Pamela Eduarda Martineli Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00005193920248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000519-39.2024.8.26.0032 (processo principal 1002948-30.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Silvia Maria Perez Chiquetti - Marco Aurelio Pereira - Vistos. 1- Fls. 37/40: Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de nova planilha de cálculo legível. 2- Cumprido o acima determinado, tornem-me cls para demais deliberações. 3- No silêncio por mais de 30 (trinta) dias, aguarde-se provação em arquivo. Int. - ADV: EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP), PAMELA EDUARDA MARTINELI DIAS (OAB 460419/SP), THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP)
3. Processo 15001125520258260603
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500112-55.2025.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MAICON SUZANO DA COSTA - Rodrigo José de Atayde Bebidas ME e outros - 1- Inicialmente, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, na redação da Lei 13.964/2019, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do réu. Verifica-se que o réu está sendo processado pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 157, caput, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal, em concurso material com o artigo 311, § 2º, inciso III, cc artigo 29, caput, ambos do Código Penal. Consta dos autos que o réu praticou roubo majorado, com emprego de arma de fogo, e adulteração de sinal identificador de veículo. Os elementos até agora colhidos nos autos demonstram a materialidade do crime e indícios de autoria. Registre-se que o réu responde a outro crime (homicídio qualificado - sentença de pronúncia transitada em julgado, fls.55). Posto isso,em atenção ao art. 316, parágrafo único, e com fundamento nos artigos 312 e 313,inciso I,ambos do Código de Processo Penal, fica mantida a prisão preventiva do réu Maicon Suzano Da Costa. 2- No mais, defiro o requerimento apresentado pelo Dr. Promotor e Dr. Defensor. Providencie a serventia a juntada aos autos de certidão atualizada do cartório do distribuidor criminal local em nome do réu. 3- Providencie-se o necessário para possibilitar o acesso ao link indicado a fl. 13 pela defesa do acusado. 4- Reitere-se o ofício de fl. 282 para que sejam encaminhados aos autos os relatórios referentes à análise da extração de dados dos celulares apreendidos, com urgência, tendo em vista tratar-se de réu preso. 5- Com a juntada das certidões solicitadas pelo Dr. Promotor, bem como dos relatórios de análise da extração dos dados, abra-se vista às partes para manifestação sobre a prova acrescida e apresentação de memoriais, primeiramente ao Ministério Público, e após, à defesa. 6- Saem os presentes intimados. - ADV: PAMELA EDUARDA MARTINELI DIAS (OAB 460419/SP), THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP), MUNIR BOSSOE FLORES (OAB 250507/SP)
4. Processo 10001220720178260032
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000122-07.2017.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Georgia Maria Gonçalves Dias Coffers - Paulo Roberto Gonçalves Dias - Vistos. Fls. 1208/1213: Ciente sobre o julgamento do Agravo. Fls. 1214/1215: Tendo em vista manifestação da Inventariante, que em decorrência do alto grau de litigiosidade entre as partes, não tem interesse na conciliação e da conduta do herdeiro Paulo, que também não sinalizou interesse, passo a analisar as questões que ainda se encontram pendentes nos autos. Sobre o valor a ser considerado para o imóvel de matrícula n. 33.951 colacionado aos autos, tendo em vista o não acolhimento do Agravo, a questão já está decidida nos autos, com a homologação do laudo pericial, portanto a matéria apresenta-se preclusa. Quanto ao débito do IPTU do imóvel de matrícula n. 12.715 (extratos de fls. 978/979), considerando ser incontroverso o uso do bem pelo herdeiro, deve ser a dívida descontada da quota que cabe ao Sr. Paulo. Com o pagamento do débito, deverá a Inventariante juntar aos autos certidão negativa de débito expedida pela Municipalidade. O mesmo deve ocorrer com o valor da multa por litigância de má-fé a que foi condenado o herdeiro Paulo e o valor dos honorários periciais, que deverão ser descontados de sua quota parte, pois decorrentes do processo de Inventário. Quanto à reserva de valores para pagamento de aluguéis devidos pelo herdeiro Paulo pelo uso exclusivo do imóvel de matrícula n. 12.715 (Rua João Peres Marques, 85), indefiro a reserva de valores, considerando que não se trata de dívida que pertence ao espólio e se encontra em discussão em ação própria. No que tange à partilha de valores de VGBL, haja