Priscila Misko Marangoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10021439620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002143-96.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Sandra Regina Abatepaulo - Apdo/Apte: Omint Serviços de Saúde Ltda. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Erika Cesario da Silva Aparecido, OAB/SP 425.953. - PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EX-EMPREGADA. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE EM VIGOR PARA OS FUNCIONÁRIOS ATIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. DESACOLHIMENTO. EX-EMPREGADA QUE NÃO CONTRIBUIU COM O PLANO. MATÉRIA AFETADA PELO C. STJ. RECURSO REPETITIVO. TEMA 989. TESE AUTORAL DE PAGAMENTO DE COPARTICIPAÇÃO POR MAIS DE 10 ANOS. COPARTICIPAÇÃO, CONTUDO, QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO CONTRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE PERMANECER NO PLANO APÓS DESLIGAMENTO SEM JUSTA CAUSA QUE RESULTA NA NÃO APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI N. 9.656/98. IMPROCEDÊNCIA QUE ERA DE RIGOR. VERBA HONORÁRIA FIXADA CORRETAMENTE SOBRE O VALOR DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Misko Marangoni (OAB: 460425/SP) - Suzana Martins Sandoval de Mattos (OAB: 242443/SP) - Cristina Ferreira Leite Madruga Dinamarco (OAB: 267856/SP) - Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) - 4º andar
3. Processo 00021473520068260116
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002147-35.2006.8.26.0116 (116.01.2006.002147) - Inventário - Inventário e Partilha - Zélia de Lourdes Padovan - Marisa Helena Padovan - - VIRGINIA MARIA PADOVAN LONGO e outro - ESPÓLIO José Antonio Padovan - Antonio de Pádua Costa Maia - - Moacyr Padovan - Falletti Advogados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Vistos. Fls. 2.063-2.232: Ciente do v. Acórdão. No mais, aguarde-se prestação de contas dos valores levantados pela inventariante no prazo de quinze dias. Int. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), MITIKO SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI (OAB 169149/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), ULYSSES PINTO NOGUEIRA (OAB 58473/SP), SUELY VENUTI NOVAES NOGUEIRA (OAB 74362/SP), EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP), JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP), JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP), RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), RAFAEL MACEDO PEZETA (OAB 207585/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), HORACIO PADOVAN NETO (OAB 68789/SP), MITIKO SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI (OAB 169149/SP), PRISCILA MISKO MARANGONI (OAB 460425/SP), DANIEL CAVENCO BOLIS (OAB 330689/SP), CRISTINA FERREIRA LEITE MADRUGA DINAMARCO (OAB 267856/SP), MOACYR PADOVAN (OAB 9625/SP)
4. Processo 00021473520068260116
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002147-35.2006.8.26.0116 (116.01.2006.002147) - Inventário - Inventário e Partilha - Zélia de Lourdes Padovan - Marisa Helena Padovan - - VIRGINIA MARIA PADOVAN LONGO e outro - ESPÓLIO José Antonio Padovan - Antonio de Pádua Costa Maia - - Moacyr Padovan - Falletti Advogados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ que procedi à verificação, expedição e finalização do MLE 20250625111204007864, de acordo com os dados informados pelo interessado (fls. 2056 - CASTILHO CARACIK ADVOGADOS ASSOCIADOS) e conforme determinação judicial proferida nos autos (fls. 2057). Certifico, ainda, que nesta data encaminhei o mandado para conferência e assinatura do(a) Magistrado(a). Nada Mais. - ADV: EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP), PRISCILA MISKO MARANGONI (OAB 460425/SP), DANIEL CAVENCO BOLIS (OAB 330689/SP), CRISTINA FERREIRA LEITE MADRUGA DINAMARCO (OAB 267856/SP), MOACYR PADOVAN (OAB 9625/SP), SUELY VENUTI NOVAES NOGUEIRA (OAB 74362/SP), HORACIO PADOVAN NETO (OAB 68789/SP), ULYSSES PINTO NOGUEIRA (OAB 58473/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), MITIKO SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI (OAB 169149/SP), RAFAEL MACEDO PEZETA (OAB 207585/SP), MITIKO SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI (OAB 169149/SP), RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP), JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP)
