Lenaide Alves Da Costa Sena

Processos do Advogado

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2. Processo 00007444620028260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000744-46.2002.8.26.0609 (609.01.2002.000744) - Cumprimento de sentença - Cheque - S.F.S.F.M. - R.C. - Vistos. Trata-se de processo que tramita desde o ano de 2002, com sentença e constituição do título executivo em 31/01/2007 (fls. 99). Assim, em 5 dias, digam as partes sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente. Int. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), CAMILA MARTINS CABRAL (OAB 367140/SP), LENAIDE ALVES DA COSTA SENA (OAB 460511/SP)
3. Processo 10078064620198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007806-46.2019.8.26.0053/09 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Isaias Pinto de Oliveira - Vistos. O peticionamento do requisitório foi realizado após julho de 2019. Não foi comunicada outra habilitação de herdeiros do mesmo credor originário pelo peticionamento eletrônico convencional, tratando-se de primeira habilitação. Assim, o pedido deve ser feito nos termos do Comunicado Conjunto nº 58/2024, por meio de peticionamento eletrônico estruturado de pedido de habilitação de herdeiros de prectório e comunicação automatizada à DEPRE, conforme o seguinte procedimento: a) Deverá ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, utilizando exclusivamente o novo tipo de petição "Habilitação de Herdeiros de Precatório" código 9270, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito; b) O peticionamento intermediário estruturado da habilitação de herdeiros deverá ser dirigido ao incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte falecida. c) O pedido deverá ser instruído pelos seguintes documentos: c.1) nome, CPF, RG e data de óbito do(s) credor(es) c.2) certidão de óbito do(s) falecido(s); c.3) na hipótese de o falecido ter deixado bens, deverá ser esclarecida, nos autos, a existência ou não de inventário, comprovando-se. Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; c.4) nome, parentesco em relação ao de cujus, data de nascimento, número de RG e CPF e eventual prioridade por doença grave ou deficiência em relação a todos os sucessores; c.5) documentação pessoal com foto do(s) sucessor(es); c.6) certidões de nascimento e/ou casamento do(s) sucessor(es); c.7) procuração de todos os sucessores outorgada ao advogado que represente o(s) sucessor(es). c.8) quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, bem como declaração da inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição; c.9) dados bancários de cada sucessor; c.10) caso os documentos relacionados nos itens anteriores não comprovem o parentesco e, por consequência, a qualidade de herdeiro (o que pode ocorrer especialmente na hipótese de colaterais), deverão ser apresentados outros documentos que comprovem essa qualidade. Caso os sucessores tenham contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado. Nada a apreciar nestes autos por ora. Caso o pedido tenha sido subscrito por advogado distinto do atuante nos autos, anote-se para recebimento desta publicação. Int. - ADV: LENAIDE ALVES DA COSTA SENA (OAB 460511/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
4. Processo 10078218220208260278
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007821-82.2020.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Edvan Henrique Valencia da Silva - Lenice Novak Estivan - - Eduardo da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil (observados os termos do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil caso seja a parte beneficiária da gratuidade). Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, em termos de cumprimento de sentença, observando, quanto ao peticionamento, as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (artigos 1.285 a 1.289). No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, Código de Processo Civil), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: DANUBIA AZEVEDO BARBOSA (OAB 301505/SP), ALINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 336202/SP), LENAIDE ALVES DA COSTA SENA (OAB 460511/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP)
5. Processo 10078218220208260278
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007821-82.2020.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Edvan Henrique Valencia da Silva - Lenice Novak Estivan - - Eduardo da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil (observados os termos do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil caso seja a parte beneficiária da gratuidade). Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, em termos de cumprimento de sentença, observando, quanto ao peticionamento, as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (artigos 1.285 a 1.289). No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, Código de Processo Civil), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: DANUBIA AZEVEDO BARBOSA (OAB 301505/SP), ALINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 336202/SP), LENAIDE ALVES DA COSTA SENA (OAB 460511/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP)
6. Processo 10056518420238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005651-84.2023.8.26.0003 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - B.C. - J.S.G. e outro - Vistos. Intimem-se as partes acerca da data designada para a realização da entrevista no Setor Psicossocial, a ocorrer no dia 11 de JUNHO de 2026, nos seguintes horários: Parte requerente: às 9h; Parte requerida: às 10h. Fica consignado que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, podendo ensejar a aplicação de multa de até 2% sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LENAIDE ALVES DA COSTA SENA (OAB 460511/SP), ROSANGELA PEREIRA SINDO (OAB 373122/SP)
7. Processo 10009707920258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000970-79.2025.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Pedroso de Morais - - Ricardo Rene Kedley Germiniani - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Ante o depósito de fls. 111/112 (R$ 21.274,950), e a anuência expressa dos Autores (fls. 116), julgo extinta a execução, pelo pagamento (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Transitada em julgado esta sentença, expeça-se MLE, aos Autores, do depósito de fls. 111/112 (formulário às fls. 117) e após, liberadas eventuais constrições ainda pendentes, diligencie-se como de praxe para o arquivamento dos autos. P.I.C. Preparo: R$ 1.171,38. São Paulo, 18 de junho de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz (Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: LENAIDE ALVES DA COSTA SENA (OAB 460511/SP), LENAIDE ALVES DA COSTA SENA (OAB 460511/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
8. Processo 00000264320258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000026-43.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1012067-30.2022.8.26.0609) (processo principal 1012067-30.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maria das Gracas Acioly de Lima - Ana Karol Acyoli de Lima - - Rodrigo Pereira Euphrasio e outro - Aviso do cartório ao(à) requerente /exequente: manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, tendo em vista o decurso de prazo dos executados. - ADV: LENAIDE ALVES DA COSTA SENA (OAB 460511/SP), BIANCA APARECIDA LIMA SANTOS (OAB 447081/SP), LENAIDE ALVES DA COSTA SENA (OAB 460511/SP)