Murillo Oliveira Monteiro Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10014784020178260322
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001478-40.2017.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.S. - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - R.A.D. - Vistos. Diante do pagamento noticiado, nos termos do art. 924, II, do CPC, declaro por sentença EXTINTO o feito. Promova-se o desbloqueio de bens, bem como a retirada de pendências ou anotações no nome da parte executada em decorrência do presente feito, devendo as partes apontarem as folhas dos autos das restrições que pretendem sejam levantadas, se for o caso. Promova a serventia a verificação das eventuais taxas/despesas processuais a serem recolhidas, sob pena de inscrição como dívida ativa, em observância ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo taxas/despesas a serem recolhidas, as mesmas deverão ser especificadas, constando o respectivo valor devido, e a parte deverá ser intimada para que comprove seu recolhimento, observando-se, inclusive, o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Caso não comprovado o recolhimento devido, deverá ser expedida certidão para inscrição do valor como dívida ativa, observando-se o teor do Comunicado Conjunto nº 2455/2019. Infrutíferas as pesquisas, o que deverá ser certificado e juntado aos autos a tela da consulta, fica autorizado o arquivamento do processo, desde que não existam outras providências a serem tomadas. Caso a parte não possua patrono constituído e seja expedida carta com aviso de recebimento para sua intimação, retornando o AR como "não procurado" ou "ausente", diante da ausência de normativo próprio, fica autorizado o arquivamento do feito sem o recolhimento das custas/despesas e sem expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa. Comprovado o recolhimento das taxas eventualmente devidas ou a inscrição em Dívida Ativa ou caso não hajam taxas a serem recolhidas, promova a serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente os autos. P. I. C. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MURILLO OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA (OAB 460413/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
2. Processo 00019464020258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001946-40.2025.8.26.0322 (processo principal 1004187-38.2023.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Solange Aparecida Dias de Oliveira Monteiro da Silva - Assim, deve o peticionário proceder à inclusão da parte passiva, com sua qualificação completa, incluindo o nome do advogado/procurador, por meio da funcionalidade "Complemento de Cadastro de 1º Grau", disponível no portal e-saj: "Peticionamento Eletrônico/Peticione Eletronicamente/ Peticionamento Eletrônico de 1º Grau/Complemento de Cadastro de 1º Grau". - ADV: BRUNA DA SILVA MAEKAWA (OAB 461113/SP), MURILLO OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA (OAB 460413/SP)
3. Processo 00010469620218260322
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001046-96.2021.8.26.0322 (processo principal 1000017-62.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - M.S.M.G. - K.C.S.S. e outro - Verifico que houve erro material na decisão de fls. 293, no qual constou o prazo para cumprimento do acordo como sendo 15/07/20232. O erro material de fato existe, a demandar correção. Ante o exposto, declaro, de ofício, a decisão de fls.293, para o fim de corrigir o erro material, substituindo o prazo para cumprimento do acordo, devendo constar 15/07/2032. No mais, persiste a decisão como lançada. Intimem-se. - ADV: MURILLO OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA (OAB 460413/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
4. Processo 00090031320058260322
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009003-13.2005.8.26.0322 (322.01.2005.009003) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Jose Monteiro da Silva - - Fernando Donizete dos Santos - Camila Tieme Sanches Pereira - Legisleilões - Aprovo a minuta do edital de leilão, apresentada a fls. 2522/2523, afixando-se uma via no local de costume. Intimem-se as partes, por meio do portal eletrônico e na pessoa de seus advogados, acerca dos leilões abaixo designados: (O 1° Leilão terá início no dia 06/06/2025 à partir das 14:50h, e encerramento no dia 11/06/2025 às 14:50h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/07/2025 às 14:50h(ambos no horário de Brasília). Providencie o gestor a publicidade do edital, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, no final do prazo estipulado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), MURILLO OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA (OAB 460413/SP), DANILO GUSTAVO PEREIRA (OAB 225223/SP)
5. Processo 50001358320254036319
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE LINS Rua José Fava, nº 460, Junqueira, Lins/SP - CEP 16403-075 Tel (14) 3533-1999 - e-mail lins-se01-vara01@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000135-83.2025.4.03.6319 CRIANÇA INTERESSADA: A. G. M. D. A. REPRESENTANTE: LETISSIA DAIANE MARTINS CASTELANELLI DE ATAIDE Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: LORENA SILVA TEIXEIRA - BA72430, MURILLO OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA - SP460413, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 14 e 16 da Portaria nº 54/2021 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto em Lins/SP e, por determinação judicial, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca do(s) LAUDO(S) PERICIAL(IS) FAVORÁVEL(IS), juntado(s) aos autos, bem como no mesmo prazo, nos termos do artigo 1º, inciso VIII, alínea “h”, da Portaria nº 25/2017 desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto em Lins/SP, fica a parte ré intimada para apresentar eventual PROPOSTA DE ACORDO. Int. Lins, data e assinatura lançadas eletronicamente.