSADO - SPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. ADVOGADO - CELSO UMBERTO LUCHESI - OAB: 76458/SP INTERESSADO - ENGIE BRASIL SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA ADVOGADO - LATÍCIA TAYURI FRANCO SUGANO - OAB: 426177/SP ADVOGADO - CAMILA DE CASTRO RIBEIRO - OAB: 460090/SP INTERESSADO - LORDTECH POLÍMEROS LTDA. ADVOGADO - GUILHERME HENRIQUE FERRARI - OAB: 221640/SP INTERESSADO - AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S.A. (AVCO) ADVOGADO - LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES - OAB: 16119/CE INTERESSADO - SOL NASCENTE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO - CAREN CRISTINE COELHO - OAB: 330968/SP INTERESSADO - BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A ADVOGADO - MARINA MARQUES E SILVA - OAB: 720-B-/SE INTERESSADO - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO - RODRIGO DE CASTILHO BARCELOS - OAB: 162320/RJ INTERESSADO - NORPAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO - VICTOR CARDOSO PEREIRA - OAB: 30664/BA INTERESSADO - STEMMANN EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO - FERNANDO SONCHIM - OAB: 196462/SP INTERESSADO - HABITASEC SECURITIZADORA S.A ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES - OAB: 163631/SP INTERESSADO - SOUL CARGO LOGÍSTICA LTDA. (MULTICARGO) ADVOGADO - BIANCA MACEDO CARDOSO KNIELING GALHARDO - OAB: 357102/SP INTERESSADO - MML SISTEMA DE AUTOMAÇÃO LTDA ADVOGADO - THIAGO MASSICANO - OAB: 249821/SP INTERESSADO - COLOR QUÍMICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A ADVOGADO - DANIEL REGIS - OAB: 3372/SC INTERESSADO - TOYOTA TEXTILE MACHINERY EUROPE AG ADVOGADO - SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - OAB: 175217/SP INTERESSADO - CODEAGRO - COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO DO OESTE DA BAHIA ADVOGADO - PEDRO FEITOSA ARAUJO - OAB: 58172/BA INTERESSADO - MOTECH DO BRASIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. ADVOGADO - GUILHERME HENRIQUE FERRARI - OAB: 221640/SP INTERESSADO - PLÁSTICOS ASSÊNCIO LTDA ADVOGADO - CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE - OAB: 303478/SP INTERESSADO - STÄUBLI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADVOGADO - RODRIGO ALVES ANAYA - OAB: 208022/SP (...) NO TOCANTE AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PELO RECORRENTE EM 11/06/2025 E REITERADO EM 18/06/2025, DIANTE DA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL E CONSIDERANDO QUE SEQUER HÁ FUMUS BONI IURIS QUE RESPALDE A DEMANDA DO RECORRENTE, INDEFIRO TAL PLEITO ANTE A AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO DA PROBABILIDADE DO DIREITO. POR FIM, DETERMINO À ESCRIVANIA QUE CADASTRE OS ADVOGADOS DA CCEE, GUILHERME FONTES BECHARA E JANAINA CAMPOS MESQUITA, NO SCPV, CONFORME PETIÇÃO ACOSTADA EM 02/06/2025. MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1030, V, DO CPC. INTIMEM-SE.
