Isa Bella Morais Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10016938120258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001693-81.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.L.G.D. - H.D. - Fls. 46/60: As demandas atinentes ao Direito de Família - caso dos autos - possuem naturezadúplice. Assim, possível o exercício simultâneo do direito por ambos os genitores, uma vez que a improcedência do pedido de uma parte redundaria, necessariamente, na procedência do pedido da outra. Portanto, o pedido (contraposto) formulado pelo requerido em sede de contestação torna desnecessário o processamento da reconvenção conforme requerida, sobretudo em observação aos princípios da celeridade e economia processual. Nesse sentido: "... as ações de direito de família têm caráter dúplice, sendo o pedido formulado em contestação admitido, desde que seja oportunizado o amplo direito de defesa à outra parte..." (TJSP - Apelação Cível nº 1002129-31.2017.8.26.0659, -Relator Des. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES - j. 18 de setembro de 2024. Assim, deixo de determinar o processamento da reconvenção. Manifeste-se a requerente, no prazo legal, sobre a contestação, e sobretudo, quanto ao pedido contraposto lá inserto (majoração de alimentos). Intime-se. - ADV: ISA BELLA MORAIS TEIXEIRA (OAB 460760/SP), DIVANISA GOMES (OAB 75232/SP)
3. Processo 00053327320228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005332-73.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 4004292-03.2013.8.26.0099) (processo principal 4004292-03.2013.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.R.S. - A.A.S. - Vistos. A parte exequente comunicou a satisfação do acordo (fl. 300) e pediu a extinção da ação. O Ministério Público anuiu com o pedido (fl. 303). Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso ii do código de processo civil , diante da declaração de satisfação do exequente. Sem interesse recursal, o trânsito em julgado opera-se nesta data, dispensada a certificação. Não há custas porque o executado é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme sentença de fls. 22/23 dos autos principais. ANOTE-SE. Com as cautelas de praxe, DÊ-SE ciência ao Ministério Público e ARQUIVEM-SE após. P. I. - ADV: MAURO JOSÉ ZECCHIN DE MORAIS (OAB 166432/SP), JOAO ROBERTO CERASOLI (OAB 137519/SP), ISA BELLA MORAIS TEIXEIRA (OAB 460760/SP)
4. Processo 21915221420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2191522-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Mauro José Zecchin de Morais - Agravante: Isa Bella Morais Teixeira - Agravado: Moisés Bueno de Oliveira - Interessado: Monica Daniela de Oliveira - Interessado: Marcelo Fernandes da Silva - Trata-se de agravo de instrumento tirado de ação de extinção de condomínio, contra decisão de págs. 532/533, na parte que afastou a impugnação da gratuidade deferida ao autor. Inconformado, o agravante, pugna pela reforma da decisão para revogação da gratuidade. Alega, em síntese, que o autor não faz jus ao benefício tendo em vista ter recebido o valor de R$ 98.911,84 referente à sua quota parte no imóvel alienado judicialmente. Defende que tal fato é suficiente para a revogação da gratuidade. Afirma que o agravado não se manifestou acerca do pedido da revogação da gratuidade. Não vislumbro risco em se manter a decisão até julgamento deste agravo de instrumento. No mais, ao que se observa dos autos, o agravado pugnou pela anulação da decisão, tendo em vista o óbito de sua advogada, pendente decisão a respeito do pleito. Assim, processe-se sem atribuição do efeito suspensivo, que é medida excepcional. Intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Isa Bella Morais Teixeira (OAB: 460760/SP) - Mauro José Zecchin de Morais (OAB: 166432/SP) - Rodrigo Celso Silveira Santos Faria (OAB: 367010/SP) - Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP) - 4º andar
5. Processo 10078796920228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007879-69.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Regina Aparecida de Oliveira Camargo - Ronaldo Batista Pinto Ferreira - - Diolanda de Oliveira Sanches - - Lara Alice Saomão Sottile Cavalcanti - - HENRIQUE ANISIO MARTINS SANCHES - Vistos. Pág. 412: Cadastre-se a pessoa jurídica Obra Viva Construtora LTDA como terceira interessada e expeça-se mandado de intimação, direcionado ao endereço indicado pelos requeridos à pág. 373 (Largo São João, 192, Centro, Joanópolis/SP), instruindo-se com a determinação de pág. 408, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Servirá este despacho, assinado digitalmente, como mandado de intimação. Intime-se - ADV: LUIZ HENRIQUE BUENO (OAB 107384/SP), LARISSA CAROLINE VAZ DE LIMA OLIVEIRA (OAB 464866/SP), EVALDO DE ALMEIDA (OAB 119360/SP), LARISSA CAROLINE VAZ DE LIMA OLIVEIRA (OAB 464866/SP), LARISSA CAROLINE VAZ DE LIMA OLIVEIRA (OAB 464866/SP), LARISSA CAROLINE VAZ DE LIMA OLIVEIRA (OAB 464866/SP), WILLIAN APARECIDO LOPES DIAS (OAB 328340/SP), ISA BELLA MORAIS TEIXEIRA (OAB 460760/SP)
