Rozeli Aparecida Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10311581920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rozeli Aparecida dos Santos (OAB 460612/SP), Luciana Alves dos Santos (OAB 498440/SP) Processo 1031158-19.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jane Pereira de Paiva Campori, Jeferson Campori - Vistos. Intime-se pessoalmente o autor, por via postal, a dar andamento ao processo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por abandono. Int.
3. Processo 10026004120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002600-41.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Everton Fieschi da Silva - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada em 5 (cinco) dias. Intime-se. - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Advs: Rozeli Aparecida dos Santos (OAB: 460612/SP) - Luciana Alves dos Santos (OAB: 498440/SP) - Sala 2100
4. Processo 10237905620238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rozeli Aparecida dos Santos (OAB 460612/SP), Vanderlei Onofre Santos (OAB 115627/MG) Processo 1023790-56.2023.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: P. A. dos S. N. - Vistos. Fls.217, 225/226, 227/228, 236/238, 243/245, 250/251 e 252/253: Com razão a Defensoria Pública. A corré regularmente citada, quedou-se inerte (fl.210). Eventual revelia e seus efeitos serão oportunamente apreciados. No mais, já houve regular ciência do requerido acerca da admissão da intervenção de terceiro deferida fls.153/154, conforme manifestação de fl.242. Indefiro, portanto, os reiterados pedidos formulados pela parte autora para intimação da parte requerida. Abre-se, neste momento, a fase de saneamento e organização do processo. INDICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ESPECÍFICOS: A 1ª fase da indicação de provas, genérica que é, ocorreu no momento postulatório, com a peça inicial e a contestação. Aliás, é entendimento pacífico no C. Superior Tribunal de Justiça que o meroprotesto genérico,na inicial e na contestação, pela produção de certa prova não basta para a sua realização. É necessário que no momento oportuno a parte especifique asprovasque pretende produzir, justificando-as (STJ, AgRg no REsp n. 1.407.571/RJ, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/9/2015, DJe de 18/9/2015). Num segundo momento, após a triangulação da lide e sua estabilização, dentro das peculiaridades do cenário fático posto em juízo na fase postulatória, considerando, ainda, as regras legais relativas ao ônus da prova (CPC, art. 373), à revelia (CPC, art. 344) e às hipóteses de não produção de seus efeitos (CPC, art. 345), notadamente com relação às questões de estado e aos direitos indisponíveis, de rigor que o autor, agora de forma customizada e individualizada, indique os meios de prova específicos para a comprovação de cada um dos fatos por ele alegados (CPC, art. 348). Esta é a 2ª fase da indicação de provas, que requer especificidade, objetividade e justificativa na escolha dos meios de prova adequados, não se contentando, portanto, com novo requerimento contendo simples indicação genérica de prova (v,g. documental, pericial), restrita que é à fase postulatória. É, aliás, fase essencial à organização e saneamento de demandas que envolvem direito das famílias. Não se olvida que o juízo possa determinar de ofício a produção das provas que entenda necessárias ao julgamento do mérito. No entanto, este momento processual se mostra relevante, notadamente para que se evite o cerceamento de defesa. No entanto, o art. 348 do CPC é expresso no sentido de que, verificando o juiz a inocorrência dos efeitos da revelia, deverá ordenar que o autor especifique as provas que pretende produzir. Dito isso, levando-se em conta a distribuição legal do ônus da prova e a não incidência dos efeitos da revelia, concedo às partes o prazo de 15 dias para que, em querendo, indiquem de forma pormenorizada e justificada as provas que pretendem produzir. Por fim, considerando os limites da lide estabelecidos na fase postulatória, assevero que os fatos aptos a justificar o requerimento de produção de prova são somente aqueles que integram o mérito da ação, ou seja, aqueles voltados a influenciar de forma decisiva o julgamento de mérito. Além disso, caberá à parte eleger o meio de prova mais apto à demonstração da verdade do fato que se pretende comprovar (v.g.: filiação consanguínea tem como meio de prova adequado a perícia hematológica; situação financeira da parte ou sua modificação, os documentos bancários, demonstrativos de bens e rendimentos, comprovantes de relação de emprego; definição de guarda e convivência, a perícia técnica psicológica e social; período de união estável, os documentos de vida em comum e as testemunhas que acompanharam início e fim do relacionamento; partilha de bens, os documentos que comprovem o regime de bens do casal e os documentos de propriedade, com indicação da data de sua aquisição). Outrossim, a opção pelo meio de prova menos apto, mas, na sua concepção, necessário àquele caso específico, deverá vir devidamente justificada. Após as manifestações ou certificado eventual decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para saneamento. Ciência ao Ministério Público. Abra-se vista à Defensoria Pública. Int.
5. Processo 10253249820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rozeli Aparecida dos Santos (OAB 460612/SP), Luciana Alves dos Santos (OAB 498440/SP) Processo 1025324-98.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helora Santos - 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams, no próximo dia 14/08/2025 às 13:00h, sob pena de revelia. 2. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link abaixo para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador:https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião: 246 495 936 867 6 Senha (código de acesso): Ys6Xo7wF 3. O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 4. Fica a parte autora intimada para comparecimento ao mesmo ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 5. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "2" acima). 6. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 7. Demais esclarecimentos sobre o acesso à audiência deverão ser solicitados ao CEJUSC - tel. nº (13) 3346-8932 / e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int.
6. Processo 11771812520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rozeli Aparecida dos Santos (OAB 460612/SP), Luciana Alves dos Santos (OAB 498440/SP) Processo 1177181-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana de Amorim Alexandre - Fls. 280: Ciência do ofício do Imesc, comunicando a data e local para perícia: dia 11/06/2025 , às 09:15, Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo - São Paulo CEP:03308040