Thaina Goncalves Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50004081020214036123
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: bragan-sejf-jef@trf3.jus.br EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5000408-10.2021.4.03.6123 EXEQUENTE: JAIME JOSE AMARO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN DUARTE GRANADO FERREIRA - SP149364, NATHALIA SILVEIRA COSTA - SP453815, THAINA GONCALVES OLIVEIRA - SP460529 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição (id 368616035): Na esteira do artigo 99, §§5º e 6º, do CPC/2015, a gratuidade da justiça concedida à parte, por ser pessoal, não se estende ao(s) respectivo(s) procurador(es). Int. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal
3. Processo 10007465320238260450
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000746-53.2023.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Integrado- Sicoob - Mlcg Roupas e Acessorios Ltda - - Ademaria Gonçalves Viana - - Luiz Antonio Camargo - Manifeste-se a parte exequente sobre os embargos. - ADV: THAINÁ GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 460529/SP), THAINÁ GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 460529/SP), JOÃO PAULO KONJUNSKI (OAB 50863/PR), THAINÁ GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 460529/SP)
4. Processo 10010184720238260450
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001018-47.2023.8.26.0450 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - F.A.A. - F.H.R. - Vistos, etc. Cumpra-se o despacho de fls. 208, procedendo a atualização cadastral do endereço do requerido junto ao sistema BNMP. - ADV: THAINÁ GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 460529/SP), ISABELLA VITÓRIA ROSSETTI ZANOTTI (OAB 471781/SP)
5. Processo 10008501820258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000850-18.2025.8.26.0695 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.N.F.R. - Vistos. No contexto brasileiro, aassinatura eletrônicaé regida pelo Decreto Nº 10.278/2020, queatesta sua legitimidade e estabelece critérios para sua aplicação.Em outras palavras, quando se trata de uma assinatura digital devidamente validada pelo ICP-Brasil, seu uso é respaldado pela legislação. No entanto, aplataforma ZapSignnão possuicredenciamento perante o órgão. Confira-se recente julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO. "Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais c/c inexigibilidade de débito e pedido de antecipação de tutela". Constatação de possível prática de advocacia predatória pelo Egrégio Juízo a quo. Fundamentação clara e suficiente. Insurgência autoral contra a r. sentença extintiva. Inadmissibilidade. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte. Exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Em recente decisão monocrática no Agravo em Recurso Especial Nº 2703385 - SP (2024/0279894-4), o Excelentíssimo Ministro Ricardo Villas Boas Cueva ratificou entendimento desta Corte Paulista e consignou que a ZapSign não está entre as empresas credenciadas pela ICP. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA APONTADOS CONCRETAMENTE PELO EGRÉGIO JUÍZO A QUO. A Escola Paulista da Magistratura - EPM, sob a coordenação do Excelentíssimo Desembargador Dr. Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça desta Corte, aprovou vários enunciados acerca deste tema no Curso "Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória", de modo que as súmulas foram divulgadas por meio do Comunicado CG Nº 424/2024. Enunciados 04 e 05: "Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo" e "Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal". DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM FIRMA RECONHECIDA. Prudência da Conspícua Magistrada singular. Poder geral de cautela. Orientação do Numopede que foi devidamente observada. Decisões do Conselho Nacional de Justiça que corroboram as práticas adotadas contra o uso abusivo do Poder Judiciário. Edição da Recomendação CNJ 127/2022. Precedentes desta Egrégia Corte Bandeirante - inclusive desta Colenda Câmara. Emolumento módico para o reconhecimento de firma neste Estado. Ausência de motivo para afastar o entendimento do Egrégio Juízo a quo. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1023991-30.2024.8.26.0007; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2025; Data de Registro: 30/01/2025)(grifos nossos). Portanto, com o objetivo de proporcionar segurança jurídica ao processo, os autores deverão proceder a retificação dos instrumentos de procuração, adequando-os aos requisitos legais pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: THAINÁ GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 460529/SP)
6. Processo 10013542720188260450
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001354-27.2018.8.26.0450 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - Consensa Empreendimentos Imobiliarios Eireli - - Yan Ifanger Pereira - - Imobiliária Madson Imóveis - - Madson Luiz de Oliveira e outros - Luiz Antonio de Castro Carvalho Júnior e outro - Diogo Almeida Moreira - - Luis Antonio de Castro Carv alho Jr - - Dorival Benedito da Silva - Nos termos da OS 01/12 fica deferido prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ARNALDO DE FARIAS (OAB 311062/SP), JULIANA CHRISTOFANI DOS REIS (OAB 317921/SP), ARNALDO DE FARIAS (OAB 311062/SP), ALVARO DE CARVALHO ALMEIDA (OAB 389071/SP), MARCOS ROBERTO APARECIDO DA SILVA (OAB 403033/SP), MARCOS ROBERTO APARECIDO DA SILVA (OAB 403033/SP), LUIS FILIPE DE OLIVEIRA JESUS (OAB 320033/SP), JULIANA CHRISTOFANI DOS REIS (OAB 317921/SP), THAINÁ GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 460529/SP), DANILO ULHOA SILVA (OAB 309411/SP), DANILO ULHOA SILVA (OAB 309411/SP), JACKELINE YONE BALDO SEKINE (OAB 293937/SP), EDMILSON ARMELLEI (OAB 225551/SP)
7. Processo 10060351620248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006035-16.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Abel Gaston - Aline Pereira das Neves - Geni Donizete de Paula Lima e outros - Abel Gaston - Fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte ré, no prazo de 15 dias. - ADV: BRUNA ZANGARINI PEGORARO BERNARDES (OAB 422544/SP), THAINÁ GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 460529/SP), RAFAEL VICCHIATTI SANCHES (OAB 374220/SP), THAINÁ GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 460529/SP)
8. Processo 00006147620248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000614-76.2024.8.26.0450 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracaia - Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Recorrido: Italo Barbosa Biondi - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ANTE ALEGAÇÃO DE LOTEAMENTO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE IMPEDIMENTO TÉCNICO. IMÓVEIS VIZINHOS REGULARMENTE ATENDIDOS. SERVIÇO ESSENCIAL ASSEGURADO POR LEI. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DA CONCESSIONÁRIA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 22, DO CDC E 7º, I, DA LEI Nº 8.987/95. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Thainá Gonçalves Oliveira (OAB: 460529/SP) - 16º Andar, Sala 1607