Lígia Schiesari Borja

Processos do Advogado

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2. Processo 00062575820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006257-58.2025.8.26.0004 (processo principal 1001064-16.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vagner Aparecido Simões - Silvia Ayumi Nabeta - Vistos. Trata-se de liquidação para apurar o valor devido a título de aluguel. Diga a ré em 15 dias, facultada às partes a juntada de avaliação idônea. Em caso de dissenso, tornem para a nomeação de perito. Int. - ADV: LÍGIA SCHIESARI BORJA (OAB 460686/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), WAGNER PERALTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 149461/SP)
3. Processo 20129599520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2012959-95.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: P. da C. C. - Embargdo: S. de M. B. C. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Débora Brandão - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIMENTOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO OS ALIMENTOS DESTINADOS À EMBARGADA. O EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NO ACÓRDÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À SUA CAPACIDADE FINANCEIRA E AO NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE CONTRADIÇÕES OU OMISSÕES NO ACÓRDÃO QUANTO À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO EMBARGANTE E À OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FACE DO NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM COMPLETAR, ACLARAR OU CORRIGIR A DECISÃO, MAS NÃO SUBSTITUÍ-LA. 4. O ACÓRDÃO EMBARGADO APRECIOU INTEGRALMENTE A MATÉRIA, FUNDAMENTANDO A DECISÃO DE FORMA SUFICIENTE E CLARA, NÃO HAVENDO CONTRADIÇÕES OU OMISSÕES A SEREM SANADAS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO QUANDO O ACÓRDÃO ABORDA INTEGRALMENTE A MATÉRIA. 2. O NASCIMENTO DE OUTRO FILHO NÃO É, POR SI SÓ, SUFICIENTE PARA REDUZIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Acerbi Wendel Carneiro Queiroz (OAB: 163597/SP) - Fernanda Fernandes Galluci (OAB: 287483/SP) - Maria Eduarda Camargo de Souza Meirelles (OAB: 358784/SP) - Lígia Schiesari Borja (OAB: 460686/SP) - Helena Bullo Robalinho (OAB: 483524/SP) - 4º andar
4. Processo 10212404820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021240-48.2024.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.V.P.S. - C.V.B.S. - Vistos. 1) Revogo o despacho de p. 134, no que tange à realização de sessão de mediação pelo CEJUSC, em face da vedação prevista no Comunicado NUPEMEC Nº 02/2024, publicado no DJE de 7.3.2024, conforme certificado a p. 139. 2) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo, por outro lado, preliminares a serem enfrentadas e irregularidades ou vícios sanáveis a serem supridos, declaro saneado o processo. 3) As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, e as de direito relevantes para a decisão de mérito, são assim delimitadas: a) se é possível aplicar a guarda compartilhada; b) em caso positivo, as atribuições do pai e da mãe, a divisão do tempo de convivência com os filhos que se revela mais equilibrada e a base de moradia que melhor atende aos interesses destes; c) em caso negativo, qual dos genitores revela melhores condições de exercer a guarda unilateral e o regime de visitas que melhor atende aos interesses dos filhos. 4) A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral do art. 373, caput, do Código de Processo Civil, diante da ausência, na espécie, de qualquer das hipóteses de inversão previstas no § 1º do mesmo dispositivo legal. 5) Defiro a realização de estudo social e de avaliação psicológica. Nomeio, para a realização da avaliação psicológica, a psicóloga ROSÂNGELA MARIA DA SILVA FERREIRA. Intime-se a perita psicóloga ora nomeada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o múnus, bem como para que estime o valor de seus honorários, cujo pagamento competirá ao autor (CPC, art. 95, caput). Remetam-se os autos ao Setor Técnico de Serviço Social desta Comarca para a realização do estudo social. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Juntados aos autos os relatórios da avaliação psicológica e do estudo social - os quais deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, contado da última entrevista realizada no âmbito de cada qual -, dê-se ciência deles às partes, que poderão se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º). 6) Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, se necessário. Int. - ADV: HELENA BULLO ROBALINHO (OAB 483524/SP), LÍGIA SCHIESARI BORJA (OAB 460686/SP), NÚBIA NAYARA CAIRES GANASSIN (OAB 445589/SP), MARIA EDUARDA CAMARGO DE SOUZA MEIRELLES (OAB 358784/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), HALBA MERY PEREBONI ROCCO (OAB 30440/SP)
5. Processo 00509645720018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050964-57.2001.8.26.0100 (000.01.050964-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Fernandes Gallucci - Fabio Masakazu Yoshikaye - Hiro Kawano - - Nelson Massatake Yoshikae - Lígia Schiesari Borja e outro - Fabio Masakazu Yoshigaye - Vistos. Ao Partidor para conferência do plano de partilha apresentado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIANA APARECIDA CUTIERI (OAB 217880/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 141024/SP), PAULO SERGIO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 136179/SP), LUCIANA APARECIDA CUTIERI (OAB 217880/SP), AZIS JOSE ELIAS FILHO (OAB 114242/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 141024/SP), LÍGIA SCHIESARI BORJA (OAB 460686/SP)
6. Processo 11920360920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1192036-09.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.C. - S.M.B.C.C. - VISTOS. Fls. 445/446: Quanto à benesse pleiteada pela requerida, esclareço que, sem se olvidar da existência de posicionamento contrário no E. TJSP, filio-me à corrente que entende que o exame da hipossuficiência dos infantes, nas ações em que estes litigam, deve se dar em cotejo com a capacidade financeira de seu representante legal, sob pena de enriquecimento ilícito. Nesse sentido: Condomínio edilício Ação anulatória de sanção condominial cumulada com pleito de reparação de danos morais Demanda de condômino em face de condomínio - Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao autor Manutenção - Cabimento - Arguição de que não detém recursos próprios, porquanto menor Inconsistência Necessidade de exame de outros aspectos, como a natureza da lide e as condições econômicas de seu representante legal - Presunção de insuficiência de recursos desconstituída pelos elementos dos autos e pelo fato de as módicas custas iniciais já terem sido recolhidas. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2148008-84.2020.8.26.0000; Relator (a):Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/02/2021; Data de Registro: 03/02/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO Alimentos Fixação - Insurgência em face da decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao agravante Não acolhimento - Presunção de insuficiência em favor da pessoa natural que não prevalece quando há prova em contrário Comprovação de que a genitora, representante legal dos incapazes, tem rendimentos e bens incompatíveis com o benefício Irrelevância de que a representante legal não figure como parte Menores impúberes que são economicamente dependentes de quem os representa - Declaração de renda da representante legal do menor agravante que comprova ganhos elevados e vasto patrimônio Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2191008-37.2020.8.26.0000; Relator (a):Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 25/08/2020; Data de Registro: 25/08/2020) Destarte, para melhor apreciação do pleito de justiça gratuita, a parte requerida deverá apresentar cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda de sua genitora, bem como os extratos bancários das instituições em que é correntista referentes aos últimos seis meses. Prazo: 15 dias. Facultativamente, poderá recolher as taxas referentes às pesquisas deferidas na decisão saneadora. Intime-se. - ADV: FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163597/SP), HELENA BULLO ROBALINHO (OAB 483524/SP), LÍGIA SCHIESARI BORJA (OAB 460686/SP), MARIA EDUARDA CAMARGO DE SOUZA MEIRELLES (OAB 358784/SP)
7. Processo 20027047820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2002704-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. A. V. dos S. - Agravado: F. de O. R. C. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA E VISITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL EM AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA. A DECISÃO MANTEVE A GUARDA COMPARTILHADA, CONSIDERANDO QUE ALEGAÇÕES DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NÃO FORAM SUBSTANCIADAS POR ELEMENTOS CONCRETOS ALÉM DAS PALAVRAS DA GENITORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA JUSTIFICAM A CONCESSÃO DE GUARDA UNILATERAL À AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A GUARDA DEVE SER FIXADA DE ACORDO COM O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE INDIQUEM RISCO IMINENTE OU PREJUÍZO À MENOR COM A MANUTENÇÃO DO REGIME ATUAL. 4. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO PRESENTE, CONFORME PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.5. EMBORA HAJA LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL À AGRAVANTE, TAL ELEMENTO, ISOLADAMENTE, NÃO JUSTIFICA A ADOÇÃO DE MEDIDA EXTREMA E IMEDIATA, AUSENTE QUALQUER FATO ATUAL DE GRAVIDADE OU URGÊNCIA QUE ENSEJE A MODIFICAÇÃO PROVISÓRIA DA GUARDA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A GUARDA DEVE SER ORIENTADA PELO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, NÃO PELA CONVENIÊNCIA DOS PAIS. 2. ALTERAÇÕES NA GUARDA EXIGEM DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA E RISCO IMINENTE, CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Spínola e Castro (OAB: 207037/SP) - Fernanda Fernandes Galluci (OAB: 287483/SP) - Maria Eduarda Camargo de Souza Meirelles (OAB: 358784/SP) - Lígia Schiesari Borja (OAB: 460686/SP) - Helena Bullo Robalinho (OAB: 483524/SP) - Isabella Bruno Trentin de Andrade E Araujo (OAB: 447167/SP) - Bárbara de Almeida Arnaut (OAB: 494894/SP) - Tassiane Del Sant (OAB: 455589/SP) - Núbia Nayara Caires Ganassin (OAB: 445589/SP) - 4º andar
8. Processo 10010641620238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001064-16.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vagner Aparecido Simões - Silvia Ayumi Nabeta - Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", bem como selecionar ambas as partes integrantes do incidente a ser distribuído (exequente e executado - CLICAR NO BOTÃO "INCLUIR NO POLO CONTRÁRIO") para que conste nos respectivos polos (ativo e passivo), inclusive o respectivo patrono, se o caso. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá conter demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo de conhecimento será arquivado, dando-se baixa no sistema. - ADV: LÍGIA SCHIESARI BORJA (OAB 460686/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), WAGNER PERALTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 149461/SP)