6. Processo 10005552320258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000555-23.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.S.L. - T.B.S. - Vistos. 1) Defiro à parte requerida os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Informem as partes de têm interesse na designação de audiência no CEJUSC, ficando advertidas que a ausência de oposição expressa de qualquer das partes, implicará na designação da audiência que será realizada na forma virtual, com a advertência do artigo 334, par. 8º do CPC. Na hipótese supra, ao CEJUSC para agendamento da sessão, e, após, providencie a serventia encaminhamento às partes dos links para acesso à sala virtual, com a advertência do art. 334, §8 do CPC, pois a audiência será realizada na forma virtual, devendo as partes e procuradores fornecerem os respectivos endereços de e-mail, em 05 dias. Conforme COMUNICADO CG Nº 284/2020 (Retificação - item 9) a audiência será realizada utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone e as partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, caso desacompanhadas de advogados (Juizados Especiais e CEJUSC). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. 3) Sem prejuízo do cumprimento do anteriormente determinado, as partes devem ainda se manifestar quanto ao seguinte: Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3.1) Decorrido o prazo supra, devendo ser certificada eventual inércia, caso não seja designada audiência, ou se realizada, não houver conciliação entre as partes, tornem conclusos para saneamento ou outras providências pela fila de decisões interlocutórias. Int. - ADV: JOÃO CARLOS RODRIGUES BUENO DA SILVA JUNIOR (OAB 341029/SP), ISA BELLA MORAIS TEIXEIRA (OAB 460760/SP), BÁRBARA CRISTINA OLIVEIRA GRIMELLO (OAB 434012/SP)
7. Processo 10046767520178260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004676-75.2017.8.26.0099 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Gercina Oliveira Luiz de Almeida - Lutero Farias de Almeida - - Jorge Kosloski e outro - Ciência às partes sobre as manifestações dos peritos de fls. 1077/1079 e 1080/1081, pelo prazo comum de cinco dias. - ADV: MAURO JOSÉ ZECCHIN DE MORAIS (OAB 166432/SP), MILKER ROBERTO DOS SANTOS (OAB 352275/SP), ISA BELLA MORAIS TEIXEIRA (OAB 460760/SP), MILKER ROBERTO DOS SANTOS (OAB 352275/SP), KATIA LOBO DE OLIVEIRA (OAB 265548/SP), ROBISON MOREIRA FRANCA (OAB 96674/SP), MARCO ANTONIO DE JESUS PIRES (OAB 215858/SP)
8. Processo 10118489220228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011848-92.2022.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - B.i.g. - Brazilian Investment Group Ltda - Gilmar Jose de Oliveira - Jose Carlos de Toledo Funck, registrado civilmente como Incorporadora de Imóveis Recanto da Montanha - Considerando que a parte requerente não comprovou o pagamento dos honorários do perito nomeado pelo juízo (fl. 441), restou preclusa a produção da prova pericial. Dessa forma, resta a produção de prova oral determinada pelo v. acórdão de fls. 409/412: oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2025 às 14 h, a ser realizada no Edifício do Fórum de Bragança Paulista, na sala de audiências da 4ª Vara Cível. Considerando que a experiência forense tem revelado que as audiências virtuais são mais longas e com resultados bem mais modestos de composição civil entre as partes, diante da retomada dos trabalhos presenciais, entendo ser o caso do retorno da realização do ato solene de maneira presencial. Link para acesso virtual à audiência não será disponibilizado às partes. Não haverá exceções, ainda que participantes aleguem viagem, integrarem grupo de risco ou qualquer outra situação de cunho pessoal. Os patronos das partes deverão promover a participação de seus clientes à audiência designada. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas (até três por fato), colhendo e informando os dados completos (nome completo, endereço, e-mail e whatsapp), tomando as providências para que compareçam à audiência. Caso sejam arroladas testemunhas de fora da comarca, poderá ser disponibilizado à elas link para acesso virtual à audiência, bastando que a parte informe o e-mail da testemunha. O e-mail é essencial para envio do link, não se podendo fazê-lo por meio de aplicativo de whatsapp. Cartório: intimar as partes, pessoalmente (email e whatsapp), para que compareçam à audiência e respondam às perguntas formuladas, sob pena de confissão. Int. - ADV: GERALDO FERNANDO COSTA (OAB 86379/SP), THIAGO PAIVA DE CARVALHO (OAB 453682/SP), ISA BELLA MORAIS TEIXEIRA (OAB 460760/SP)