Rodrigo Gonçalves De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 10054298820258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005429-88.2025.8.26.0604 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - F.D.M.C. - Nota do Cartório: Informe o autor o nome e o endereço da unidade escolar em que a infante se encontra matriculada para posterior expedição do oficio. - ADV: RODRIGO GONÇALVES DE BARROS (OAB 460439/SP)
3. Processo 00004927720248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000492-77.2024.8.26.0704 (processo principal 0000259-59.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.R.J. - Vistos. Fls. 236/239: Defiro a expedição de certidão de honorários do advogado dativo, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Fls. 250/253 e 254: A contadoria judicial foi extinta, não sendo possível a remessa do feito. Os comprovantes mencionados em decisão de fls. 200-204 foram considerados na planilha de fls. 251-253. Logo, de se aguardar o cumprimento integral do período de prisão ou o pagamento da quantia apontada às fls. 251-253. Int. - ADV: ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP), RODRIGO GONÇALVES DE BARROS (OAB 460439/SP)
4. Processo 00015736120248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001573-61.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.M.S.A. - Vistos. Fl. 74: anote-se. Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Fls. 80/82: diga o autor. Após, abra-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. Int. (Defensoria Pública) - ADV: RODRIGO GONÇALVES DE BARROS (OAB 460439/SP)
5. Processo 10054092420228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005409-24.2022.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.S.G.P. - - M.E.G.P. - M.D.S.P. - Vistos. Da leitura da petição inicial verifico que a parte autora também pleiteia a fixação da guarda em favor da genitora, bem como regulamentação de vistas. Contudo, foram incluídos no polo ativo apenas os menores representados pela genitora, mas que não possuem legitimidade para o pedido de guarda e fixação de visitas. Sendo assim, para regularização do processo, concedo aos autores o prazo de dez (10) dias para que promovam a emenda da inicial incluindo a genitora no polo ativo do feito como coatora, que ostenta legitimidade para os pedidos de fixação de guarda e regulamentação do regime de visitas, ficando desde logo consignado que em caso de não atendimento os pedidos de guarda e de regulamentação de visitas serão extintos sem resolução do mérito, diante da ilegitimidade ativa dos menores. Deverão, também, e incluir a genitora no cadastro do processo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Regularizados, voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: RODRIGO GONÇALVES DE BARROS (OAB 460439/SP), RODRIGO GONÇALVES DE BARROS (OAB 460439/SP), ADAILTON SANTOS RODRIGUES (OAB 458021/SP), ELENI CASSITAS (OAB 318582/SP)
6. Processo 10283106720248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028310-67.2024.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Piracicaba Sst Ltda - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a devolução do(s) MANDADO(s) NEGATIVO(s), ficando ainda, intimada(a) que deverá se manifestar até o termo final desse prazo, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento provisório ou, eventualmente, e tratando-se de providência para citação ou recolhimento de despesas para efetivação desse ato, extinção com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO GONÇALVES DE BARROS (OAB 460439/SP)
7. Processo 10054298820258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005429-88.2025.8.26.0604 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - F.D.M.C. - Expeça-se, com urgência, ofício ao Conselho Tutelar, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, realize visita domiciliar à residência da criança, mesmo na eventual ausência da genitora, a fim de verificar se G. L. C. se encontra em situação de risco. A infante deverá ser entrevistada de forma reservada, especialmente considerando os elementos dos autos que apontam possível receio em se manifestar na presença da genitora e dos demais familiares. Caso haja qualquer impedimento ao acesso da equipe ao local, fica autorizado o uso de força policial para o cumprimento da diligência. Caso a infante não se encontre na residência no momento da visita, o Conselho deverá apurar sua localização e realizar a entrevista no local em que estiver. Oficie-se à unidade escolar em que a infante se encontra matriculada para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias: a frequência escolar da aluna nos últimos meses; eventual mudança de comportamento observada por professores ou equipe pedagógica; qualquer informação relevante relacionada ao bem-estar físico ou emocional da aluna. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO. - ADV: RODRIGO GONÇALVES DE BARROS (OAB 460439/SP)
8. Processo 10030912320238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003091-23.2023.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: H. A. S. M. - Apelado: P. R. M. (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 363/424: A apelante trouxe aos autos os documentos solicitados. A finalidade da Lei nº 1.060/50 e do Código de Processo Civil é proporcionar a assistência judiciária aos necessitados, assim considerados todos que não tenham condições econômicas de "pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família." (art. 2º, parágrafo único). As custas processuais, diga-se, constituem verdadeira taxa judiciária, com natureza de tributo, que não pode ser afastada apenas com base em alegações feitas que não se mostram solidamente amparadas nos autos. O Poder Judiciário precisa exercer rígida fiscalização, a fim de apenas conceder o benefício aos realmente necessitados, sob pena de prejudicar toda a coletividade. Nesta seara, anota-se dos documentos juntados que a requerida possui vasto patrimônio. Ademais, como bem expôs o Juízo a quo, a apelante depositou, em apenas uma parcela, o valor de R$ 40.000,00 em favor do apelado (fls. 146). Tais fatos não se coadunam com a argumentação de que a ré é pobre no sentido jurídico da palavra. Por essas razões, é caso de indeferimento do requerimento do benefício da justiça gratuita formulado. Ao recolhimento do preparo em improrrogáveis cinco dias, sob pena de deserção do apelo. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP) - Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975/SP) - Mariana Marques Rodrigues Gato (OAB: 473929/SP) - Gabriel Nolasco Berni (OAB: 424943/SP) - Rodrigo Gonçalves de Barros (OAB: 460439/SP) - Eleni Cassitas (OAB: 318582/SP) - 4º andar