Ícaro Machado Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 15016923720248260545
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501692-37.2024.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bragança Paulista - Apelante: PAULO RICARDO AVELAR DOS REIS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Ícaro Machado Prado (OAB: 460757/SP) - 10º andar
3. Processo 10011788720258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001178-87.2025.8.26.0099 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.P.A. - Como existe pedido de partilha de bens, bem como há receio de extravio e dissipação dos bens que decorre da própria existência do conflito conjugal, razoável a sua descrição e constatação, de modo a se evitar questionamentos posteriores como de dissipação. Ademais, o réu não se manifestou acerca do pedido de partilha. Portanto, concedo a liminar pleiteada às fls. 15, para o fim de o Sr. oficial de justiça descrever os bens móveis que guarnecem o imóvel localizado na Estrada Serras e Águas, km 6,5, bairro do Piúca, Vargem/SP. Expeça-se mandado, em que o Sr. (a) Oficial de Justiça descreverá minuciosamente os bens que guarnecem a casa, nomeando o réu como depositário. - ADV: ÍCARO MACHADO PRADO (OAB 460757/SP)
4. Processo 10055983820258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005598-38.2025.8.26.0099 - Notificação para Explicações - Difamação - Victor Hugo Granziera Abi Chedid - Vistos. Fls. 36/37. Trata-se de petição formulada pelo querelante questionando a necessidade do recolhimento das custas, posto se tratar de ação privada de interpelação judicial visando o preparo de futura ação privada de crime contra a honra. Anote-se que se trata de ação privada, a qual depende de expedição de mandado de intimação a ser cumprido por Oficial de Justiça da Comarca, a qual demanda custo ao Estado e devemser pagas pela parte que solicitou a notificação, salvo em caso de deferimento de justiça gratuita, o que não se observa nos autos. Portanto, intime-se o requerente para pagamento das custas referente ao deslocamento do Oficial de Justiça para que se promova a intimação do requerido, anotando-se que o não pagamento acarretará o arquivamento do feito. Bragança Paulista, 03 de julho de 2025. Laércio José Mendes Ferreira Filho Juiz de Direito - ADV: ÍCARO MACHADO PRADO (OAB 460757/SP)
5. Processo 00011723420248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001172-34.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1009047-09.2022.8.26.0099) (processo principal 1009047-09.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Roberto Teixeira - A.M.S.M. - - Michele Braz da Costa - Ciência ao exequente acerca do mandado de levantamento eletrônico expedido à pág. 75 requerendo ainda o que de direito com a apresentação do demonstrativo atualizado do débito ou informação acerca da satisfação do débito, requerendo a extinção. - ADV: ÍCARO MACHADO PRADO (OAB 460757/SP), MARCOS FERREIRA DE LIMA (OAB 106176/PR), ALEXANDRA MORIGI ARAPOTI (OAB 38993/PR), ALEXANDRA MORIGI ARAPOTI (OAB 38993/PR), MARCOS FERREIRA DE LIMA (OAB 106176/PR)
6. Processo 10095990320248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009599-03.2024.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.S. - Ciência às partes de que a r. sentença transitou em julgado, bem como que a mesma vale como oficio, conforme nela determinado. - ADV: ÍCARO MACHADO PRADO (OAB 460757/SP)
7. Processo 10096377120248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009637-71.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.L.C.C. - D.C.S. - Vistos. O recurso de Embargos de Declaração objetiva aclarar uma decisão judicial contraditória, omissa ou obscura. No caso em exame, não há vício a ser sanado. A parte embargante, claramente, busca o reexame da demanda, para o que há recurso previsto no ordenamento jurídico, destacando-se que ainda que sejam concedidos os beneplácitos da gratuidade de justiça à requerida, não há qualquer impedimento para condenação ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, ficando apenas suspensa a exigibilidade desses valores, consoante expressa determinação contida no artigo 98, §3° do estatuto processual civil. Por tais razões, conheço dos embargos tempestivamente interpostos e lhes NEGO PROVIMENTO, lamentando-se a utilização de expediente potencialmente inócuo. Recebo o pedido como mero peticionamento intermediário e determino à requerida que, no prazo de 15 dias, apresente comprovantes de rendimentos, cópia da última declaração de ajuste à Receita Federal, bem como cópias de todos os extratos bancários e das faturas dos cartões de crédito dos últimos três meses, assim como os mesmos documentos de seu companheiro. Após, tornem conclusos. No mais, cumpra-se a sentença prolatada. Intime-se. - ADV: GIOVANY YOHAN LOPES BELTRAME (OAB 382756/SP), ÍCARO MACHADO PRADO (OAB 460757/SP)
8. Processo 10044075520258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004407-55.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Sebbe Mecatti - Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) às fls. 62 no prazo de 10 dias. - ADV: ÍCARO MACHADO PRADO (OAB 460757/SP)