5. Processo 00021473520068260116
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002147-35.2006.8.26.0116 (116.01.2006.002147) - Inventário - Inventário e Partilha - Zélia de Lourdes Padovan - Marisa Helena Padovan - - VIRGINIA MARIA PADOVAN LONGO e outro - ESPÓLIO José Antonio Padovan - Antonio de Pádua Costa Maia - - Moacyr Padovan - Falletti Advogados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Vistos. Fls. 2054: homologo o MLE. Providencie a z. Serventia o necessário. Após, manifeste-se a parte autora/inventariante em termos de efetivo prosseguimento do feito. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), CRISTINA FERREIRA LEITE MADRUGA DINAMARCO (OAB 267856/SP), MOACYR PADOVAN (OAB 9625/SP), SUELY VENUTI NOVAES NOGUEIRA (OAB 74362/SP), HORACIO PADOVAN NETO (OAB 68789/SP), JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP), ULYSSES PINTO NOGUEIRA (OAB 58473/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), DANIEL CAVENCO BOLIS (OAB 330689/SP), PRISCILA MISKO MARANGONI (OAB 460425/SP), MITIKO SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI (OAB 169149/SP), MITIKO SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI (OAB 169149/SP), RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP), RAFAEL MACEDO PEZETA (OAB 207585/SP)
6. Processo 00021473520068260116
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002147-35.2006.8.26.0116 (116.01.2006.002147) - Inventário - Inventário e Partilha - Zélia de Lourdes Padovan - Marisa Helena Padovan - - VIRGINIA MARIA PADOVAN LONGO e outro - ESPÓLIO José Antonio Padovan - Antonio de Pádua Costa Maia - - Moacyr Padovan - Falletti Advogados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Intimar o(a) interessado(a) para preencher o formulário do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), e posterior juntada aos autos, tudo nos termos do regulamento instituído pelo Comunicado Conjunto n. 474/2017. De acordo com o Comunicado CG nº 483/2019, o formulário MLE encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Prazo: 5 dias. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), ULYSSES PINTO NOGUEIRA (OAB 58473/SP), HORACIO PADOVAN NETO (OAB 68789/SP), SUELY VENUTI NOVAES NOGUEIRA (OAB 74362/SP), MOACYR PADOVAN (OAB 9625/SP), CRISTINA FERREIRA LEITE MADRUGA DINAMARCO (OAB 267856/SP), DANIEL CAVENCO BOLIS (OAB 330689/SP), PRISCILA MISKO MARANGONI (OAB 460425/SP), EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP), JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP), RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), MITIKO SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI (OAB 169149/SP), RAFAEL MACEDO PEZETA (OAB 207585/SP), JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP), MITIKO SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI (OAB 169149/SP)
7. Processo 00021473520068260116
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002147-35.2006.8.26.0116 (116.01.2006.002147) - Inventário - Inventário e Partilha - Zélia de Lourdes Padovan - Marisa Helena Padovan - - VIRGINIA MARIA PADOVAN LONGO e outro - ESPÓLIO José Antonio Padovan - Antonio de Pádua Costa Maia - - Moacyr Padovan - Falletti Advogados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Vistos. Fls. 2.045-2.046: Diante dos documentos juntados, expeça-se MLE da quantia de R$ 48.355,03 em favor da inventariante para pagamento dos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscrição imobiliária nº 02.201,011 da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contas em cinco dias. Intime-se. - ADV: HORACIO PADOVAN NETO (OAB 68789/SP), SUELY VENUTI NOVAES NOGUEIRA (OAB 74362/SP), EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), ULYSSES PINTO NOGUEIRA (OAB 58473/SP), MOACYR PADOVAN (OAB 9625/SP), RAFAEL MACEDO PEZETA (OAB 207585/SP), MITIKO SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI (OAB 169149/SP), MITIKO SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI (OAB 169149/SP), PRISCILA MISKO MARANGONI (OAB 460425/SP), RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP), CRISTINA FERREIRA LEITE MADRUGA DINAMARCO (OAB 267856/SP), JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP), DANIEL CAVENCO BOLIS (OAB 330689/SP)