Marcus Vinicius Gonzatti De Arruda

Processos do Advogado

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2. Processo 52335042920248090011
   Tribunal: TJGO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás Juizado Especial Criminal da Comarca de Cristalina/GO Rua Turquesa, Qd. 49, Setor Oeste, Cristalina/GO - CEP: 73.850-000 - Tel.: (61) 3612-8800 ATO ORDINATÓRIO Procedo neste ato, a intimação do suposto autor do fato, para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o cumprimento da transação penal conforme ata de audiência de movimentação nº 67, devendo ser comprovado nestes autos o efetivo cumprimento. Os comprovantes deverão ser encaminhados no whatsApp do Juizado: (61) 3612-8821 ou entregues pessoalmente, na secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Cristalina/GO. Datado e assinado eletronicamente.   ALANA OLIVEIRA ARANTES Analista Judiciário Matrícula 4560471
3. Processo 52958874020238090088
   Tribunal: TJGO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: jecrime1itumbiara@tjgo.jus.br Processo: 5295887-40.2023.8.09.0088   DECISÃO   Intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de, não havendo pagamento, haver incidência da multa de 10% sobre o montante total, nos termos do art. 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil.   Transcorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada ofereça embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c art. 525, do Código de Processo Civil), devendo constar da intimação que, em caso de improcedência dos embargos opostos, serão devidas custas processuais, nos termos do art. 55, Parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.   Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para atualizar o débito, trazendo demonstrativo discriminado na forma do art. 524 do Código de Processo Civil, com a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias, caso não haja cálculo nos autos nesse sentido, ressalvando que muito embora o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil preveja a aplicação de honorários advocatícios de 10%, não se aplica ao procedimento dos Juizados, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e do enunciado 97 do FONAJE. Em caso de pagamento parcial, a multa só deverá incidir sobre o valor remanescente (art. 523, § 1º).   Findo o prazo de 15 dias sem o pagamento e já atualizada a planilha de cálculos, proceda-se a constrição eletrônica de dinheiro sobre os valores porventura existentes em conta bancária de titularidade da parte executada no sistema SISBAJUD na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 dias (art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 147 do FONAJE), intimando-se as partes do resultado, consignando-se ao executado o prazo de 5 dias para a providência do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.   Não logrando êxito a penhora online, intime-se novamente a parte exequente para, no prazo improrrogável de 10 dias, indicar, objetiva e detalhadamente, os bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95).   Intime-se.   Itumbiara, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito
4. Processo 52958874020238090088
   Tribunal: TJGO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: jecrime1itumbiara@tjgo.jus.br Processo: 5295887-40.2023.8.09.0088   DECISÃO   Intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de, não havendo pagamento, haver incidência da multa de 10% sobre o montante total, nos termos do art. 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil.   Transcorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada ofereça embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c art. 525, do Código de Processo Civil), devendo constar da intimação que, em caso de improcedência dos embargos opostos, serão devidas custas processuais, nos termos do art. 55, Parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.   Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para atualizar o débito, trazendo demonstrativo discriminado na forma do art. 524 do Código de Processo Civil, com a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias, caso não haja cálculo nos autos nesse sentido, ressalvando que muito embora o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil preveja a aplicação de honorários advocatícios de 10%, não se aplica ao procedimento dos Juizados, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e do enunciado 97 do FONAJE. Em caso de pagamento parcial, a multa só deverá incidir sobre o valor remanescente (art. 523, § 1º).   Findo o prazo de 15 dias sem o pagamento e já atualizada a planilha de cálculos, proceda-se a constrição eletrônica de dinheiro sobre os valores porventura existentes em conta bancária de titularidade da parte executada no sistema SISBAJUD na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 dias (art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 147 do FONAJE), intimando-se as partes do resultado, consignando-se ao executado o prazo de 5 dias para a providência do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.   Não logrando êxito a penhora online, intime-se novamente a parte exequente para, no prazo improrrogável de 10 dias, indicar, objetiva e detalhadamente, os bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95).   Intime-se.   Itumbiara, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito
5. Processo 00000716620255180012
   Tribunal: TRT18 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000071-66.2025.5.18.0012 AUTOR: NAYANE FONSECA GONCALVES RÉU: COLEGIO MARIA MONTESSORI LTDA INTIMAÇÃO AO(À) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMADO(A): Advogados do RÉU: MARCUS VINICIUS GONZATTI DE ARRUDA, NATALIA ABBADIA DE QUEIROZ Fica(m) a(s) Reclamada(s) intimada(s) para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar(em) contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte Reclamante. GOIANIA/GO, 11 de julho de 2025. PEDRO PAULO CORREIA DE FREITAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO MARIA MONTESSORI LTDA
6. Processo 00066217520248160058
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 90) EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00105459820235180131
   Tribunal: TRT18 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATOrd 0010545-98.2023.5.18.0131 AUTOR: ANA CELIA ALVES DE SOUSA RÉU: COLEGIO MARIA MONTESSORI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a7234b proferido nos autos. DESPACHO  A reclamada alega que necessita de outras informações para proceder ao recolhimento determinado ao #id:79a8548.  Defiro o pagamento do valor por meio de depósito judicial, no prazo já concedido.  Após, à secretaria para efetuar o recolhimento.  acrp LUZIANIA/GO, 03 de julho de 2025. JOSE EDISON CABRAL JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA CELIA ALVES DE SOUSA
8. Processo 00105459820235180131
   Tribunal: TRT18 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATOrd 0010545-98.2023.5.18.0131 AUTOR: ANA CELIA ALVES DE SOUSA RÉU: COLEGIO MARIA MONTESSORI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a7234b proferido nos autos. DESPACHO  A reclamada alega que necessita de outras informações para proceder ao recolhimento determinado ao #id:79a8548.  Defiro o pagamento do valor por meio de depósito judicial, no prazo já concedido.  Após, à secretaria para efetuar o recolhimento.  acrp LUZIANIA/GO, 03 de julho de 2025. JOSE EDISON CABRAL JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO MARIA MONTESSORI LTDA