3. Processo 00166262420238250000
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300860689 NÚMERO ÚNICO: 0016626-24.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 22/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202311400062 PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - CCEE CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENRGIA ELETRICA ADVOGADO - ARTHUR LOURENÇO GASPAR - OAB: 435432/SP AGRAVADO - COMERCIAL NORTISTA LTDA ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALINE DOS SANTOS LEMOS - OAB: 14108/SE ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP AGRAVADO - SISA SERGIPE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO - EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 6092/SE ADVOGADO - CAROLINE ALVES DIAS - OAB: 30706/PE ADVOGADO - JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI - OAB: 7918/SE ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP ADVOGADO - DANIEL REGIS - OAB: 3372/SC AGRAVADO - ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-/SE ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP AGRAVADO - ACF PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - CÍCERO PAIVA - OAB: 31916/RS ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP INTERESSADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - MARINA MARQUES E SILVA - OAB: 720-B-/SE INTERESSADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO - GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067/SE INTERESSADO - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE INTERESSADO - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-/SE ADVOGADO - HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA - OAB: 16085/PE INTERESSADO - TELEDATA SOLUCOES INTEGRADAS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO - VITOR EMANUEL LINS DE MORAES - OAB: 15969/BA ADVOGADO - MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA - OAB: 41921/BA INTERESSADO - BANCO SAFRA ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - OAB: 247319/SP INTERESSADO - INFO GRAPHICS GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO - EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 6092/SE INTERESSADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO - FERNANDO DENIS MARTINS - OAB: 182424/SP INTERESSADO - TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A. ADVOGADO - RICARDO ANDRÉ ZAMBO - OAB: 138476/SP INTERESSADO - ANA PAULA SANTOS SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO - DANIEL GONDIM BORGES PEREIRA BRAULINO - OAB: 11679/SE INTERESSADO - ECEL - ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO - FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES - OAB: 31670/PE INTERESSADO - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A ADVOGADO - SILVIA TREMARIN GUIMARÃES - OAB: 90147/RS INTERESSADO - QUIMANIL CORANTES E AUXILIARES LTDA ADVOGADO - NIARA DE ALMEIDA TOMMASI - OAB: 339124/SP INTERESSADO - SPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. ADVOGADO - CELSO UMBERTO LUCHESI - OAB: 76458/SP INTERESSADO - ENGIE BRASIL SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA ADVOGADO - LATÍCIA TAYURI FRANCO SUGANO - OAB: 426177/SP ADVOGADO - CAMILA DE CASTRO RIBEIRO - OAB: 460090/SP INTERESSADO - LORDTECH POLÍMEROS LTDA. ADVOGADO - GUILHERME HENRIQUE FERRARI - OAB: 221640/SP INTERESSADO - AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S.A. (AVCO) ADVOGADO - LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES - OAB: 16119/CE INTERESSADO - SOL NASCENTE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO - CAREN CRISTINE COELHO - OAB: 330968/SP INTERESSADO - BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A ADVOGADO - MARINA MARQUES E SILVA - OAB: 720-B-/SE INTERESSADO - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO - RODRIGO DE CASTILHO BARCELOS - OAB: 162320/RJ INTERESSADO - NORPAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO - VICTOR CARDOSO PEREIRA - OAB: 30664/BA INTERESSADO - STEMMANN EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO - FERNANDO SONCHIM - OAB: 196462/SP INTERESSADO - HABITASEC SECURITIZADORA S.A ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES - OAB: 163631/SP INTERESSADO - SOUL CARGO LOGÍSTICA LTDA. (MULTICARGO) ADVOGADO - BIANCA MACEDO CARDOSO KNIELING GALHARDO - OAB: 357102/SP INTERESSADO - MML SISTEMA DE AUTOMAÇÃO LTDA ADVOGADO - THIAGO MASSICANO - OAB: 249821/SP INTERESSADO - COLOR QUÍMICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A ADVOGADO - DANIEL REGIS - OAB: 3372/SC INTERESSADO - TOYOTA TEXTILE MACHINERY EUROPE AG ADVOGADO - SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - OAB: 175217/SP INTERESSADO - CODEAGRO - COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO DO OESTE DA BAHIA ADVOGADO - PEDRO FEITOSA ARAUJO - OAB: 58172/BA INTERESSADO - MOTECH DO BRASIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. ADVOGADO - GUILHERME HENRIQUE FERRARI - OAB: 221640/SP INTERESSADO - PLÁSTICOS ASSÊNCIO LTDA ADVOGADO - CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE - OAB: 303478/SP INTERESSADO - STÄUBLI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADVOGADO - RODRIGO ALVES ANAYA - OAB: 208022/SP (...) NO TOCANTE AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PELO RECORRENTE EM 11/06/2025 E REITERADO EM 18/06/2025, DIANTE DA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL E CONSIDERANDO QUE SEQUER HÁ FUMUS BONI IURIS QUE RESPALDE A DEMANDA DO RECORRENTE, INDEFIRO TAL PLEITO ANTE A AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO DA PROBABILIDADE DO DIREITO. POR FIM, DETERMINO À ESCRIVANIA QUE CADASTRE OS ADVOGADOS DA CCEE, GUILHERME FONTES BECHARA E JANAINA CAMPOS MESQUITA, NO SCPV, CONFORME PETIÇÃO ACOSTADA EM 02/06/2025. MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1030, V, DO CPC. INTIMEM-SE.
