Júlia Carvalho Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10305537620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030553-76.2025.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.O.C. - - M.I.J.C. - Vistos. 1. Emendem os requerentes a peça inicial, nos termos do artigo 321 do CPC, atribuindo valor aos bens a serem partilhados, que deve corresponder à somatória deles, abatendo-se o valor de eventuais dívidas, pois, dessa forma, pode se chegar ao valor do proveito econômico a ser obtido no processo. 2. No mesmo prazo, deverão também emendar a inicial para atribuírem valor econômico, líquido e certo, à pensão alimentícia a ser paga às filhas menores, a fim de que seja exequível. DIVÓRCIO CONSENSUAL - Determinação pelo d. juízo a quo para que os requerentes especificassem o valor da contribuição, a título de alimentos, destinados ao filho menor - Inconformismo - Não acolhimento - Necessária observância aos requisitos contidos no art. 731 do NCPC - A regulamentação de pensão dos filhos no acordo é necessária e obrigatória - Decisão mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2070164-24.2021.8.26.0000; Relator (a): Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/07/2021; Data de Registro: 28/07/2021) 3. Com isto, retifiquem o valor da causa, se o caso, observando o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, e o contido no artigo 292, incisos III e VI, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito. 4. Apresentem os requerentes os documentos necessários à propositura da ação, consistentes na matrícula de todos os imóveis a serem partilhados, em 15 (quinze) dias, pois os documentos juntados a fls. 30/31 e 32/35 não se prestam ao fim colimado, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). 5. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Ressalto que a juntada a fls. 18, em nome do cônjuge varão, encontra-se apócrifa. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo próprio ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os requerentes deverão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: JÚLIA CARVALHO GOMES (OAB 460732/SP), JÚLIA CARVALHO GOMES (OAB 460732/SP)
3. Processo 00015012720128260597
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001501-27.2012.8.26.0597 (597.01.2012.001501) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Tmn Telecom Ltda - - Paulo Roberto Fernandes - - Paulo Fernandes Junior - Banco Safra Sa - Ana Helena da Silveira Fernandes - - Antonio Carlos Pozza - - Edna Maria Pozza - 1-Ficam as partes cientes de que estes autos foram desarquivados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2-Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 3-Após o período indicado acima, o processo permanecerá desarquivado por 30 (trinta) dias. Caso nenhum novo peticionamento seja realizado o processo será arquivado novamente. - ADV: JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP), JÚLIA CARVALHO GOMES (OAB 460732/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP), JÚLIA CARVALHO GOMES (OAB 460732/SP), JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP), JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP)
4. Processo 00015012720128260597
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001501-27.2012.8.26.0597 (597.01.2012.001501) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Tmn Telecom Ltda - - Paulo Roberto Fernandes - - Paulo Fernandes Junior - Banco Safra Sa - Ana Helena da Silveira Fernandes - - Antonio Carlos Pozza - - Edna Maria Pozza - 1-Ficam as partes cientes de que estes autos foram desarquivados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2-Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 3-Após o período indicado acima, o processo permanecerá desarquivado por 30 (trinta) dias. Caso nenhum novo peticionamento seja realizado o processo será arquivado novamente. - ADV: JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP), JÚLIA CARVALHO GOMES (OAB 460732/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP), JÚLIA CARVALHO GOMES (OAB 460732/SP), JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP), JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP)
5. Processo 10062952520228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006295-25.2022.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jroveda Soluções Em Automação - Simisa Simioni Metalúrgica Ltda - Probrasil Serviços Em Recuperação Judicial de Empresas S/s Ltda - Ciência ao requerente acerca do documento juntado às fls. 139, no qual consta que o mandado de levantamento referido no ato ordinatório de fls. 136, foi devidamente pago. - ADV: JÚLIA CARVALHO GOMES (OAB 460732/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 144048/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP)
6. Processo 10088127120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008812-71.2024.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Soraya Arbache Paulino - Beatriz Arbache Paulino - - Aline Arbache Paulino - - Sergio Luis Arbache Paulino - - Daniela Arbache Paulino - - Mariana Arbache Paulino - Vistos. Fls. 389: cumpra-se, em dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 144048/SP), CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 144048/SP), JÚLIA CARVALHO GOMES (OAB 460732/SP), CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 144048/SP), CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 144048/SP), JÚLIA CARVALHO GOMES (OAB 460732/SP), JÚLIA CARVALHO GOMES (OAB 460732/SP), CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 144048/SP), JÚLIA CARVALHO GOMES (OAB 460732/SP), JÚLIA CARVALHO GOMES (OAB 460732/SP), JÚLIA CARVALHO GOMES (OAB 460732/SP), CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 144048/SP)
7. Processo 10657202820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065720-28.2023.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.M. - E.A.F. - Vistos. Recebo a apelação da parte requerida (fls. 160/170), apenas no efeito devolutivo, com fundamento no artigo 14 da Lei 5.478/68. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões. Após ao Ministério Público. Após o prazo, com ou sem resposta, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), JÚLIA CARVALHO GOMES (OAB 460732/SP)
8. Processo 15046920220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504692-02.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.A.P.C. - Certifico e dou fé que efetuei, nesta data, a habilitação dos(as) d. Advogados(as) atuantes em favor da parte ré. Fica intimada a Defesa acerca da audiência designada para o dia 27/11/2025, às 16 horas e 30 minutos, nos termos de r. Decisão de fls. 78/80. - ADV: JÚLIA CARVALHO GOMES (OAB 460732/SP)