Julio Cesar Franco Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10052134220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005213-42.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Isabelle Mendes Oliva - Vistos. Tem razão a parte autora com relação ao equívoco na publicação de fls. 85/89. Nesse sentido, acolho os embargos de declaração, unicamente para restituir o prazo para emenda à inicial, a partir da publicação desta decisão. Em seguida, caso haja efetiva emenda, deverá ser restituído também o prazo para contestação ou para sua complementação. Posteriormente poderá ser reapreciada a medida liminar de fls. 113/115. Int. - ADV: JULIO CESAR FRANCO LEITE (OAB 460738/SP)
3. Processo 53805690520248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 10183900420248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018390-04.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Heitor de Souza Paiva - Ampla Planos de Saúde Ltda - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e outro - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR FRANCO LEITE (OAB 460738/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
5. Processo 10087886420248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008788-64.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Adds Up Marketing Digital Ltda. - - Nicolas Ariel Jesus Almeida - Promo-display Comercio e Importacao de Display Ltda - - J&t Express Brasil Ltda - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para condenar a ré PROMO-DISPLAY COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE DISPLAY LTDA. a pagar, à autora Adds Up, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 5.000,00, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE a ação com relação a JT EXPRESS BRAZIL LTDA. Com isso, dou por extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.); d) os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo; a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, e dos honorários do conciliador, a serem recolhidos mediante guia de depósito judicial. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: LEILA MARIA PAULON (OAB 103642/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), JULIO CESAR FRANCO LEITE (OAB 460738/SP), JULIO CESAR FRANCO LEITE (OAB 460738/SP)
6. Processo 53805690520248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Junta Médica Oficial Av. 85, n° 603 , Setor Sul Goiânia - GO - CEP: 74080-010 - FONE: (62)3216-7660 1/1 Ofício nº 6939/2025/JM Goiânia, 26 de maio de 2025 Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) da Comarca de Goiania - 4ª UPJ Varas Civeis e Ambientais Senhor(a) Juiz(a), A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO comunica a V. Exa. que a avaliação pericial de Wenderson Pedroso dos Santos (processo nº 5380569-05.2024.8.09.0051) foi agendada para o dia 04 de setembro de 2025, às 08:00 horas, razão pela qual solicita que sejam tomadas as providências cabíveis e necessárias ao comparecimento do(a) periciando(a) na data aprazada, munido(a) de documento oficial de identificação com foto e documentos médicos e exames complementares acaso realizados, bem como a Carteira de Trabalho - CTPS para as perícias em ações previdenciárias. (NOVO ENDEREÇO: Avenida 85, nº 603, Setor Sul, Goiânia - GO). Vale ressaltar que este Departamento, de acordo com seu Regulamento, só está autorizado a realizar exames quando a parte interessada na perícia seja beneficiária da assistência judiciária. Solicita, ainda, que seja incluída no PROJUDI uma PENDÊNCIA de "Pedido de Laudo" para esta Junta Médica, com razoável antecedência ao exame pericial (dez dias úteis), para possibilitar o acesso aos autos e prévio conhecimento dos fatos por parte dos peritos. Respeitosamente, Dr. Gelson José do Carmo Diretor da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário
7. Processo 10015052620258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Julio Cesar Franco Leite (OAB 460738/SP) Processo 1001505-26.2025.8.26.0198 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Reqdo: Matheus Henrique Borges - Vistas dos autos ao autor/requerente para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação.
8. Processo 20796993520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2079699-35.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Franco da Rocha - Agravante: Victor Costa Gonçalves de Carvalho - Agravado: Skyline Securitizadora S.a. - Agravado: Danilo Cerqueira dos Santos - Agravado: Moises Nascimento Trindade - Agravado: Skylinegroup Participações S.a - Agravado: Skyfx Intermediação Ltda. - Agravado: Skyline Tecnologia da Informação Ltda - Agravado: Skyline Pagamentos Digitais Ltda. - Agravado: Skyline Educacional Ltda - Agravado: Ps Money Intermediações de Negócios Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUERIMENTO INDEFERIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE PODE SER AFASTADA, SENDO, PORTANTO, VIÁVEL SE EXIGIR PROVA DE QUEM A ALEGA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ACENADO ESTADO DE POBREZA JURÍDICA. SEGURA PROVA DE QUE NÃO ENFRENTA SITUAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Franco Leite (OAB: 460738/SP) - 5º andar