Vitor Pastori Pulini

Processos do Advogado

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2. Processo 10546801620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054680-16.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Gustavo Henrique Justino - Vunesp Fundação Parao Vestibular da Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho e outro - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se a parte requerida. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Não se admitirá a tramitação de incidente desacompanhado do recolhimento das respectivas custas, nos termos do Comunicado 951/2023, que deverá ser instruído com a indicação e justificativa da base de cálculo utilizada para o recolhimento. Havendo pretensão de reembolso destas custas, deverá o exequente incluí-las na planilha de cálculos da obrigação de pagar. Prazo: 30 (trinta) dias. No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento. Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação. Intime-se. - ADV: VITOR PASTORI PULINI (OAB 460464/SP), CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), FERNANDA FERREIRA GÖDKE (OAB 182042/SP)
3. Processo 10093544220258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009354-42.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vitor Pastori Pulini - Dell Computadores do Brasil Ltda - Vistos. Réplica juntada. Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as e justificando sua pertinência, no prazo comum de cinco dias. As partes deverão informar se, no caso de designação de audiência, preferem seja realizada de forma virtual ou presencial. No silêncio, será presumida a preferência pela audiência virtual. Intimem-se. - ADV: VITOR PASTORI PULINI (OAB 460464/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
4. Processo 10048577320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004857-73.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lenilson Ribeiro Brandao - Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fausto Seabra - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO DE POLÍCIA. QUESTÕES. ANULAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O CONTEÚDO NÃO É EXIGIDO NO EDITAL. SENTENÇA DENEGATÓRIA. APELAÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES É DOMINANTE QUANTO À OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NO EDITAL E POSSIBILITA A ANULAÇÃO DE QUESTÕES APENAS EM CASO DE ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE. AS QUESTÕES Nº 34 E 43 INTEGRAM O MÓDULO DE NOÇÕES DE DIREITO E CRIMINOLOGIA, CONFORME PREVISTO NO EDITAL, NÃO HAVENDO ILEGALIDADE MANIFESTA QUE JUSTIFIQUE A ANULAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Pastori Pulini (OAB: 460464/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP) - Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 00108331020138260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010833-10.2013.8.26.0071 (007.12.0130.010833) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Guido Jorge Zanforlin - Agnaldo Antonio Mantovani - - Sueli Valentina de Freitas e outro - Eduardo Antonio Gomes - Vistos. Diante dos novos pagamentos realizados, prossiga-se e cumpra-se o quanto determinado nos itens 1 e 2 do despacho de página 922. Intime-se. - ADV: JOSE ALBERTO OTTAVIANI (OAB 337618/SP), EDUARDO ANTONIO GOMES (OAB 516769/SP), VITOR PASTORI PULINI (OAB 460464/SP), JOSE ALBERTO OTTAVIANI (OAB 337618/SP), ITAMAR APARECIDO GASPAROTO (OAB 197801/SP), JOSILMAR TADEU GASPAROTO (OAB 115051/SP)
6. Processo 10026457920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1002645-79.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1002645-79.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: B. L. (Justiça Gratuita); Advogado: Vitor Pastori Pulini (OAB: 460464/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10094222620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009422-26.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Vitor Pastori Pulini - Recorrido: Rodobens Incorporadora Imobiliária 393 -Spe Ltda. e outro - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA AUSENTE DE APROFUNDADA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RELATIVIZADA PELA CAUSA MADURA. MORA NA ENTREGA DA UNIDADE. NULIDADE DE CLÁUSULA UNILATERAL E POTESTATIVA DE VARIAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA. PEDIDOS DE INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL MENSAL INDENIZATÓRIA (1%), LOCATIVOS PAGOS DURANTE A MORA, RESTITUIÇÃO DOBRADA DOS JUROS DE OBRA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. MORA VERIFICADA. PANDEMIA COVID-19 QUE CONSISTE EM FORTUITO INTERNO. RESSARCIMENTO EQUIPARADO AOS LUCROS CESSANTES NOS TERMOS DO CONTRATO E DA LEI 4.591/64. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM LOCATIVOS. BIS IN IDEM. