Mariah Rei Amorim

Processos do Advogado

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2. Processo 00011151320258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001115-13.2025.8.26.0024 (processo principal 1007478-33.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - João Miguel Amorim Junior - Vistos. I- Fls. 14-16 e seguintes: O alegado não pode sê-lo por meio de mera petição, exigindo-se, ao revés, a formação de incidente apropriado, nos termos do que dispõem os artigos 133 e seguintes do CPC. Assim, por ora, deixo de deliberar a respeito. II- No mais, indique o autor bens da parte ré, suscetíveis de penhora, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARIAH REI AMORIM (OAB 460624/SP)
3. Processo 15006709020258260388
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500670-90.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO JUNIOR BARBOSA DA SILVA - Vistos. Os autos vieram conclusos para que, nos termos do Comunicado CG nº 78/2020 e do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, seja reanalisada a prisão preventiva de MARCELO JUNIOR BARBOSA DA SILVA. Verifica-se que o decreto prisional, a qual me reporto como razão de decidir, foi devidamente fundamentado delineando os requisitos autorizadores da prisão preventiva. Inexiste, no momento, ocorrência de excesso de prazo na prisão do acusado. Não há elementos que demonstrem a cessação do perigo decorrente do seu estado de liberdade, reforçada pelo risco contemporâneo dacontinuidade delitiva. Ante o exposto, na ausência de fatos novos e por não vislumbrar excesso de prazo, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA. Por fim, nos termos do Comunicado CG nº 78/2020, para o acompanhamento da prisão preventiva encaminhem-se os autos à fila Acompanhamento da Preventiva Decretada e, esgotado o prazo de 85 dias a contar desta decisão, a serventia deverá encaminhar, imediatamente, os autos à conclusão para revisão da necessidade da prisão preventiva. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intime-se. - ADV: MARIAH REI AMORIM (OAB 460624/SP)
4. Processo 10083591020248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008359-10.2024.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Bruno Claudemir Messias de Azevedo - Vistos. FLS. 179/182: Reporto-me às folhas 172. Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito indicando o paradeiro do veiculo, objeto da ação, no prazo de 15 dias úteis, No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), MARIAH REI AMORIM (OAB 460624/SP)
5. Processo 15006709020258260388
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500670-90.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO JUNIOR BARBOSA DA SILVA - Da defesa prévia: A(s) defesa(s) foi(ram) devidamente apresentada(s). Em que pese os argumentos lançados pela d. Defesa, mantenho o entendimento demonstrado à fl. 84: "Por fim, não há elementos nos autos, ao menos por ora, para averiguar a presença de provas ilícitas, ao contrário do que sustentado pela". As demais teses trazidas dizem respeito ao mérito e serão analisadas oportunamente. - ADV: MARIAH REI AMORIM (OAB 460624/SP)
6. Processo 10027472820238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002747-28.2023.8.26.0024 - Monitória - Pagamento - Fundação Educacional de Andradina - Kelly Caroline de Carvalho Martinez - Encontra-se disponível para impressão e entrega junto à OAB local, a certidão de honorários. - ADV: LUIS FERNANDO COSTA SIQUEIRA (OAB 322493/SP), MARIAH REI AMORIM (OAB 460624/SP)
7. Processo 10033079620258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003307-96.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Lopes de Almeida - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: MARIAH REI AMORIM (OAB 460624/SP)
8. Processo 10029606320258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002960-63.2025.8.26.0024 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.L.S.F. - Cuida-se de ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por Maine Lino da Silva Felizardo e Francisco Willian Monteiro da Silva, ambos qualificados nos autos. Diante dos documentos juntados, DEFIRO aos demandantes os benefícios da Justiça Gratuita. Tarje-se, se necessário. Partes maiores e capazes, a dispensar intervenção do Ministério Público. Vieram os autos conclusos. Fundamento e DECIDO. Estando em termos, HOMOLOGO por sentença o acordo apresentado pelas partes e, por consequência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de: 1) Maine Lino da Silva Felizardo, brasileira, CPF 485.290.328-02, RG 57.945.777-1, nascida em 15/03/1998 e com a seguinte filiação: Maciel Pio Novo Felizardo e Adriana Lino da Silva Felizardo; e 2) Francisco Willian Monteiro da Silva, brasileiro, CPF 064.332.773-81, RG 52.199.281-3, nascido em 16/04/1992 e com a seguinte filiação: Francisco Milton da Silva e Dalva Monteiro da Silva; casados entre si conforme faz prova a Certidão de Casamento copiada a fl. 05, junto ao Oficial de Registro Civil e das Pessoas Naturais da cidade de Nova Independência, comarca de Andradina/SP, lavrado sob nº 572, Livro B-7, fl. 187, que se regerá pelas cláusulas e condições pactuadas no acordo apresentado e homologado. Servirá a presente, como MANDADO DE AVERBAÇÃO e certidão de Trânsito em Julgado, uma vez que ausente interesse recursal, e deverá ser encaminhado por e-mail ao Oficial de Registro para o devido cumprimento, observada a gratuidade acima deferida, mantidos os mesmos nomes das partes, já que não houve alteração quando do casamento.Arbitro honorários ao(s) profissional(ais) nomeado(s) pelo Convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública/SP em 100% do código previsto na tabela. Expeça-se certidão de honorários, ficando o causídico intimado a promover a impressão pelo sistema e-SAJ, encaminhando-a para pagamento. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIAH REI AMORIM (OAB 460624/SP)