vista que se encontra em trâmite os autos n. 1022598-97.2021 na 5ª Vara Cível local, os valores devem ser excluídos do plano de partilha. Com a resolução da questão, deverá a Inventariante promover a Sobrepartilha de eventual valor. Por fim, sobre a transferência de valores para pagamento de honorários devidos à Dra. Pâmela, com a juntada do ofício expedido ao Banco do Brasil e juntada do extrato dos valores depositados em conta judicial vinculada aos autos, verifica-se que, em que pese existente na conta bancária conjunta entre o herdeiro Paulo e a falecida, na data do óbito, o valor de R$81.572,92 (conforme extrato de fl. 31), apenas foi bloqueado o valor de R$55.973,75, haja vista movimentação da conta, que era conjunta. Desse modo, do valor depositado nos autos, pertence exclusivamente ao herdeiro Paulo a quantia de R$15.187,29. Assim, providencie a Inventariante apresentação do plano de partilha, atenta às questões ora decididas, especificando inclusive os valores já levantados nos autos, bem como descrevendo o montante atualizado que pertence exclusivamente ao herdeiro Paulo, decorrente do bloqueio de saldo da conta bancária n. 704.423-2, Agência 6602-8 do Banco do Brasil, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP), PAMELA EDUARDA MARTINELI DIAS (OAB 460419/SP), NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA (OAB 368300/SP)
5. Processo 22457821220238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2245782-12.2023.8.26.0000 (032.01.2012.025092) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Araçatuba - Autora: Maria Aparecida Benevente Pachioni - Réu: Município de Araçatuba - Interessado: Angélica Maria Câmara - Interessado: Antônio Ferreira - Interessado: Celina da Cunha - Interessado: Claudovir de Paula Castilho - Interessado: Davi Rodrigues dos Santos - Interessado: Dirceu Pace - Interessado: Maria Aparecida Anjos de Oliveira - Interessado: Edina Aparecida Celestino - Interessado: Debora Campos Scarano da Silva - Interessado: Lucia Helena Araujo Carvalho - Interessado: Delcides Cruz de Oliveira - Interessada: Maria Aparecida Pereira - Interessado: Sebastião Pereira dos Santos - Interessado: Sonia Regina Pacheco Neves - Interessado: Regina Fatima Pereira Locatelli - Interessado: Maurice Botelho da Silva e Silva - Interessado: Nair Patrizzi Navarro - Interessada: Maria Vânia Firmino da Costa - Interessada: Sônia Sarto Marcelino Prado - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 431-48) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Thiago Henrique Braz Mendes (OAB: 277721/SP) - Pamela Eduarda Martineli Dias (OAB: 460419/SP) - Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP) - 1º andar
6. Processo 00049167820238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004916-78.2023.8.26.0032 (processo principal 1020122-86.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Guilherme Guliato de Souza - NOTA DA SECRETARIA: sobre o pedido de desbloqueio de fls. 113/116, manifeste-se a parte exequente no prazo de 48 horas. - ADV: THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP), PAMELA EDUARDA MARTINELI DIAS (OAB 460419/SP)
7. Processo 70011964620108260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001196-46.2010.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Adilson Divino Custodio - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 10 de julho de 2025. - ADV: PAMELA EDUARDA MARTINELI DIAS (OAB 460419/SP), THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP)
8. Processo 00435189120098260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043518-91.2009.8.26.0562 (562.01.2009.043518) - Inventário - Inventário e Partilha - Eloíse Carmo Gonzalez de Lima - Mitra Diocesana de Santos - - Mitra Diocesana de Campo Limpo - - Educandário Anália Franco - Janete Djalma Ribeiro - - Paulo Roberto Gonçalves Dias - Nair Gonçalves - - Georgia Maria Gonçalves Dias Coffers e outro - Manifestem-se as partes sobre a petição da FESP de fls. 1096 no prazo de 15 dias. Suspendo a transferência determinada até a comprovação de homologação do ITCMD. Intime-se. - ADV: SILVIA REGINA BRIZOLLA MATOS (OAB 122998/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), LINDON JOSÉ MONTEIRO (OAB 340750/SP), ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP), GABRIELA MELCUNAS AMÉRICO (OAB 467555/SP), PAMELA EDUARDA MARTINELI DIAS (OAB 460419/SP), BRUNO ESMÉRIO NEVES (OAB 416546/SP), SILVIA REGINA BRIZOLLA MATOS (OAB 122998/SP), TANIA MARA CARNEIRO FREIRE (OAB 47417/SP), THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP), THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP), NATHÁLIA OLIVEIRA ABELHA DE CARVALHO (OAB 428202/SP)