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS JUROS DE OBRA. DANO MORAL EXCEPCIONALMENTE INDENIZÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCISA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES DECORRENTES DA MORA NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA: PAGAMENTO DE ALUGUERES DE R$ 750,00 MENSAIS PELA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DURANTE O PERÍODO DE MORA, MULTA COMPENSATÓRIA DE 1% AO MÊS SOBRE O VALOR ADIMPLIDO, REPETIÇÃO EM DOBRO DOS JUROS DE OBRA PAGOS INDEVIDAMENTE E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM ANALISAR A VALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE PREVEEM PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL, A JUSTIFICATIVA DA MORA ALEGADA PELO POLO PASSIVO E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR MULTA CONTRATUAL PACTUADA, RESSARCIMENTO DE ALUGUERES PAGOS DURANTE A MORA, REPETIÇÃO EM DOBRO DOS JUROS DE OBRA E INDENIZAÇÃO POR ALEGADO DANO MORAL, POIS O AUTOR CONTRAIU MATRIMÔNIO E NÃO PÔDE DESFRUTAR DO NOVO LAR COM A ESPOSA.III. RAZÕES DE DECIDIRPRELIMINARES RECURSAIS (IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, DESERÇÃO E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE) DEVEM SER AFASTADAS, EIS QUE MANTIDO O BENEFÍCIO LEGAL DE ISENÇÃO DE CUSTAS FRENTE AOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL E PORQUE AS RAZÕES DO INOMINADO COMBATERAM ADEQUADAMENTE A SENTENÇA. A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PERMITIA A PRORROGAÇÃO UNILATERAL DO COMPROMISSO DE ENTREGA DO IMÓVEL DEVE SER CONSIDERADA ABUSIVA, POIS CONTRARIA OS ARTIGOS 39, XII, E 51, IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PREVER PRAZO VARIÁVEL SEM NOVAÇÃO CONTRATUAL. O PRAZO CONVENCIONADO ORIGINALMENTE DEVERIA TER SIDO CUMPRIDO ATÉ 30/03/2024, MAS A ENTREGA DAS CHAVES OCORREU APENAS EM 22/10/2024, CONFIGURANDO MORA, SENDO IRRELEVANTE O "HABITE-SE" ANTERIOR.AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO POLO PASSIVO, COMO CRISE FINANCEIRA E PANDEMIA COVID-19, NÃO DEVEM SER ACEITAS COMO CAUSAS DE FORÇA MAIOR QUE JUSTIFICASSEM O ATRASO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NAS SÚMULAS 160 E 161 DO TJSP. A MULTA COMPENSATÓRIA CONTRATUAL, EQUIVALENTE AOS LUCROS CESSANTES, É DEVIDA A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA, CALCULADA NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO, CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO EM CLÁUSULA AVENÇADA OU MESMO ANTE O QUE VEM PREVISTO NO ART. 43-A DA LEI Nº 4.591/64. INDEVIDA CUMULAÇÃO DE LOCATIVOS ALTERNATIVOS, SOB PENA DE DUPLICIDADE E POR FALTA DE PROVA HÁBIL SUBJACENTE. A REPETIÇÃO EM DOBRO DOS JUROS DE OBRA EXIGIDOS INDEVIDAMENTE APÓS O PRAZO DE ENTREGA NÃO É DEVIDA, SENÃO NA FORMA SIMPLES. DANO MORAL EXISTENTE E PASSÍVEL DE REPARO POR EXCEÇÃO À REGRA (R$ 5.000,00).IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO UNILATERAL DO PRAZO DE ENTREGA É NULA POR ABUSIVIDADE. 2. A MORA DO POLO PASSIVO É CONFIGURADA A PARTIR DE 30/03/2024, COM DIREITO DO POLO ATIVO À MULTA, EQUIVALENTE A LUCROS CESSANTES, REPETIÇÃO DOS JUROS DE OBRA PAGOS INDEVIDAMENTE E RESSARCIMENTO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.099/95, ART. 55.CÓDIGO CIVIL, ARTS. 403, 944, 240, 405, 389, 406.LEI Nº 4.591/64, ART. 43-A.NCPC, ART. 99, §§ 2º, 3º, 4º.CDC, ARTS. 39, XII, 51, IV, 42, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, SÚMULA 160, 161, 162, 43.TJSP, APELAÇÃO Nº 1001892-36.2014.8.26.0292, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. J.L. MÔNACO DA SILVA, J. 22/03/2017.STJ, AGINT NO RESP N. 2.009.633/RJ, RELATOR MINISTRO RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 18/9/2023, DJE DE 22/9/2023.STJ, RESP N. 1.729.593/SP, RELATOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 25/9/2019, DJE DE 27/9/2019.STJ, EARESP 600.663/RS, REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, REL. PARA ACÓRDÃO MINISTRO HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, DJE DE 30.3.2021.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000372-43.2024.8.26.0372, RELATOR RONNIE HERBERT BARROS SOARES, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14/05/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vitor Pastori Pulini (OAB: 460464/SP) - Jose Walter Ferreira Junior (OAB: 152165/SP) - Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP) - Sala 2100
8. Processo 10026457920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1002645-79.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002645-79.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: B. L. (Justiça Gratuita); Advogado: Vitor Pastori Pulini (OAB: 460464/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) (Procurador)