Ronaldo Garcia Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00114275320245150052
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0011427-53.2024.5.15.0052 AUTOR: JAQUELINE MARGARETE FIGUEIREDO RÉU: VANESSA PAULA FREITAS MAGALHAES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd6ccdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV. DISPOSITIVO Posto isso, conheço e ACOLHO os embargos de declaração opostos por VANESSA PAULA FREITAS MAGALHÃES, para, sanando a omissão apontada, deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita e, por conseguinte, atribuir efeito modificativo ao julgado para isentá-la do pagamento das custas processuais e suspender a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar a sentença. Intimem-se. THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE MARGARETE FIGUEIREDO
3. Processo 10016755320248260288
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001675-53.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.G.P. - I.M.E.M. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar a requerida a adotar, no prazo de 30 dias, todas as providências administrativas visando à transferência do veículo discriminado na peça pórtica para o nome do autor junto ao órgão de trânsito competente, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$5.000,00 (cinco mil reais). Diante da presença dos requisitos legais, concedo a tutela de urgência, devendo a suplicada ser intimada pessoalmente para o cumprimento da ordem judicial no prazo suso referido. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais à razão de 50% para cada uma delas. Fixo os honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) da parte autora em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa e a verba sucumbencial em favor do(a) patrono(a) da parte requerida em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela demandada, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando a exigibilidade suspensa para o autor, com fulcro no art. 98, § 3º, do CPC Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C Ituverava, 27 de abril de 2025. - ADV: MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 387643/SP), RONALDO GARCIA PINHEIRO (OAB 460610/SP)
4. Processo 00004542320228260288
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000454-23.2022.8.26.0288 (processo principal 1001215-71.2021.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edson de Queiroz Souza - Luiz Carlos Martins - Vistos. Aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: REGINALDO FRANCO JUNQUEIRA (OAB 406195/SP), RONALDO GARCIA PINHEIRO (OAB 460610/SP)
5. Processo 10016755320248260288
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001675-53.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.G.P. - I.M.E.M. - MANIFESTE A PARTE AUTORA, QUERENDO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, QUE SÃO TEMPESTIVOS, NO PRAZO PREVISTO NO CPC. - ADV: RONALDO GARCIA PINHEIRO (OAB 460610/SP), MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 387643/SP)
6. Processo 10014595820258260288
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001459-58.2025.8.26.0288 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra a liberdade pessoal - A.L.T.P. - Vistos. Trata-se de Queixa-Crime instaurada por André Luís Teodoro Pinheiro em face de Ronan Tadeu Rodrigues, para o fim de apurar a suposta prática do(s) delito(s) de ameaça (art. 147, CP) e lesão corporal (art. 129, CP), praticado(s), em tese, pelo investigado(a)(s). Inicialmente, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição para extração e respectiva juntada de certidão(ões) de distribuição de feito(s) prevista(s) no Comunicado SPI nº 49/2017, em nome do(s) autor(es) do(s) fato(s): Ronan Tadeu Rodrigues. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que analise a viabilidade do prosseguimento do feito ou a possibilidade de seu arquivamento nos moldes do art. 18 do Código de Processo Penal. Na sequência, conclusos para deliberação. - ADV: RONALDO GARCIA PINHEIRO (OAB 460610/SP)
7. Processo 15004178720258260393
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500417-87.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Ameaça - G.M.S. - Vistos. Fls. 74-77: Pretende a vítima a revogação das medidas protetivas de urgência que lhe foram concedidas na decisão proferida às fls. 56-61. O Ministério Público emitiu parecer favorável à fl. 105. Pois bem. Considerando que a própria vítima informou não ter mais interesse que o autor cumpra as medidas que foram a ele impostas, não vejo razão para que sejam mantidas vigentes. Sendo assim, acolhendo as razões lançadas pelo Ministério Público no parecer de fl. 105, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas às fls. 56-61. Regularize-se o cadastro das medidas no BNMP, liberando-se a peça nos autos. Oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD, através do endereço eletrônico iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br (Comunicado CG nº 882/2015) e atualize-se o histórico de partes e movimentações (Comunicado Conjunto nº 482/2019). No mais, acolho o parecer ministerial de fl. 100, pelo que determino a remessa dos autos à Delegacia de Polícia para cumprimento das diligências requeridas no item 4 da fl. 100. Após o retorno do feito, conceda-de vista ao Ministério Público e voltem-me conclusos. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como OFÍCIO. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RONALDO GARCIA PINHEIRO (OAB 460610/SP), RONALDO GARCIA PINHEIRO (OAB 460610/SP)
8. Processo 15004178720258260393
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500417-87.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Ameaça - G.M.S. - Vistos. Fls. 74-77: Pretende a vítima a revogação das medidas protetivas de urgência que lhe foram concedidas na decisão proferida às fls. 56-61. O Ministério Público emitiu parecer favorável à fl. 105. Pois bem. Considerando que a própria vítima informou não ter mais interesse que o autor cumpra as medidas que foram a ele impostas, não vejo razão para que sejam mantidas vigentes. Sendo assim, acolhendo as razões lançadas pelo Ministério Público no parecer de fl. 105, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas às fls. 56-61. Regularize-se o cadastro das medidas no BNMP, liberando-se a peça nos autos. Oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD, através do endereço eletrônico iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br (Comunicado CG nº 882/2015) e atualize-se o histórico de partes e movimentações (Comunicado Conjunto nº 482/2019). No mais, acolho o parecer ministerial de fl. 100, pelo que determino a remessa dos autos à Delegacia de Polícia para cumprimento das diligências requeridas no item 4 da fl. 100. Após o retorno do feito, conceda-de vista ao Ministério Público e voltem-me conclusos. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como OFÍCIO. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RONALDO GARCIA PINHEIRO (OAB 460610/SP), RONALDO GARCIA PINHEIRO (OAB 460610/SP)