4. Processo 00233687720248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: ctba-17vj-e@tjpr.jus.br Autos nº 0023368-77.2024.8.16.0001   DECISÃO   1. Pelos documentos acostados (seq. 71), defiro à parte executada as benesses da Justiça Gratuita. Todavia, conforme entendimento do STJ[1], os efeitos desta concessão devem ser ex nunc, ou seja, não podem retroagir para alcançar atos processuais anteriores. Logo, ainda que concedida Justiça Gratuita, o prosseguimento do feito é medida que se impõe. 2. Desta maneira, aguarde-se a realização da audiência de conciliação e, em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.   Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema.   MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito gp   [1] (AgRg no REsp n. 839.168/PA, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 19/9/2006, DJ de 30/10/2006, p. 406.)
5. Processo 00219865420218160001
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: ctba-17vj-e@tjpr.jus.br Autos nº 0021986-54.2021.8.16.0001   DECISÃO   1. De início, a fim de se evitar tumulto processual, tendo em vista que se tratam de cumprimentos de sentença distintos, a Serventia que promova a remoção do escritório “LOBO DE RIZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS” destes autos. 2. Ademais, pelos documentos acostados (seq. 192), defiro à parte executada as benesses da Justiça Gratuita. Todavia, conforme entendimento do STJ[1], os efeitos desta concessão devem ser ex nunc, ou seja, não podem retroagir para alcançar atos processuais anteriores. Logo, ainda que concedida Justiça Gratuita, o prosseguimento do feito é medida que se impõe. 3. Portanto, cumpram-se as decisões anteriores.   Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema.   MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito gp   [1] (AgRg no REsp n. 839.168/PA, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 19/9/2006, DJ de 30/10/2006, p. 406.)
6. Processo 01976798220128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0197679-82.2012.8.26.0100 (583.00.2012.197679) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - FFC Serviços Financeiros Ltda - Elmir Comercio de Calçados e Vestuarios Ltda - QBE Brasil Seguros S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: I. DECLARAR a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços Securitários, datado de 14 de maio de 2010, por culpa exclusiva da Ré, ELMIR COMÉRCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIOS LTDA.; II. CONDENAR a Ré, ELMIR COMÉRCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIOS LTDA., a pagar à Autora FFC SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA., a título de lucros cessantes, valor a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, correspondente à remuneração de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento que deixou de auferir durante o período remanescente do contrato (41 meses). O montante apurado deverá ser corrigido monetariamente a partir da data em que cada parcela da remuneração seria devida e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência integral, condeno a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais de ambos os feitos, bem como dos honorários advocatícios dos patronos das Autoras, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o zelo profissional, a complexidade da causa e o longo tempo de tramitação processual. Registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Assim, se o caso, desde já autorizo a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça, para apreciação do recurso interposto. Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016). - ADV: APARECIDA DONATO (OAB 136965/SP), PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA (OAB 110031/SP), AIRTO LUIZ FERRARI (OAB 25862/RS), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), CAMILA DE CASTRO RIBEIRO (OAB 460090/SP), JÚLIA NORMANDE LINS (OAB 360720/SP)
7. Processo 10094651020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009465-10.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Alberto Lopes Ribeiro - Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis LTDA - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial de fls. 194/221. No mais, defiro o levantamento de 50% dos honorários arbitrados em favor do perito (fl. 165), devendo o remanescente ser pago ao final, nos termos do art.465, §4º, do CPC. Intime-se o perito, via e-mail, para apresentação do formulário MLE com o valor correto. Com a juntada do formulário devidamente preenchido, expeça-se o necessário. Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), CAMILA DE CASTRO RIBEIRO (OAB 460090/SP)
8. Processo 00003060320188172810
   Tribunal: TJPE | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0000306-03.2018.8.17.2810 EXEQUENTE: ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC EXECUTADO(A): PONTO ELETRO LTDA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Decisão de ID 197067700, conforme segue transcrito abaixo: "(...) intime-se a exequente para indicar bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos (art. 921, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC/15). (...)". JABOATÃO DOS GUARARAPES, 10 de junho de 2025. LUCIANO JOSE DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior