João Felipe Bianchini Bernardes

Processos do Advogado

1. Processo 10004491020258260698
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000449-10.2025.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - K.G.O. - - J.G.S.O. - Vistos. Processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação, relegando-se, se for o caso, um novo juízo sobre a matéria caso haja possibilidade de designação do ato em ambiente totalmente virtual. À míngua de informações acerca dos rendimentos do requerido, fixo os alimentos provisórios em 30% (Trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido e no caso de desemprego em 30% (Trinta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, os quais deverão ser pagos diretamente ao(à) representante do(a)(s) autor(a)(es) ou depositados em conta bancária por ele(a) indicada. O primeiro pagamento deverá ser feito no trigésimo dia, a contar da citação, diretamente à(ao) representante da parte autora, mediante recibo, ou depositados em conta bancária por ela indicada. Todos os demais deverão ser feitos, mês a mês, nesse dia. Ante os elementos dos autos e a concordância do Ministério Público, considerando-se que a parte autora já exerce a guarda de fato sobre o(s) menor(es), defiro-lhe a guarda provisória, pelo prazo de 180 dias. Expeça-se termo. Cite-se, advertindo a parte requerida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, acompanhada de cópia dos documentos necessários, em especial, comprovante de renda ou holerite, CTPS, documentos pessoais (RG e CPF), através de peticionamento eletrônico, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. Oportunamente, se necessário, realizar-se-á estudo social. Anote-se a intervenção do Ministério Público no sistema informatizado, apondo-se a tarja correspondente. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Cite-se e intime-se. - ADV: JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP), JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP)
2. Processo 10009936620238260698
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000993-66.2023.8.26.0698 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirangi - Apelante: Maria Olivia Possetti Gabriel (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) AO INVÉS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL NEGATIVA DE AUTORIA/AUTENTICIDADE DA ASSINATURA PELA CONSUMIDORA MATÉRIA AFASTADA POR NÃO COMPOR A PRETENSÃO INICIAL DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ASSINATURA DA AUTORA DIANTE DA SEMELHANÇA AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francelino Rogerio Sposito (OAB: 241525/SP) - João Felipe Bianchini Bernardes (OAB: 460720/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 00006319120178260698
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000631-91.2017.8.26.0698 (processo principal 1000538-14.2017.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Cheque - Vob Cred Securitizadora S/A - Iria Maria de Carvalho Souza - - Roberto Cardoso de Almeida Amorim e outros - Vistos. Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, findo o qual deverá a z serventia providenciar a juntada de extrato dos depósitos judiciais vinculados ao presente feito, intimando-se o exequente para manifestação. Intimem-se. - ADV: SABRINA DANIELLE CABRAL (OAB 264035/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP)
4. Processo 10021131420258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002113-14.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Botamedi Palhares - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Nota de Cartório: "Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada.". - ADV: JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
5. Processo 10021131420258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002113-14.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Botamedi Palhares - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Nota de Cartório: "Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada.". - ADV: JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
6. Processo 01775511920238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0177551-19.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Isidoro Colci - MUNICÍPIO DE IBIRÁ - Processo de Origem: 0004545-42.2022.8.26.0132/0001 2ª Vara Cível Foro de Catanduva Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,26 de junho de 2025. - ADV: DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO (OAB 157459/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP)
7. Processo 50061679020234036314
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006167-90.2023.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: LIOMAR GONCALVES FRANCA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO FELIPE BIANCHINI BERNARDES - SP460720 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO - SP241525 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CATANDUVA/SP, 26 de junho de 2025.
8. Processo 10022023720258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002202-37.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Aparecida dos Santos - Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP)
9. Processo 00001611620248260698
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000161-16.2024.8.26.0698 (processo principal 1000992-81.2023.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aline Aparecida Fiorentin - Vistos. Homologo o acordo de fls. 219/225 para que produza seus legítimos e regulares efeitos e faça-se a movimentação de arquivamento provisório (cod. 61614). Em consequência, comunique-se, com urgência, o leiloeiro designado para suspensão dos leilões eletrônicos agendados. No mais, aguarde-se até o prazo avençado (10/08/2026), findo o qual deverá a exequente noticiar o cumprimento, independentemente de nova intimação, sob pena de ser considerada cumprida a avença e ser extinto o processo. Intimem-se. - ADV: JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
10. Processo 10008017020228260698
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000801-70.2022.8.26.0698 - Guarda de Família - Guarda - A.J.G. - A.V.A.O. - Fl. 213. Termo de guarda disponível para impressão, devendo a parte interessada juntar cópia devidamente assinada, no prazo legal. - ADV: SILVIA ANDRÉA LANZA COGHI (OAB 268696/SP), JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP), JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES (OAB 460720/SP)