Gustavo Fernandes Chaix

Processos do Advogado

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2. Processo 10020514020248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002051-40.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.A.M. - E.P. - Pelo MM. Juiz foi decidido: "Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo comum de dez dias para apresentação de razões finais. Ficam as partes intimadas. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença." - ADV: GUSTAVO FERNANDES CHAIX (OAB 460743/SP), MARCELA AUGUSTA FORLIM (OAB 449255/SP), ANDRÉ LUIZ PASSOS NASCIMENTO (OAB 375188/SP)
3. Processo 10057608320248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Luiz Passos Nascimento (OAB 375188/SP), Vanessa Augusta Pires de Macedo (OAB 442783/SP), Gustavo Fernandes Chaix (OAB 460743/SP) Processo 1005760-83.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jailson Duarte Souza - Reqdo: Douglas Barreto Nepomuceno (Una Vidros e Esquadrias) - Vistos. Fls. 110/125: Para a análise do pedido de Justiça Gratuita, oportuno destacar que este Magistrado tem adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita, basicamente, os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): a.) auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b.) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's; e c.) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Assim, deverá a parte requerida trazer aos autos documentos, sob a forma de documento sigiloso, para preservação da intimidade fiscal, de forma cumulativa, que comprovem sua hipossuficiência econômica, sendo eles: (i) cópia de sua carteira de trabalho (caso ainda não apresentada); (ii) três últimos contracheques; (iii) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (iv) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; (v) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou, em caso de isenção, certidão da Receita Federal dando conta da regularidade de seu(s) CPF(s) e de que não declarou(aram) bens e rendimentos no último exercício, obtida pela internet; (vi) o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) de veículos sua posse/propriedade ou, em caso de não ser proprietário de veículo, a certidão negativa emitida pelo DETRAN; (vii) certidão de valor venal de eventual(is) imóvel(is), no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. A não apresentação de todos os documentos exigidos acima implicará no indeferimento da gratuidade da justiça. Fls.126: Providencie a parte requerida a regularização de sua representação processual (procuração apócrifa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento. Sem prejuízo, especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, e-mail e telefone para contato), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Após, tornem conclusos para julgamento antecipado ou deliberação acerca de atos de instrução. Intimem-se.
4. Processo 00007755420258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Douglas Gonçalves Campanhã (OAB 350073/SP), André Luiz Passos Nascimento (OAB 375188/SP), Gustavo Fernandes Chaix (OAB 460743/SP) Processo 0000775-54.2025.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Douglas Gonçalves Campanhã, Douglas Gonçalves Campanhã - Exectdo: Donizetti de Paulo Rodrigues - Vistos. Fls.14/16: 1. A míngua de prova suficiente da condição de hipossuficiência determino que a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, traga forte e robusta comprovação de sua condição carente, sob pena de indeferimento do pedido. 2. Sem prejuízo de quaisquer outras provas em direito admitidas, como forte comprovação entende-se: a) cópia do extrato bancário dos três últimos meses; b) cópia dos três últimos contracheques, no caso de pessoa física; c) cópia do último balanço anual, no caso de pessoa jurídica e d) cópias das três últimas declarações de imposto de renda. 3. A comprovação é necessária, inclusive, para a análise do eventual diferimento do pagamento somente da taxa judiciária. Artigo 5º Lei 11.608/03 -O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial:I -nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos;II -nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros;III -na declaratória incidental;IV -nos embargos à execução. 4. Por outro lado, o CPC vigente permite o parcelamento do preparo (art. 98, 6º, CPC). Intimem-se.
5. Processo 10000398420238260418
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Luiz Passos Nascimento (OAB 375188/SP), Gustavo Fernandes Chaix (OAB 460743/SP) Processo 1000039-84.2023.8.26.0418 - Usucapião - Reqte: Carlos Jose de Assis - Ciência à parte autora da devolução do mandado com diligência negativa, devendo se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.
6. Processo 10045040820248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Luiz Passos Nascimento (OAB 375188/SP), Gustavo Fernandes Chaix (OAB 460743/SP), Rafael Mariano Araújo - réu-revel Processo 1004504-08.2024.8.26.0126 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Reqte: E. L. S. - Reqdo: R. M. A. - Vistos. Fls. 130: Ciente. Diante da revelia do requerido, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias úteis, informando se possui interesse na produção de provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int.
7. Processo 00063532320108260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Josely Campos da Silva Ferreira (OAB 115373/SP), Tassia Renata Campos da Silva Ferreira (OAB 269970/SP), André Luiz Passos Nascimento (OAB 375188/SP), Gustavo Fernandes Chaix (OAB 460743/SP) Processo 0006353-23.2010.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. K. dos S. - Reqdo: A. P. S. S. - Vistos. Fls. 599: Reporto-me ao ato ordinatório de fls. 596. Para o prosseguimento desta ação deverá a parte interessada indicar as páginas que se encontram os principais ato processuais já praticados para sua devida recategorização. Após, tornem os autos conclusos para homologação da digitalização e apreciação do pedido de fls. 599. Int.
8. Processo 00016368320238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Luiz Passos Nascimento (OAB 375188/SP), Gustavo Fernandes Chaix (OAB 460743/SP), Maria Eduarda Mori Sales de Castro (OAB 480581/SP) Processo 0001636-83.2023.8.26.0587 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. V. de O. S. , L. R. de O. S. - Exectdo: H. M. de S. - Vistos. Diga a parte autora/credora em quinze dias. Int.